Journal article · 2025 · Open access
Direitos autorais musicais no Brasil:: Proteçâo legal e desafios da Era Digital
ANAIS DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E NOVOS PARADIGMAS · Published 20 June 2025
In brief
“Direitos autorais musicais no Brasil:: Proteçâo legal e desafios da Era Digital” is a 2025 journal article by Mylene Manfrinato dos Reis Amaro and 2 co-authors, published in ANAIS DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E NOVOS PARADIGMAS. OpenAlex counts 0 citations as of 22 November 2026. It is open access under a CC BY-NC licence: the full text is free to read at ANAIS DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E NOVOS PARADIGMAS.
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Abstract
Este resumo expandido tem como objetivo analisar a aplicação e os desafios contemporâneos relacionados aos direitos autorais, com foco específico nos compositores de músicas. O problema central da pesquisa reside na seguinte questão: até que ponto os direitos autorais dos compositores estão sendo efetivamente protegidos frente à crescente utilização de suas obras nas plataformas digitais, muitas vezes sem a devida autorização? A hipótese investigada parte do pressuposto de que, apesar da existência de uma legislação que protege os direitos autorais, a difusão das tecnologias digitais e o desconhecimento por parte dos usuários têm fragilizado a eficácia dessa proteção, expondo os compositores a prejuízos morais e materiais. Como objetivo geral, a pesquisa busca compreender o funcionamento dos direitos autorais na atualidade e sua efetividade na proteção dos compositores musicais. Como objetivos específicos, pretende-se: (i) examinar os fundamentos legais que asseguram os direitos autorais sobre obras musicais no Brasil; (ii) investigar os principais desafios enfrentados pelos compositores no contexto digital, como a pirataria e o uso indevido de músicas em criações derivadas; e (iii) discutir estratégias e mecanismos de conscientização que contribuam para o respeito à propriedade intelectual musical. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, mediante do emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Considera-se que, ao trazer à tona essa problemática, o estudo contribui para a valorização do trabalho artístico e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos dos criadores musicais. A análise crítica busca destacar a necessidade de políticas públicas, ações educativas e atualização legislativa que reforcem a proteção dos compositores no cenário digital contemporâneo.
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Amaro, M. M. D. R., de Sousa, E. A., & Bedette, G. F. (2025). Direitos autorais musicais no Brasil:: Proteçâo legal e desafios da Era Digital. ANAIS DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E NOVOS PARADIGMAS. https://revista.unifatecie.edu.br/congressodireito/article/view/650
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Amaro, Mylene Manfrinato dos Reis, et al. “Direitos autorais musicais no Brasil:: Proteçâo legal e desafios da Era Digital.” ANAIS DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E NOVOS PARADIGMAS, 2025. https://revista.unifatecie.edu.br/congressodireito/article/view/650.
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Amaro, Mylene Manfrinato dos Reis, Edson Agustinho de Sousa, and Gabriel França Bedette. 2025. “Direitos autorais musicais no Brasil:: Proteçâo legal e desafios da Era Digital.” ANAIS DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E NOVOS PARADIGMAS. https://revista.unifatecie.edu.br/congressodireito/article/view/650.
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Amaro, M. M. D. R., de Sousa, E. A. and Bedette, G. F. (2025) ‘Direitos autorais musicais no Brasil:: Proteçâo legal e desafios da Era Digital’, ANAIS DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E NOVOS PARADIGMAS. Available at: https://revista.unifatecie.edu.br/congressodireito/article/view/650.
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M. M. D. R. Amaro, E. A. de Sousa, and G. F. Bedette, “Direitos autorais musicais no Brasil:: Proteçâo legal e desafios da Era Digital,” ANAIS DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E NOVOS PARADIGMAS, 2025.
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