Journal article · 2025 · Open access

Entre notas e normas:: O direito autoral musical e a atuação do ECAD no ordenamento brasileiro

Ricardo da Silveira e Silva, Paulo Victor Camargo Pereira, Fabio Henrique da Silva

ANAIS DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E NOVOS PARADIGMAS · Published 20 June 2025

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“Entre notas e normas:: O direito autoral musical e a atuação do ECAD no ordenamento brasileiro” is a 2025 journal article by Ricardo da Silveira e Silva and 2 co-authors, published in ANAIS DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E NOVOS PARADIGMAS. OpenAlex counts 0 citations as of 22 November 2026. It is open access under a CC BY-NC licence: the full text is free to read at ANAIS DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E NOVOS PARADIGMAS.

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O presente estudo tematiza os direitos autorais no Brasil, o direito autoral é um instrumento jurídico que assegura aos criadores o controle sobre o uso e a exploração de suas obras, que abrangem o campo literário, artístico e científico. Diante deste cenário, abriu-se espaço para a importância sobre a aplicação da Lei N° 9.610/1998 - Lei de Direitos Autorais, em especial quanto à remuneração dos direitos autorais dos artistas e intérpretes. Este resumo expandido tem como objetivo esclarecer o que são os direitos autorais no Brasil, sua importância e como são regulamentados no País. Para garantir a proteção e incentivar a produção criativa e econômica, foi criado o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que arrecada e distribui os direitos autorais de execução pública musical. O ECAD atua em todo o Brasil, utilizando tecnologia para garantir transparência. A gestão coletiva, formada pelo ECAD e associações musicais, representa os artistas em questões políticas, jurídicas e empresariais. Além disso, acompanha a evolução do mercado musical, adaptando-se a novas plataformas e tendências da indústria. A pesquisa, desenvolvida a partir de fontes bibliográficas, busca compreender como funciona essa proteção legal e de que forma ela beneficia os criadores. A partir disso, surge o problema de pesquisa que consiste em que medida que a legislação atual é suficiente para garantir que os artistas sejam justamente remunerados diante das mudanças tecnológicas e do consumo digital? O objetivo geral do presente estudo pretende analisar os aspectos que envolvem a eficácia da lei e a atuação das instituições envolvidas na defesa dos direitos autorais. Conclui-se que, apesar dos desafios, a legislação continua sendo um pilar fundamental para a valorização da cultura e para o fortalecimento do setor criativo no Brasil.

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Silva, R. D. S. E., Pereira, P. V. C., & da Silva, F. H. (2025). Entre notas e normas:: O direito autoral musical e a atuação do ECAD no ordenamento brasileiro. ANAIS DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E NOVOS PARADIGMAS. https://revista.unifatecie.edu.br/congressodireito/article/view/635

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Silva, Ricardo da Silveira e, et al. “Entre notas e normas:: O direito autoral musical e a atuação do ECAD no ordenamento brasileiro.” ANAIS DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E NOVOS PARADIGMAS, 2025. https://revista.unifatecie.edu.br/congressodireito/article/view/635.

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Silva, Ricardo da Silveira e, Paulo Victor Camargo Pereira, and Fabio Henrique da Silva. 2025. “Entre notas e normas:: O direito autoral musical e a atuação do ECAD no ordenamento brasileiro.” ANAIS DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E NOVOS PARADIGMAS. https://revista.unifatecie.edu.br/congressodireito/article/view/635.

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Silva, R. D. S. E., Pereira, P. V. C. and da Silva, F. H. (2025) ‘Entre notas e normas:: O direito autoral musical e a atuação do ECAD no ordenamento brasileiro’, ANAIS DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E NOVOS PARADIGMAS. Available at: https://revista.unifatecie.edu.br/congressodireito/article/view/635.

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R. D. S. E. Silva, P. V. C. Pereira, and F. H. da Silva, “Entre notas e normas:: O direito autoral musical e a atuação do ECAD no ordenamento brasileiro,” ANAIS DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E NOVOS PARADIGMAS, 2025.

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