Journal article · 2026 · Open access
DIREITOS AUTORAIS NA MÚSICA: PROTEÇÃO JURÍDICA DE OBRAS MUSICAIS NO BRASIL
Revista Foco, 19(4), e11696 · Published 1 April 2026 · DOI 10.54751/revistafoco.v19n4-001
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“DIREITOS AUTORAIS NA MÚSICA: PROTEÇÃO JURÍDICA DE OBRAS MUSICAIS NO BRASIL” is a 2026 journal article by Bruno Busani Xavier and 11 co-authors, published in Revista Foco. OpenAlex counts 0 citations as of 22 November 2026. It is open access under a CC BY-NC licence: the full text is free to read at Revista Foco.
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Abstract
O presente trabalho analisa a proteção jurídica das obras musicais no Brasil, com base na Lei nº 9.610/1998 e em discussões doutrinárias contemporâneas. O estudo aborda a distinção entre direitos morais e patrimoniais, a importância da execução pública e o papel das entidades de gestão coletiva, como o ECAD. Além disso, examina os desafios decorrentes das transformações tecnológicas, especialmente no ambiente digital, que ampliaram o acesso à música, mas também intensificaram as violações de direitos autorais. A metodologia adotada foi qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicam que, embora o ordenamento jurídico brasileiro seja estruturado, ainda enfrenta dificuldades na efetiva proteção das obras musicais, exigindo atualização normativa, maior fiscalização e conscientização social.
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Xavier, B. B., Dias, C. R., Palmieri, E., Salgado, G. M., Sabatini, I., Nascimento, L. J. L. D., Miyake, M. A. C., Giacon, M. A., Backheuser, L. P., Amaral, C. F. L., Barcia, I. L., & Garbin, G. A. (2026). DIREITOS AUTORAIS NA MÚSICA: PROTEÇÃO JURÍDICA DE OBRAS MUSICAIS NO BRASIL. Revista Foco, 19(4), e11696. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n4-001
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Xavier, Bruno Busani, et al. “DIREITOS AUTORAIS NA MÚSICA: PROTEÇÃO JURÍDICA DE OBRAS MUSICAIS NO BRASIL.” Revista Foco, vol. 19, no. 4, 2026, p. e11696. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n4-001.
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Xavier, Bruno Busani, Catharina Rodrigues Dias, Enzo Palmieri, Giovanna Monti Salgado, Isabelle Sabatini, Leopoldo Joaquim Lima do Nascimento, Maria Antonia Cruciani Miyake, et al. 2026. “DIREITOS AUTORAIS NA MÚSICA: PROTEÇÃO JURÍDICA DE OBRAS MUSICAIS NO BRASIL.” Revista Foco 19 (4): e11696. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n4-001.
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Xavier, B. B. et al. (2026) ‘DIREITOS AUTORAIS NA MÚSICA: PROTEÇÃO JURÍDICA DE OBRAS MUSICAIS NO BRASIL’, Revista Foco, 19(4), p. e11696. doi:10.54751/revistafoco.v19n4-001.
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B. B. Xavier et al., “DIREITOS AUTORAIS NA MÚSICA: PROTEÇÃO JURÍDICA DE OBRAS MUSICAIS NO BRASIL,” Revista Foco, vol. 19, no. 4, p. e11696, 2026, doi: 10.54751/revistafoco.v19n4-001.
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Social Sciences › Social Sciences › Law › Intellectual Property Law
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Bruno Busani Xavier, Catharina Rodrigues Dias, Enzo Palmieri, Giovanna Monti Salgado, Isabelle Sabatini, Leopoldo Joaquim Lima do Nascimento, Maria Antonia Cruciani Miyake, Mariana Arruda Giacon, Lucas Pinto Backheuser, Camila Franco Leite Amaral, Isabella Lemiechek Barcia, Gabriella Alves Garbin.
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