Journal article · 2026 · Open access

DIREITOS AUTORAIS NA MÚSICA: PROTEÇÃO JURÍDICA DE OBRAS MUSICAIS NO BRASIL

Bruno Busani Xavier, Catharina Rodrigues Dias, Enzo Palmieri, Giovanna Monti Salgado, Isabelle Sabatini, Leopoldo Joaquim Lima do Nascimento, Maria Antonia Cruciani Miyake, Mariana Arruda Giacon, Lucas Pinto Backheuser, Camila Franco Leite Amaral, Isabella Lemiechek Barcia, Gabriella Alves Garbin

Revista Foco, 19(4), e11696 · Published 1 April 2026 · DOI 10.54751/revistafoco.v19n4-001

Open PDFView at the publisherCite this paper

In brief

“DIREITOS AUTORAIS NA MÚSICA: PROTEÇÃO JURÍDICA DE OBRAS MUSICAIS NO BRASIL” is a 2026 journal article by Bruno Busani Xavier and 11 co-authors, published in Revista Foco. OpenAlex counts 0 citations as of 22 November 2026. It is open access under a CC BY-NC licence: the full text is free to read at Revista Foco.

Citations
0
References
2
Authors
12

Abstract

O presente trabalho analisa a proteção jurídica das obras musicais no Brasil, com base na Lei nº 9.610/1998 e em discussões doutrinárias contemporâneas. O estudo aborda a distinção entre direitos morais e patrimoniais, a importância da execução pública e o papel das entidades de gestão coletiva, como o ECAD. Além disso, examina os desafios decorrentes das transformações tecnológicas, especialmente no ambiente digital, que ampliaram o acesso à música, mas também intensificaram as violações de direitos autorais. A metodologia adotada foi qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicam que, embora o ordenamento jurídico brasileiro seja estruturado, ainda enfrenta dificuldades na efetiva proteção das obras musicais, exigindo atualização normativa, maior fiscalização e conscientização social.

Cite this paper

Formatted from the catalogue record. Check names, capitals and page numbers against the paper before you submit.

APA 7

Xavier, B. B., Dias, C. R., Palmieri, E., Salgado, G. M., Sabatini, I., Nascimento, L. J. L. D., Miyake, M. A. C., Giacon, M. A., Backheuser, L. P., Amaral, C. F. L., Barcia, I. L., & Garbin, G. A. (2026). DIREITOS AUTORAIS NA MÚSICA: PROTEÇÃO JURÍDICA DE OBRAS MUSICAIS NO BRASIL. Revista Foco, 19(4), e11696. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n4-001

MLA 9

Xavier, Bruno Busani, et al. “DIREITOS AUTORAIS NA MÚSICA: PROTEÇÃO JURÍDICA DE OBRAS MUSICAIS NO BRASIL.” Revista Foco, vol. 19, no. 4, 2026, p. e11696. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n4-001.

Chicago

Xavier, Bruno Busani, Catharina Rodrigues Dias, Enzo Palmieri, Giovanna Monti Salgado, Isabelle Sabatini, Leopoldo Joaquim Lima do Nascimento, Maria Antonia Cruciani Miyake, et al. 2026. “DIREITOS AUTORAIS NA MÚSICA: PROTEÇÃO JURÍDICA DE OBRAS MUSICAIS NO BRASIL.” Revista Foco 19 (4): e11696. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n4-001.

Harvard

Xavier, B. B. et al. (2026) ‘DIREITOS AUTORAIS NA MÚSICA: PROTEÇÃO JURÍDICA DE OBRAS MUSICAIS NO BRASIL’, Revista Foco, 19(4), p. e11696. doi:10.54751/revistafoco.v19n4-001.

IEEE

B. B. Xavier et al., “DIREITOS AUTORAIS NA MÚSICA: PROTEÇÃO JURÍDICA DE OBRAS MUSICAIS NO BRASIL,” Revista Foco, vol. 19, no. 4, p. e11696, 2026, doi: 10.54751/revistafoco.v19n4-001.

BibTeX

@article{xavier2026direitos,
  title     = {{DIREITOS AUTORAIS NA MÚSICA: PROTEÇÃO JURÍDICA DE OBRAS MUSICAIS NO BRASIL}},
  author    = {Xavier, Bruno Busani and Dias, Catharina Rodrigues and Palmieri, Enzo and Salgado, Giovanna Monti and Sabatini, Isabelle and Nascimento, Leopoldo Joaquim Lima do and Miyake, Maria Antonia Cruciani and Giacon, Mariana Arruda and Backheuser, Lucas Pinto and Amaral, Camila Franco Leite and Barcia, Isabella Lemiechek and Garbin, Gabriella Alves},
  journal   = {Revista Foco},
  year      = {2026},
  volume    = {19},
  number    = {4},
  pages     = {e11696},
  doi       = {10.54751/revistafoco.v19n4-001},
  url       = {https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n4-001}
}

Download for a reference manager: BibTeX (.bib) · RIS for Zotero, Mendeley and EndNote (.ris)

Topic and keywords

Social Sciences › Social Sciences › Law › Intellectual Property Law

  • copyright
  • music
  • moral rights
  • economic rights
  • public performance
  • collective management organizations
  • ECAD
  • digital music

Work with this paper

Most-cited papers in Social Sciences

All highly cited Social Sciences papers

Questions about this paper

How do I cite this paper in APA style?

Xavier, B. B., Dias, C. R., Palmieri, E., Salgado, G. M., Sabatini, I., Nascimento, L. J. L. D., Miyake, M. A. C., Giacon, M. A., Backheuser, L. P., Amaral, C. F. L., Barcia, I. L., & Garbin, G. A. (2026). DIREITOS AUTORAIS NA MÚSICA: PROTEÇÃO JURÍDICA DE OBRAS MUSICAIS NO BRASIL. Revista Foco, 19(4), e11696. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n4-001

How many times has this paper been cited?

0 times, according to OpenAlex on 22 November 2026. Google Scholar and Scopus count different sets of sources, so their numbers differ.

Is this paper free to read?

Yes. It is open access at Revista Foco: sign in and open the PDF from this page.

Who wrote this paper?

Bruno Busani Xavier, Catharina Rodrigues Dias, Enzo Palmieri, Giovanna Monti Salgado, Isabelle Sabatini, Leopoldo Joaquim Lima do Nascimento, Maria Antonia Cruciani Miyake, Mariana Arruda Giacon, Lucas Pinto Backheuser, Camila Franco Leite Amaral, Isabella Lemiechek Barcia, Gabriella Alves Garbin.

What is the DOI of this paper?

10.54751/revistafoco.v19n4-001, permanently at https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n4-001. Sign in and open it from this page.

Bibliographic data from OpenAlex (CC0), last checked 22 November 2026. ResearchGuru does not host this paper; once you are signed in, the links open it at the publisher or the repository that does.