Journal article · 2025 · Open access
Direitos autorais na música brasileira: Aspectos gerais sobre a proteção aos compositores e responsabilidade civil em caso de violação
OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 23(1), e8689 · Published 16 January 2025 · DOI 10.55905/oelv23n1-146
In brief
“Direitos autorais na música brasileira: Aspectos gerais sobre a proteção aos compositores e responsabilidade civil em caso de violação” is a 2025 journal article by Mateus Gleiton Pereira and Fabrício Germano Alves, published in OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA. OpenAlex counts 5 citations as of 22 November 2026. It is open access under a CC BY-NC licence: the full text is free to read at OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA.
- Citations
- 5
- Most cited in
- 2026 (4)
- Field-weighted impact
- 6.73
- References
- 7
- Authors
- 2
Abstract
O presente artigo reflete sobre a responsabilização civil no contexto da violação dos direitos autorais nas composições musicais. Na contemporaneidade, com o surgimento das tecnologias de compartilhamento digital, novas formas de violação aos direitos autorais sobre composições musicais têm emergido. Nesse contexto, a indagação que norteia a presente pesquisa é a seguinte: de que maneira ocorre a responsabilização diante da violação de direitos autorais relacionados a obras musicais? Em busca de solucionar esse problema, fixou-se como objetivo geral sistematizar o fundamento normativo vigente em que se possa apoiar uma responsabilização civil em caso de violação dos direitos autorais. Já o objetivo específico deste trabalho pautou-se em compreender os aspectos jurídicos da propriedade intelectual e as suas implicações legais para a proteção dos direitos do autor. Para isso, adotou-se como procedimento metodológico a aplicação de método descritivo, exploratório e avaliativo, com análise descritivo-interpretativa de documentos doutrinários e normativos acerca dos temas que envolvem esta pesquisa. Por fim, observou-se que a tutela civil ocorre, majoritariamente, a partir da Lei de Direitos Autorais, bem como por meio do ressarcimento ao prejudicado, nos moldes do Código Civil.
Cite this paper
Formatted from the catalogue record. Check names, capitals and page numbers against the paper before you submit.
APA 7
Pereira, M. G., & Alves, F. G. (2025). Direitos autorais na música brasileira: Aspectos gerais sobre a proteção aos compositores e responsabilidade civil em caso de violação. OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 23(1), e8689. https://doi.org/10.55905/oelv23n1-146
MLA 9
Pereira, Mateus Gleiton, and Fabrício Germano Alves. “Direitos autorais na música brasileira: Aspectos gerais sobre a proteção aos compositores e responsabilidade civil em caso de violação.” OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, vol. 23, no. 1, 2025, p. e8689. https://doi.org/10.55905/oelv23n1-146.
Chicago
Pereira, Mateus Gleiton and Fabrício Germano Alves. 2025. “Direitos autorais na música brasileira: Aspectos gerais sobre a proteção aos compositores e responsabilidade civil em caso de violação.” OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA 23 (1): e8689. https://doi.org/10.55905/oelv23n1-146.
Harvard
Pereira, M. G. and Alves, F. G. (2025) ‘Direitos autorais na música brasileira: Aspectos gerais sobre a proteção aos compositores e responsabilidade civil em caso de violação’, OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 23(1), p. e8689. doi:10.55905/oelv23n1-146.
IEEE
M. G. Pereira and F. G. Alves, “Direitos autorais na música brasileira: Aspectos gerais sobre a proteção aos compositores e responsabilidade civil em caso de violação,” OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, vol. 23, no. 1, p. e8689, 2025, doi: 10.55905/oelv23n1-146.
BibTeX
@article{pereira2025direitos,
title = {{Direitos autorais na música brasileira: Aspectos gerais sobre a proteção aos compositores e responsabilidade civil em caso de violação}},
author = {Pereira, Mateus Gleiton and Alves, Fabrício Germano},
journal = {OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA},
year = {2025},
volume = {23},
number = {1},
pages = {e8689},
doi = {10.55905/oelv23n1-146},
url = {https://doi.org/10.55905/oelv23n1-146}
}
Download for a reference manager: BibTeX (.bib) · RIS for Zotero, Mendeley and EndNote (.ris)
Topic and keywords
Social Sciences › Social Sciences › Law › Intellectual Property Law
- copyright infringement
- Brazilian music
- composers' rights
- civil liability
- intellectual property
- copyright law
- compensation for damages
- Brazilian Civil Code
Work with this paper
Most-cited papers in Social Sciences
- Using thematic analysis in psychologyVirginia Braun, Victoria Clarke · Qualitative Research in Psychology · 2006 · 240,222 citations
- Case Study Research: Design and MethodsRobert K. Yin · 1984 · 81,951 citations
- Three Approaches to Qualitative Content AnalysisHsiu-Fang Hsieh, Sarah Elizabeth Shannon · Qualitative Health Research · 2005 · 49,623 citations
- Qualitative Data Analysis: An Expanded SourcebookMatthew B. Miles, A Michael Huberman · Journal of Environmental Psychology · 1994 · 48,311 citations
- Consolidated criteria for reporting qualitative research (COREQ): a 32-item checklist for interviews and focus groupsAllison Tong, Peter Sainsbury, Jonathan C. Craig · International Journal for Quality in Health Care · 2007 · 45,353 citations
Questions about this paper
How do I cite this paper in APA style?
Pereira, M. G., & Alves, F. G. (2025). Direitos autorais na música brasileira: Aspectos gerais sobre a proteção aos compositores e responsabilidade civil em caso de violação. OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 23(1), e8689. https://doi.org/10.55905/oelv23n1-146
How many times has this paper been cited?
5 times, according to OpenAlex on 22 November 2026. Google Scholar and Scopus count different sets of sources, so their numbers differ.
Is this paper free to read?
Yes. It is open access at OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA: sign in and open the PDF from this page.
Who wrote this paper?
Mateus Gleiton Pereira, Fabrício Germano Alves.
What is the DOI of this paper?
10.55905/oelv23n1-146, permanently at https://doi.org/10.55905/oelv23n1-146. Sign in and open it from this page.
Bibliographic data from OpenAlex (CC0), last checked 22 November 2026. ResearchGuru does not host this paper; once you are signed in, the links open it at the publisher or the repository that does.