Journal article · 2025 · Open access

Direitos autorais na música brasileira: Aspectos gerais sobre a proteção aos compositores e responsabilidade civil em caso de violação

Mateus Gleiton Pereira, Fabrício Germano Alves

OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 23(1), e8689 · Published 16 January 2025 · DOI 10.55905/oelv23n1-146

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“Direitos autorais na música brasileira: Aspectos gerais sobre a proteção aos compositores e responsabilidade civil em caso de violação” is a 2025 journal article by Mateus Gleiton Pereira and Fabrício Germano Alves, published in OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA. OpenAlex counts 5 citations as of 22 November 2026. It is open access under a CC BY-NC licence: the full text is free to read at OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA.

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O presente artigo reflete sobre a responsabilização civil no contexto da violação dos direitos autorais nas composições musicais. Na contemporaneidade, com o surgimento das tecnologias de compartilhamento digital, novas formas de violação aos direitos autorais sobre composições musicais têm emergido. Nesse contexto, a indagação que norteia a presente pesquisa é a seguinte: de que maneira ocorre a responsabilização diante da violação de direitos autorais relacionados a obras musicais? Em busca de solucionar esse problema, fixou-se como objetivo geral sistematizar o fundamento normativo vigente em que se possa apoiar uma responsabilização civil em caso de violação dos direitos autorais. Já o objetivo específico deste trabalho pautou-se em compreender os aspectos jurídicos da propriedade intelectual e as suas implicações legais para a proteção dos direitos do autor. Para isso, adotou-se como procedimento metodológico a aplicação de método descritivo, exploratório e avaliativo, com análise descritivo-interpretativa de documentos doutrinários e normativos acerca dos temas que envolvem esta pesquisa. Por fim, observou-se que a tutela civil ocorre, majoritariamente, a partir da Lei de Direitos Autorais, bem como por meio do ressarcimento ao prejudicado, nos moldes do Código Civil.

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Pereira, M. G., & Alves, F. G. (2025). Direitos autorais na música brasileira: Aspectos gerais sobre a proteção aos compositores e responsabilidade civil em caso de violação. OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 23(1), e8689. https://doi.org/10.55905/oelv23n1-146

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Pereira, Mateus Gleiton, and Fabrício Germano Alves. “Direitos autorais na música brasileira: Aspectos gerais sobre a proteção aos compositores e responsabilidade civil em caso de violação.” OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, vol. 23, no. 1, 2025, p. e8689. https://doi.org/10.55905/oelv23n1-146.

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Pereira, Mateus Gleiton and Fabrício Germano Alves. 2025. “Direitos autorais na música brasileira: Aspectos gerais sobre a proteção aos compositores e responsabilidade civil em caso de violação.” OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA 23 (1): e8689. https://doi.org/10.55905/oelv23n1-146.

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Pereira, M. G. and Alves, F. G. (2025) ‘Direitos autorais na música brasileira: Aspectos gerais sobre a proteção aos compositores e responsabilidade civil em caso de violação’, OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 23(1), p. e8689. doi:10.55905/oelv23n1-146.

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M. G. Pereira and F. G. Alves, “Direitos autorais na música brasileira: Aspectos gerais sobre a proteção aos compositores e responsabilidade civil em caso de violação,” OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, vol. 23, no. 1, p. e8689, 2025, doi: 10.55905/oelv23n1-146.

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