Journal article · 2025 · Open access
Evolução Histórica e Desafios Atuais do Direito à Educação no Brasil: Reflexões Essenciais
Revista Científica FESA, 3(27), 124–147 · Published 20 June 2025 · DOI 10.56069/2676-0428.2025.638
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“Evolução Histórica e Desafios Atuais do Direito à Educação no Brasil: Reflexões Essenciais” is a 2025 journal article by CLAUDIA REGINA DE FREITAS and Mílvio da Silva Ribeiro, published in Revista Científica FESA. OpenAlex counts 0 citations as of 22 November 2026. It is open access: the full text is free to read at Revista Científica FESA.
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Abstract
Este artigo analisa a evolução do direito à educação no Brasil, enfatizando marcos legais e desafios contemporâneos para sua universalização e qualidade. Adota metodologia de revisão histórica e documental de legislações nacionais e internacionais, aliada a análise crítica dos contextos políticos e sociais que influenciaram sua implementação. Identifica-se que, inicialmente, o sistema educacional brasileiro era excludente, atendendo elites, e que a Constituição de 1988 consolidou o direito à educação como princípio fundamental. A Lei de Diretrizes e Bases de 1961 representou relevante avanço, ainda que limitada pelo viés tecnicista do regime militar. Atualmente, persistem desigualdades regionais e socioeconômicas, evasão escolar e falta de valorização docente, problemas acentuados pela pandemia de COVID-19. Recomenda-se o investimento em políticas públicas eficazes, a valorização do professor, a incorporação de tecnologias educacionais e o comprometimento político, alinhados à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, para garantir um ensino inclusivo e de qualidade.
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DE FREITAS, C. R., & Ribeiro, M. D. S. (2025). Evolução Histórica e Desafios Atuais do Direito à Educação no Brasil: Reflexões Essenciais. Revista Científica FESA, 3(27), 124–147. https://doi.org/10.56069/2676-0428.2025.638
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DE FREITAS, CLAUDIA REGINA, and Mílvio da Silva Ribeiro. “Evolução Histórica e Desafios Atuais do Direito à Educação no Brasil: Reflexões Essenciais.” Revista Científica FESA, vol. 3, no. 27, 2025, pp. 124–147. https://doi.org/10.56069/2676-0428.2025.638.
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DE FREITAS, CLAUDIA REGINA and Mílvio da Silva Ribeiro. 2025. “Evolução Histórica e Desafios Atuais do Direito à Educação no Brasil: Reflexões Essenciais.” Revista Científica FESA 3 (27): 124–147. https://doi.org/10.56069/2676-0428.2025.638.
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DE FREITAS, C. R. and Ribeiro, M. D. S. (2025) ‘Evolução Histórica e Desafios Atuais do Direito à Educação no Brasil: Reflexões Essenciais’, Revista Científica FESA, 3(27), pp. 124–147. doi:10.56069/2676-0428.2025.638.
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C. R. DE FREITAS and M. D. S. Ribeiro, “Evolução Histórica e Desafios Atuais do Direito à Educação no Brasil: Reflexões Essenciais,” Revista Científica FESA, vol. 3, no. 27, pp. 124–147, 2025, doi: 10.56069/2676-0428.2025.638.
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Topic and keywords
Social Sciences › Social Sciences › Education › Education Pedagogy and Practices
- right to education
- history of education law
- Brazilian education
- Brazilian Constitution of 1988
- educational inequality
- school dropout
- teacher values
- COVID-19 pandemic impact on education
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