Journal article · 2025 · Open access

Evolução Histórica e Desafios Atuais do Direito à Educação no Brasil: Reflexões Essenciais

CLAUDIA REGINA DE FREITAS, Mílvio da Silva Ribeiro

Revista Científica FESA, 3(27), 124–147 · Published 20 June 2025 · DOI 10.56069/2676-0428.2025.638

Open PDFView at the publisherCite this paper

In brief

“Evolução Histórica e Desafios Atuais do Direito à Educação no Brasil: Reflexões Essenciais” is a 2025 journal article by CLAUDIA REGINA DE FREITAS and Mílvio da Silva Ribeiro, published in Revista Científica FESA. OpenAlex counts 0 citations as of 22 November 2026. It is open access: the full text is free to read at Revista Científica FESA.

Citations
0
References
1
Authors
2

Abstract

Este artigo analisa a evolução do direito à educação no Brasil, enfatizando marcos legais e desafios contemporâneos para sua universalização e qualidade. Adota metodologia de revisão histórica e documental de legislações nacionais e internacionais, aliada a análise crítica dos contextos políticos e sociais que influenciaram sua implementação. Identifica-se que, inicialmente, o sistema educacional brasileiro era excludente, atendendo elites, e que a Constituição de 1988 consolidou o direito à educação como princípio fundamental. A Lei de Diretrizes e Bases de 1961 representou relevante avanço, ainda que limitada pelo viés tecnicista do regime militar. Atualmente, persistem desigualdades regionais e socioeconômicas, evasão escolar e falta de valorização docente, problemas acentuados pela pandemia de COVID-19. Recomenda-se o investimento em políticas públicas eficazes, a valorização do professor, a incorporação de tecnologias educacionais e o comprometimento político, alinhados à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, para garantir um ensino inclusivo e de qualidade.

Cite this paper

Formatted from the catalogue record. Check names, capitals and page numbers against the paper before you submit.

APA 7

DE FREITAS, C. R., & Ribeiro, M. D. S. (2025). Evolução Histórica e Desafios Atuais do Direito à Educação no Brasil: Reflexões Essenciais. Revista Científica FESA, 3(27), 124–147. https://doi.org/10.56069/2676-0428.2025.638

MLA 9

DE FREITAS, CLAUDIA REGINA, and Mílvio da Silva Ribeiro. “Evolução Histórica e Desafios Atuais do Direito à Educação no Brasil: Reflexões Essenciais.” Revista Científica FESA, vol. 3, no. 27, 2025, pp. 124–147. https://doi.org/10.56069/2676-0428.2025.638.

Chicago

DE FREITAS, CLAUDIA REGINA and Mílvio da Silva Ribeiro. 2025. “Evolução Histórica e Desafios Atuais do Direito à Educação no Brasil: Reflexões Essenciais.” Revista Científica FESA 3 (27): 124–147. https://doi.org/10.56069/2676-0428.2025.638.

Harvard

DE FREITAS, C. R. and Ribeiro, M. D. S. (2025) ‘Evolução Histórica e Desafios Atuais do Direito à Educação no Brasil: Reflexões Essenciais’, Revista Científica FESA, 3(27), pp. 124–147. doi:10.56069/2676-0428.2025.638.

IEEE

C. R. DE FREITAS and M. D. S. Ribeiro, “Evolução Histórica e Desafios Atuais do Direito à Educação no Brasil: Reflexões Essenciais,” Revista Científica FESA, vol. 3, no. 27, pp. 124–147, 2025, doi: 10.56069/2676-0428.2025.638.

BibTeX

@article{defreitas2025evolu,
  title     = {{Evolução Histórica e Desafios Atuais do Direito à Educação no Brasil: Reflexões Essenciais}},
  author    = {DE FREITAS, CLAUDIA REGINA and Ribeiro, Mílvio da Silva},
  journal   = {Revista Científica FESA},
  year      = {2025},
  volume    = {3},
  number    = {27},
  pages     = {124--147},
  doi       = {10.56069/2676-0428.2025.638},
  url       = {https://doi.org/10.56069/2676-0428.2025.638}
}

Download for a reference manager: BibTeX (.bib) · RIS for Zotero, Mendeley and EndNote (.ris)

Topic and keywords

Social Sciences › Social Sciences › Education › Education Pedagogy and Practices

  • right to education
  • history of education law
  • Brazilian education
  • Brazilian Constitution of 1988
  • educational inequality
  • school dropout
  • teacher values
  • COVID-19 pandemic impact on education

Work with this paper

Most-cited papers in Social Sciences

All highly cited Social Sciences papers

Questions about this paper

How do I cite this paper in APA style?

DE FREITAS, C. R., & Ribeiro, M. D. S. (2025). Evolução Histórica e Desafios Atuais do Direito à Educação no Brasil: Reflexões Essenciais. Revista Científica FESA, 3(27), 124–147. https://doi.org/10.56069/2676-0428.2025.638

How many times has this paper been cited?

0 times, according to OpenAlex on 22 November 2026. Google Scholar and Scopus count different sets of sources, so their numbers differ.

Is this paper free to read?

Yes. It is open access at Revista Científica FESA: sign in and open the PDF from this page.

Who wrote this paper?

CLAUDIA REGINA DE FREITAS, Mílvio da Silva Ribeiro.

What is the DOI of this paper?

10.56069/2676-0428.2025.638, permanently at https://doi.org/10.56069/2676-0428.2025.638. Sign in and open it from this page.

Bibliographic data from OpenAlex (CC0), last checked 22 November 2026. ResearchGuru does not host this paper; once you are signed in, the links open it at the publisher or the repository that does.