Journal article · 2022 · Open access

CONSTITUIÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: HISTÓRICO E IMPASSES NA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI

Vinícius de Oliveira Bezerra, Tatiane Lima

Educação, 31(64) · Published 10 January 2022 · DOI 10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14602

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“CONSTITUIÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: HISTÓRICO E IMPASSES NA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI” is a 2022 journal article by Vinícius de Oliveira Bezerra and Tatiane Lima, published in Educação. OpenAlex counts 2 citations as of 22 November 2026. It is open access under a CC BY licence: the full text is free to read at Educação.

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Abstract

O artigo tem como objetivo discutir a progressiva adoção do direito à educação pelo Estado brasileiro nas Constituições Federais de 1824 a 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394) de 1996, em contraposição com as políticas sociais e educacionais contemporâneas que limitam o usufruto desse direito fundamental, como a Emenda Constitucional nº 95/2016, a Base Nacional Comum Curricular e a Reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017). Nessa perspectiva, para o desenvolvimento do objetivo proposto, apresenta-se uma breve digressão histórica acerca da constituição legal do direito à educação no Brasil, e, posteriormente, um balanço inicial sobre o impacto das políticas sociais e educacionais supracitadas, em um contexto de aprofundamento dos ajustes neoliberais na segunda década do século XXI. Como resultado, observa-se que, ao contrário de contextos históricos anteriores, nos quais o direito à educação era abertamente negado por governos elitistas e autoritários, com as políticas neoliberais esse direito é limitado “por dentro” do Estado democrático, em um contexto de aprofundamento da crise do capitalismo em escala global.

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Bezerra, V. D. O., & Lima, T. (2022). CONSTITUIÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: HISTÓRICO E IMPASSES NA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI. Educação, 31(64). https://doi.org/10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14602

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Bezerra, Vinícius de Oliveira, and Tatiane Lima. “CONSTITUIÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: HISTÓRICO E IMPASSES NA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI.” Educação, vol. 31, no. 64, 2022. https://doi.org/10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14602.

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Bezerra, Vinícius de Oliveira and Tatiane Lima. 2022. “CONSTITUIÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: HISTÓRICO E IMPASSES NA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI.” Educação 31 (64). https://doi.org/10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14602.

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Bezerra, V. D. O. and Lima, T. (2022) ‘CONSTITUIÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: HISTÓRICO E IMPASSES NA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI’, Educação, 31(64). doi:10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14602.

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V. D. O. Bezerra and T. Lima, “CONSTITUIÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: HISTÓRICO E IMPASSES NA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI,” Educação, vol. 31, no. 64, 2022, doi: 10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14602.

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Topic and keywords

Social Sciences › Social Sciences › Education › Education Pedagogy and Practices

  • right to education
  • constitutional history
  • Brazilian Constitution
  • Law 9.394/96
  • Constitutional Amendment 95/2016
  • Base Nacional Comum Curricular
  • high school reform
  • Law 13.415/2017

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Bezerra, V. D. O., & Lima, T. (2022). CONSTITUIÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: HISTÓRICO E IMPASSES NA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI. Educação, 31(64). https://doi.org/10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14602

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