Journal article · 2022 · Open access
CONSTITUIÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: HISTÓRICO E IMPASSES NA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI
Educação, 31(64) · Published 10 January 2022 · DOI 10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14602
In brief
“CONSTITUIÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: HISTÓRICO E IMPASSES NA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI” is a 2022 journal article by Vinícius de Oliveira Bezerra and Tatiane Lima, published in Educação. OpenAlex counts 2 citations as of 22 November 2026. It is open access under a CC BY licence: the full text is free to read at Educação.
- Citations
- 2
- Most cited in
- 2025 (1)
- Field-weighted impact
- 0.22
- References
- 8
- Authors
- 2
Abstract
O artigo tem como objetivo discutir a progressiva adoção do direito à educação pelo Estado brasileiro nas Constituições Federais de 1824 a 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394) de 1996, em contraposição com as políticas sociais e educacionais contemporâneas que limitam o usufruto desse direito fundamental, como a Emenda Constitucional nº 95/2016, a Base Nacional Comum Curricular e a Reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017). Nessa perspectiva, para o desenvolvimento do objetivo proposto, apresenta-se uma breve digressão histórica acerca da constituição legal do direito à educação no Brasil, e, posteriormente, um balanço inicial sobre o impacto das políticas sociais e educacionais supracitadas, em um contexto de aprofundamento dos ajustes neoliberais na segunda década do século XXI. Como resultado, observa-se que, ao contrário de contextos históricos anteriores, nos quais o direito à educação era abertamente negado por governos elitistas e autoritários, com as políticas neoliberais esse direito é limitado “por dentro” do Estado democrático, em um contexto de aprofundamento da crise do capitalismo em escala global.
Cite this paper
Formatted from the catalogue record. Check names, capitals and page numbers against the paper before you submit.
APA 7
Bezerra, V. D. O., & Lima, T. (2022). CONSTITUIÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: HISTÓRICO E IMPASSES NA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI. Educação, 31(64). https://doi.org/10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14602
MLA 9
Bezerra, Vinícius de Oliveira, and Tatiane Lima. “CONSTITUIÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: HISTÓRICO E IMPASSES NA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI.” Educação, vol. 31, no. 64, 2022. https://doi.org/10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14602.
Chicago
Bezerra, Vinícius de Oliveira and Tatiane Lima. 2022. “CONSTITUIÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: HISTÓRICO E IMPASSES NA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI.” Educação 31 (64). https://doi.org/10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14602.
Harvard
Bezerra, V. D. O. and Lima, T. (2022) ‘CONSTITUIÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: HISTÓRICO E IMPASSES NA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI’, Educação, 31(64). doi:10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14602.
IEEE
V. D. O. Bezerra and T. Lima, “CONSTITUIÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: HISTÓRICO E IMPASSES NA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI,” Educação, vol. 31, no. 64, 2022, doi: 10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14602.
BibTeX
@article{bezerra2022constitui,
title = {{CONSTITUIÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: HISTÓRICO E IMPASSES NA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI}},
author = {Bezerra, Vinícius de Oliveira and Lima, Tatiane},
journal = {Educação},
year = {2022},
volume = {31},
number = {64},
doi = {10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14602},
url = {https://doi.org/10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14602}
}
Download for a reference manager: BibTeX (.bib) · RIS for Zotero, Mendeley and EndNote (.ris)
Topic and keywords
Social Sciences › Social Sciences › Education › Education Pedagogy and Practices
- right to education
- constitutional history
- Brazilian Constitution
- Law 9.394/96
- Constitutional Amendment 95/2016
- Base Nacional Comum Curricular
- high school reform
- Law 13.415/2017
Work with this paper
Most-cited papers in Social Sciences
- Using thematic analysis in psychologyVirginia Braun, Victoria Clarke · Qualitative Research in Psychology · 2006 · 240,222 citations
- Case Study Research: Design and MethodsRobert K. Yin · 1984 · 81,951 citations
- Three Approaches to Qualitative Content AnalysisHsiu-Fang Hsieh, Sarah Elizabeth Shannon · Qualitative Health Research · 2005 · 49,623 citations
- Qualitative Data Analysis: An Expanded SourcebookMatthew B. Miles, A Michael Huberman · Journal of Environmental Psychology · 1994 · 48,311 citations
- Consolidated criteria for reporting qualitative research (COREQ): a 32-item checklist for interviews and focus groupsAllison Tong, Peter Sainsbury, Jonathan C. Craig · International Journal for Quality in Health Care · 2007 · 45,353 citations
Questions about this paper
How do I cite this paper in APA style?
Bezerra, V. D. O., & Lima, T. (2022). CONSTITUIÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: HISTÓRICO E IMPASSES NA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI. Educação, 31(64). https://doi.org/10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14602
How many times has this paper been cited?
2 times, according to OpenAlex on 22 November 2026. Google Scholar and Scopus count different sets of sources, so their numbers differ.
Is this paper free to read?
Yes. It is open access at Educação: sign in and open the PDF from this page.
Who wrote this paper?
Vinícius de Oliveira Bezerra, Tatiane Lima.
What is the DOI of this paper?
10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14602, permanently at https://doi.org/10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14602. Sign in and open it from this page.
Bibliographic data from OpenAlex (CC0), last checked 22 November 2026. ResearchGuru does not host this paper; once you are signed in, the links open it at the publisher or the repository that does.