Journal article · 2020 · Open access

EDUCAÇÃO - DIREITO A QUÊ E PARA QUEM::

Rayra Torquato de Lima

Das Amazônias, 3(2), 15–28 · Published 23 November 2020

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“EDUCAÇÃO - DIREITO A QUÊ E PARA QUEM::” is a 2020 journal article by Rayra Torquato de Lima, published in Das Amazônias. OpenAlex counts 0 citations as of 22 November 2026. It is open access under a CC BY-SA licence: the full text is free to read at DOAJ (DOAJ: Directory of Open Access Journals).

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O presente artigo tem por objetivo retratar o processo histórico de desenvolvimento do sistema educacional brasileiro, demonstrando como o acesso à educação evolui de um privilégio destinado às elites sociais para um direito classificado como humano, necessário para que o homem alcance a vida digna e respaldado como direito fundamental na Constituição de 1988. A investigação justifica-se pela necessidade de analisar os avanços obtidos no âmbito educacional e refletir sobre os impasses que dificultam a efetivação do direito à educação no Brasil. Este artigo tem como embasamento teórico a leitura de Norberto Bobbio, trabalhando-se a aplicação da ideia de mínimo existencial no ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, observa-se que o acesso ao ensino no Brasil passou por inúmeras transformações, sendo positivado como direito público subjetivo. Entretanto, a simples proteção legal não foi e continua não sendo elemento suficiente para garantir o ingresso à educação com igualdade de oportunidades a todos os cidadãos brasileiros. Apesar dos avanços legais na proteção das garantias sociais, a desigualdade socioeconômica permanece presente na sociedade.

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de Lima, R. T. (2020). EDUCAÇÃO - DIREITO A QUÊ E PARA QUEM::. Das Amazônias, 3(2), 15–28. https://revistas.ufac.br/index.php/amazonicas/article/download/3488/2565

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de Lima, Rayra Torquato. “EDUCAÇÃO - DIREITO A QUÊ E PARA QUEM::.” Das Amazônias, vol. 3, no. 2, 2020, pp. 15–28. https://revistas.ufac.br/index.php/amazonicas/article/download/3488/2565.

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de Lima, Rayra Torquato. 2020. “EDUCAÇÃO - DIREITO A QUÊ E PARA QUEM::.” Das Amazônias 3 (2): 15–28. https://revistas.ufac.br/index.php/amazonicas/article/download/3488/2565.

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de Lima, R. T. (2020) ‘EDUCAÇÃO - DIREITO A QUÊ E PARA QUEM::’, Das Amazônias, 3(2), pp. 15–28. Available at: https://revistas.ufac.br/index.php/amazonicas/article/download/3488/2565.

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R. T. de Lima, “EDUCAÇÃO - DIREITO A QUÊ E PARA QUEM::,” Das Amazônias, vol. 3, no. 2, pp. 15–28, 2020.

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Topic and keywords

Social Sciences › Social Sciences › Law › Brazilian Legal Issues

  • right to education
  • Brazilian education
  • history of education
  • Brazilian Constitution of 1988
  • fundamental rights
  • Norberto Bobbio
  • existential minimum
  • subjective public rights

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