Journal article · 2020 · Open access
EDUCAÇÃO - DIREITO A QUÊ E PARA QUEM::
Das Amazônias, 3(2), 15–28 · Published 23 November 2020
In brief
“EDUCAÇÃO - DIREITO A QUÊ E PARA QUEM::” is a 2020 journal article by Rayra Torquato de Lima, published in Das Amazônias. OpenAlex counts 0 citations as of 22 November 2026. It is open access under a CC BY-SA licence: the full text is free to read at DOAJ (DOAJ: Directory of Open Access Journals).
- Citations
- 0
- Authors
- 1
Abstract
O presente artigo tem por objetivo retratar o processo histórico de desenvolvimento do sistema educacional brasileiro, demonstrando como o acesso à educação evolui de um privilégio destinado às elites sociais para um direito classificado como humano, necessário para que o homem alcance a vida digna e respaldado como direito fundamental na Constituição de 1988. A investigação justifica-se pela necessidade de analisar os avanços obtidos no âmbito educacional e refletir sobre os impasses que dificultam a efetivação do direito à educação no Brasil. Este artigo tem como embasamento teórico a leitura de Norberto Bobbio, trabalhando-se a aplicação da ideia de mínimo existencial no ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, observa-se que o acesso ao ensino no Brasil passou por inúmeras transformações, sendo positivado como direito público subjetivo. Entretanto, a simples proteção legal não foi e continua não sendo elemento suficiente para garantir o ingresso à educação com igualdade de oportunidades a todos os cidadãos brasileiros. Apesar dos avanços legais na proteção das garantias sociais, a desigualdade socioeconômica permanece presente na sociedade.
Cite this paper
Formatted from the catalogue record. Check names, capitals and page numbers against the paper before you submit.
APA 7
de Lima, R. T. (2020). EDUCAÇÃO - DIREITO A QUÊ E PARA QUEM::. Das Amazônias, 3(2), 15–28. https://revistas.ufac.br/index.php/amazonicas/article/download/3488/2565
MLA 9
de Lima, Rayra Torquato. “EDUCAÇÃO - DIREITO A QUÊ E PARA QUEM::.” Das Amazônias, vol. 3, no. 2, 2020, pp. 15–28. https://revistas.ufac.br/index.php/amazonicas/article/download/3488/2565.
Chicago
de Lima, Rayra Torquato. 2020. “EDUCAÇÃO - DIREITO A QUÊ E PARA QUEM::.” Das Amazônias 3 (2): 15–28. https://revistas.ufac.br/index.php/amazonicas/article/download/3488/2565.
Harvard
de Lima, R. T. (2020) ‘EDUCAÇÃO - DIREITO A QUÊ E PARA QUEM::’, Das Amazônias, 3(2), pp. 15–28. Available at: https://revistas.ufac.br/index.php/amazonicas/article/download/3488/2565.
IEEE
R. T. de Lima, “EDUCAÇÃO - DIREITO A QUÊ E PARA QUEM::,” Das Amazônias, vol. 3, no. 2, pp. 15–28, 2020.
BibTeX
@article{delima2020educa,
title = {{EDUCAÇÃO - DIREITO A QUÊ E PARA QUEM::}},
author = {de Lima, Rayra Torquato},
journal = {Das Amazônias},
year = {2020},
volume = {3},
number = {2},
pages = {15--28},
url = {https://revistas.ufac.br/index.php/amazonicas/article/download/3488/2565}
}
Download for a reference manager: BibTeX (.bib) · RIS for Zotero, Mendeley and EndNote (.ris)
Topic and keywords
Social Sciences › Social Sciences › Law › Brazilian Legal Issues
- right to education
- Brazilian education
- history of education
- Brazilian Constitution of 1988
- fundamental rights
- Norberto Bobbio
- existential minimum
- subjective public rights
Work with this paper
Most-cited papers in Social Sciences
- Using thematic analysis in psychologyVirginia Braun, Victoria Clarke · Qualitative Research in Psychology · 2006 · 240,222 citations
- Case Study Research: Design and MethodsRobert K. Yin · 1984 · 81,951 citations
- Three Approaches to Qualitative Content AnalysisHsiu-Fang Hsieh, Sarah Elizabeth Shannon · Qualitative Health Research · 2005 · 49,623 citations
- Qualitative Data Analysis: An Expanded SourcebookMatthew B. Miles, A Michael Huberman · Journal of Environmental Psychology · 1994 · 48,311 citations
- Consolidated criteria for reporting qualitative research (COREQ): a 32-item checklist for interviews and focus groupsAllison Tong, Peter Sainsbury, Jonathan C. Craig · International Journal for Quality in Health Care · 2007 · 45,353 citations
Questions about this paper
How do I cite this paper in APA style?
de Lima, R. T. (2020). EDUCAÇÃO - DIREITO A QUÊ E PARA QUEM::. Das Amazônias, 3(2), 15–28. https://revistas.ufac.br/index.php/amazonicas/article/download/3488/2565
How many times has this paper been cited?
0 times, according to OpenAlex on 22 November 2026. Google Scholar and Scopus count different sets of sources, so their numbers differ.
Is this paper free to read?
Yes. It is open access at DOAJ (DOAJ: Directory of Open Access Journals): sign in and open the full text from this page.
Who wrote this paper?
Rayra Torquato de Lima.
Bibliographic data from OpenAlex (CC0), last checked 22 November 2026. ResearchGuru does not host this paper; once you are signed in, the links open it at the publisher or the repository that does.