Journal article · 2026 · Open access

A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: DO PRECEITO CONSTITUCIONAL À APLICABILIDADE

José Eduardo Santos Silva França, Giulliano Ivo Batista Ramos

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1–16 · Published 25 May 2026 · DOI 10.51891/rease.v12i5.26637

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“A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: DO PRECEITO CONSTITUCIONAL À APLICABILIDADE” is a 2026 journal article by José Eduardo Santos Silva França and Giulliano Ivo Batista Ramos, published in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. OpenAlex counts 0 citations as of 22 November 2026. It is open access under a CC BY licence: the full text is free to read at Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação.

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O trabalho tem como objetivo analisar criticamente a efetividade do direito à educação no Brasil à luz da Constituição Federal de 1988, investigando os principais fatores que dificultam sua concretização no plano prático. Para tanto, utiliza-se metodologia de abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislações, artigos científicos, dados estatísticos e materiais disponíveis em meios digitais. O estudo demonstra que, embora a Constituição reconheça a educação como direito fundamental e dever do Estado, a realidade nacional revela um distanciamento entre o texto constitucional e sua aplicação prática. Evidencia-se que a efetividade desse direito resulta de um longo processo histórico, que evoluiu desde 1824 até sua consagração em 1988 como direito público subjetivo. Apesar dos avanços, persistem desigualdades sociais, estruturais e regionais que comprometem o acesso e a qualidade do ensino. Nesse contexto, examina-se o papel do Estado e da cooperação federativa, demonstrando que a falta de planejamento e a má distribuição de recursos dificultam a concretização do direito. O financiamento público, representado pelo FUNDEB, é essencial, porém ainda insuficiente. Conclui-se que garantir a efetividade da educação requer comprometimento político, financiamento adequado e políticas públicas integradas que assegurem acesso, permanência e qualidade. Somente com gestão eficiente e valorização dos professores será possível consolidar a educação como verdadeiro instrumento de justiça social e cidadania.

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França, J. E. S. S., & Ramos, G. I. B. (2026). A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: DO PRECEITO CONSTITUCIONAL À APLICABILIDADE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1–16. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26637

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França, José Eduardo Santos Silva, and Giulliano Ivo Batista Ramos. “A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: DO PRECEITO CONSTITUCIONAL À APLICABILIDADE.” Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, vol. 12, no. 5, 2026, pp. 1–16. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26637.

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França, José Eduardo Santos Silva and Giulliano Ivo Batista Ramos. 2026. “A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: DO PRECEITO CONSTITUCIONAL À APLICABILIDADE.” Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 12 (5): 1–16. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26637.

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França, J. E. S. S. and Ramos, G. I. B. (2026) ‘A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: DO PRECEITO CONSTITUCIONAL À APLICABILIDADE’, Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), pp. 1–16. doi:10.51891/rease.v12i5.26637.

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J. E. S. S. França and G. I. B. Ramos, “A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: DO PRECEITO CONSTITUCIONAL À APLICABILIDADE,” Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, vol. 12, no. 5, pp. 1–16, 2026, doi: 10.51891/rease.v12i5.26637.

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Topic and keywords

Social Sciences › Social Sciences › Law › Brazilian Legal Issues

  • right to education
  • effectiveness of fundamental rights
  • Brazilian Constitution of 1988
  • education as a public good
  • history of education in Brazil
  • educational inequality
  • access to education
  • educational quality

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