Journal article · 2026 · Open access

A educação como direito e dever no Brasil: a lenta transição de privilégio a direito

Érica Adriana Costa Zanardi, Carlos Roberto Jamil Cury

INTERFACES DA EDUCAÇÃO, 16(45), 273–298 · Published 19 January 2026 · DOI 10.61389/inter.v16i45.9948

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“A educação como direito e dever no Brasil: a lenta transição de privilégio a direito” is a 2026 journal article by Érica Adriana Costa Zanardi and Carlos Roberto Jamil Cury, published in INTERFACES DA EDUCAÇÃO. OpenAlex counts 0 citations as of 22 November 2026. It is open access under a CC BY-NC licence: the full text is free to read at INTERFACES DA EDUCAÇÃO.

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Este artigo analisa a transição, no Brasil, da educação de privilégio a direito fundamental e humano, traçando sua evolução no ordenamento jurídico nacional e sua interface com o Direito Internacional. O objetivo é examinar essa trajetória, desde as constituições imperiais até a Constituição de 1988, destacando as contradições entre a normatização e a realidade socioeconômica. Com base em uma abordagem teórica interdisciplinar, a metodologia adotada consiste em análise documental e hermenêutica de fontes legais e doutrinárias. Os resultados demonstram que, apesar dos avanços constitucionais, a efetivação desse direito ainda enfrenta desafios históricos e contemporâneos, como a desigualdade social e as ameaças de retrocesso. Conclui-se que a educação constitui um pilar indispensável para a democracia e a cidadania, exigindo vigilância constante e políticas públicas robustas para sua plena realização.

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Zanardi, É. A. C., & Cury, C. R. J. (2026). A educação como direito e dever no Brasil: a lenta transição de privilégio a direito. INTERFACES DA EDUCAÇÃO, 16(45), 273–298. https://doi.org/10.61389/inter.v16i45.9948

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Zanardi, Érica Adriana Costa, and Carlos Roberto Jamil Cury. “A educação como direito e dever no Brasil: a lenta transição de privilégio a direito.” INTERFACES DA EDUCAÇÃO, vol. 16, no. 45, 2026, pp. 273–298. https://doi.org/10.61389/inter.v16i45.9948.

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Zanardi, Érica Adriana Costa and Carlos Roberto Jamil Cury. 2026. “A educação como direito e dever no Brasil: a lenta transição de privilégio a direito.” INTERFACES DA EDUCAÇÃO 16 (45): 273–298. https://doi.org/10.61389/inter.v16i45.9948.

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Zanardi, É. A. C. and Cury, C. R. J. (2026) ‘A educação como direito e dever no Brasil: a lenta transição de privilégio a direito’, INTERFACES DA EDUCAÇÃO, 16(45), pp. 273–298. doi:10.61389/inter.v16i45.9948.

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É. A. C. Zanardi and C. R. J. Cury, “A educação como direito e dever no Brasil: a lenta transição de privilégio a direito,” INTERFACES DA EDUCAÇÃO, vol. 16, no. 45, pp. 273–298, 2026, doi: 10.61389/inter.v16i45.9948.

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Topic and keywords

Social Sciences › Social Sciences › Law › Brazilian Legal Issues

  • right to education
  • Brazilian Constitution of 1988
  • educational inequality
  • public education policy
  • citizenship and democracy

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Zanardi, É. A. C., & Cury, C. R. J. (2026). A educação como direito e dever no Brasil: a lenta transição de privilégio a direito. INTERFACES DA EDUCAÇÃO, 16(45), 273–298. https://doi.org/10.61389/inter.v16i45.9948

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Érica Adriana Costa Zanardi, Carlos Roberto Jamil Cury.

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