Journal article · 2026 · Open access
A educação como direito e dever no Brasil: a lenta transição de privilégio a direito
INTERFACES DA EDUCAÇÃO, 16(45), 273–298 · Published 19 January 2026 · DOI 10.61389/inter.v16i45.9948
In brief
“A educação como direito e dever no Brasil: a lenta transição de privilégio a direito” is a 2026 journal article by Érica Adriana Costa Zanardi and Carlos Roberto Jamil Cury, published in INTERFACES DA EDUCAÇÃO. OpenAlex counts 0 citations as of 22 November 2026. It is open access under a CC BY-NC licence: the full text is free to read at INTERFACES DA EDUCAÇÃO.
- Citations
- 0
- References
- 5
- Authors
- 2
Abstract
Este artigo analisa a transição, no Brasil, da educação de privilégio a direito fundamental e humano, traçando sua evolução no ordenamento jurídico nacional e sua interface com o Direito Internacional. O objetivo é examinar essa trajetória, desde as constituições imperiais até a Constituição de 1988, destacando as contradições entre a normatização e a realidade socioeconômica. Com base em uma abordagem teórica interdisciplinar, a metodologia adotada consiste em análise documental e hermenêutica de fontes legais e doutrinárias. Os resultados demonstram que, apesar dos avanços constitucionais, a efetivação desse direito ainda enfrenta desafios históricos e contemporâneos, como a desigualdade social e as ameaças de retrocesso. Conclui-se que a educação constitui um pilar indispensável para a democracia e a cidadania, exigindo vigilância constante e políticas públicas robustas para sua plena realização.
Cite this paper
Formatted from the catalogue record. Check names, capitals and page numbers against the paper before you submit.
APA 7
Zanardi, É. A. C., & Cury, C. R. J. (2026). A educação como direito e dever no Brasil: a lenta transição de privilégio a direito. INTERFACES DA EDUCAÇÃO, 16(45), 273–298. https://doi.org/10.61389/inter.v16i45.9948
MLA 9
Zanardi, Érica Adriana Costa, and Carlos Roberto Jamil Cury. “A educação como direito e dever no Brasil: a lenta transição de privilégio a direito.” INTERFACES DA EDUCAÇÃO, vol. 16, no. 45, 2026, pp. 273–298. https://doi.org/10.61389/inter.v16i45.9948.
Chicago
Zanardi, Érica Adriana Costa and Carlos Roberto Jamil Cury. 2026. “A educação como direito e dever no Brasil: a lenta transição de privilégio a direito.” INTERFACES DA EDUCAÇÃO 16 (45): 273–298. https://doi.org/10.61389/inter.v16i45.9948.
Harvard
Zanardi, É. A. C. and Cury, C. R. J. (2026) ‘A educação como direito e dever no Brasil: a lenta transição de privilégio a direito’, INTERFACES DA EDUCAÇÃO, 16(45), pp. 273–298. doi:10.61389/inter.v16i45.9948.
IEEE
É. A. C. Zanardi and C. R. J. Cury, “A educação como direito e dever no Brasil: a lenta transição de privilégio a direito,” INTERFACES DA EDUCAÇÃO, vol. 16, no. 45, pp. 273–298, 2026, doi: 10.61389/inter.v16i45.9948.
BibTeX
@article{zanardi2026educa,
title = {{A educação como direito e dever no Brasil: a lenta transição de privilégio a direito}},
author = {Zanardi, Érica Adriana Costa and Cury, Carlos Roberto Jamil},
journal = {INTERFACES DA EDUCAÇÃO},
year = {2026},
volume = {16},
number = {45},
pages = {273--298},
doi = {10.61389/inter.v16i45.9948},
url = {https://doi.org/10.61389/inter.v16i45.9948}
}
Download for a reference manager: BibTeX (.bib) · RIS for Zotero, Mendeley and EndNote (.ris)
Topic and keywords
Social Sciences › Social Sciences › Law › Brazilian Legal Issues
- right to education
- Brazilian Constitution of 1988
- educational inequality
- public education policy
- citizenship and democracy
Work with this paper
Most-cited papers in Social Sciences
- Using thematic analysis in psychologyVirginia Braun, Victoria Clarke · Qualitative Research in Psychology · 2006 · 240,222 citations
- Case Study Research: Design and MethodsRobert K. Yin · 1984 · 81,951 citations
- Three Approaches to Qualitative Content AnalysisHsiu-Fang Hsieh, Sarah Elizabeth Shannon · Qualitative Health Research · 2005 · 49,623 citations
- Qualitative Data Analysis: An Expanded SourcebookMatthew B. Miles, A Michael Huberman · Journal of Environmental Psychology · 1994 · 48,311 citations
- Consolidated criteria for reporting qualitative research (COREQ): a 32-item checklist for interviews and focus groupsAllison Tong, Peter Sainsbury, Jonathan C. Craig · International Journal for Quality in Health Care · 2007 · 45,353 citations
Questions about this paper
How do I cite this paper in APA style?
Zanardi, É. A. C., & Cury, C. R. J. (2026). A educação como direito e dever no Brasil: a lenta transição de privilégio a direito. INTERFACES DA EDUCAÇÃO, 16(45), 273–298. https://doi.org/10.61389/inter.v16i45.9948
How many times has this paper been cited?
0 times, according to OpenAlex on 22 November 2026. Google Scholar and Scopus count different sets of sources, so their numbers differ.
Is this paper free to read?
Yes. It is open access at INTERFACES DA EDUCAÇÃO: sign in and open the PDF from this page.
Who wrote this paper?
Érica Adriana Costa Zanardi, Carlos Roberto Jamil Cury.
What is the DOI of this paper?
10.61389/inter.v16i45.9948, permanently at https://doi.org/10.61389/inter.v16i45.9948. Sign in and open it from this page.
Bibliographic data from OpenAlex (CC0), last checked 22 November 2026. ResearchGuru does not host this paper; once you are signed in, the links open it at the publisher or the repository that does.