Book chapter · 2026 · Open access

EDUCAÇÃO E O DIREITO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE UM BEM PÚBLICO FUNDAMENTAL

Cilianne Édila Leandro de Sousa, Sefora Thayne Barbosa Alencar Rodrigues, Marlene Menezes de Souza Teixeira, Marta Coêlho Bezerra Dantas, MARIA O. SANTOS, Luiza Dilma Ferreira Maia, Cicero Anderson Pereira Santos, Rafaela Gonçalves Rodrigues, Pedro Henrique de Lima

Aurum Editora eBooks, 332–348 · Published 18 June 2026 · DOI 10.63330/aurumpub.063-022

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“EDUCAÇÃO E O DIREITO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE UM BEM PÚBLICO FUNDAMENTAL” is a 2026 book chapter by Cilianne Édila Leandro de Sousa and 8 co-authors, published in Aurum Editora eBooks. OpenAlex counts 0 citations as of 22 November 2026. It is open access under a CC BY-NC-ND licence: the full text is free to read at Aurum Editora eBooks.

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A educação configura-se como um direito social indispensável à promoção da dignidade humana, ao fortalecimento da cidadania e à consolidação do Estado Democrático de Direito. Este estudo analisa os fundamentos jurídicos que sustentam a proteção constitucional do direito à educação no Brasil, articulando-os aos principais instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos e às políticas públicas educacionais. Desenvolvida por meio de abordagem qualitativa, exploratória, bibliográfica e documental, a pesquisa examina legislações, referenciais teóricos e documentos oficiais, buscando compreender os fatores que favorecem ou limitam a efetivação desse direito. Os resultados evidenciam que, embora o país disponha de um consistente arcabouço normativo, persistem desafios relacionados às desigualdades sociais, ao financiamento, à gestão pública, à permanência escolar e à qualidade da educação ofertada. Conclui-se que a concretização desse direito depende da integração entre compromisso estatal, participação social, planejamento contínuo e políticas educacionais capazes de assegurar acesso, permanência, aprendizagem e equidade em todos os níveis de ensino.

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de Sousa, C. É. L., Rodrigues, S. T. B. A., Teixeira, M. M. D. S., Dantas, M. C. B., SANTOS, M. O., Maia, L. D. F., Santos, C. A. P., Rodrigues, R. G., & de Lima, P. H. (2026). EDUCAÇÃO E O DIREITO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE UM BEM PÚBLICO FUNDAMENTAL. Aurum Editora eBooks, 332–348. https://doi.org/10.63330/aurumpub.063-022

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de Sousa, Cilianne Édila Leandro, et al. “EDUCAÇÃO E O DIREITO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE UM BEM PÚBLICO FUNDAMENTAL.” Aurum Editora eBooks, 2026, pp. 332–348. https://doi.org/10.63330/aurumpub.063-022.

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de Sousa, Cilianne Édila Leandro, Sefora Thayne Barbosa Alencar Rodrigues, Marlene Menezes de Souza Teixeira, Marta Coêlho Bezerra Dantas, MARIA O. SANTOS, Luiza Dilma Ferreira Maia, Cicero Anderson Pereira Santos, Rafaela Gonçalves Rodrigues, and Pedro Henrique de Lima. 2026. “EDUCAÇÃO E O DIREITO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE UM BEM PÚBLICO FUNDAMENTAL.” Aurum Editora eBooks: 332–348. https://doi.org/10.63330/aurumpub.063-022.

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de Sousa, C. É. L. et al. (2026) ‘EDUCAÇÃO E O DIREITO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE UM BEM PÚBLICO FUNDAMENTAL’, Aurum Editora eBooks, pp. 332–348. doi:10.63330/aurumpub.063-022.

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C. É. L. de Sousa et al., “EDUCAÇÃO E O DIREITO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE UM BEM PÚBLICO FUNDAMENTAL,” Aurum Editora eBooks, pp. 332–348, 2026, doi: 10.63330/aurumpub.063-022.

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Social Sciences › Social Sciences › Law › Brazilian Legal Issues

  • right to education
  • human dignity
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  • democratic rule of law
  • international human rights instruments
  • education policy
  • educational inequality
  • education funding

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Cilianne Édila Leandro de Sousa, Sefora Thayne Barbosa Alencar Rodrigues, Marlene Menezes de Souza Teixeira, Marta Coêlho Bezerra Dantas, MARIA O. SANTOS, Luiza Dilma Ferreira Maia, Cicero Anderson Pereira Santos, Rafaela Gonçalves Rodrigues, Pedro Henrique de Lima.

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