Journal article · 2021 · Open access

Educação como um Direito Humano fundamental: a busca pela garantia do Direito no contexto brasileiro / Education as a fundamental Human Right: the quest for the guarantee of the Right in the brazilian context

Luciana Dantas Sarmento da Silva, Maria de Nazaré Tavares Zenaide

Brazilian Journal of Development, 7(4), 35254–35274 · Published 6 April 2021 · DOI 10.34117/bjdv7n4-135

Open full textCite this paper

In brief

“Educação como um Direito Humano fundamental: a busca pela garantia do Direito no contexto brasileiro / Education as a fundamental Human Right: the quest for the guarantee of the Right in the brazilian context” is a 2021 journal article by Luciana Dantas Sarmento da Silva and Maria de Nazaré Tavares Zenaide, published in Brazilian Journal of Development. OpenAlex counts 0 citations as of 22 November 2026. It is open access: the full text is free to read at Brazilian Journal of Development.

Citations
0
Authors
2

Abstract

O presente artigo tem como objetivo principal, analisar o conjunto de documentos internacionais e nacionais que asseguram a educação como um direito humano fundamental, bem como analisar de que forma o Brasil vem buscando assegurar a construção de uma educação de qualidade social para todos. Caracteriza-se como um estudo de cunho qualitativo, uma vez que se deu através da análise de documentos. Utilizamos como método de análise a abordagem do ciclo contínuo de políticas. Assim, o estudo traz os documentos internacionais que influenciaram a produção de leis e políticas que garantissem o direito a educação no contexto brasileiro. A pesquisa nos mostra os avanços, mas também as ameaças que põe a garantia desse direito humano fundamental em risco.

Cite this paper

Formatted from the catalogue record. Check names, capitals and page numbers against the paper before you submit.

APA 7

da Silva, L. D. S., & Zenaide, M. D. N. T. (2021). Educação como um Direito Humano fundamental: a busca pela garantia do Direito no contexto brasileiro / Education as a fundamental Human Right: the quest for the guarantee of the Right in the brazilian context. Brazilian Journal of Development, 7(4), 35254–35274. https://doi.org/10.34117/bjdv7n4-135

MLA 9

da Silva, Luciana Dantas Sarmento, and Maria de Nazaré Tavares Zenaide. “Educação como um Direito Humano fundamental: a busca pela garantia do Direito no contexto brasileiro / Education as a fundamental Human Right: the quest for the guarantee of the Right in the brazilian context.” Brazilian Journal of Development, vol. 7, no. 4, 2021, pp. 35254–35274. https://doi.org/10.34117/bjdv7n4-135.

Chicago

da Silva, Luciana Dantas Sarmento and Maria de Nazaré Tavares Zenaide. 2021. “Educação como um Direito Humano fundamental: a busca pela garantia do Direito no contexto brasileiro / Education as a fundamental Human Right: the quest for the guarantee of the Right in the brazilian context.” Brazilian Journal of Development 7 (4): 35254–35274. https://doi.org/10.34117/bjdv7n4-135.

Harvard

da Silva, L. D. S. and Zenaide, M. D. N. T. (2021) ‘Educação como um Direito Humano fundamental: a busca pela garantia do Direito no contexto brasileiro / Education as a fundamental Human Right: the quest for the guarantee of the Right in the brazilian context’, Brazilian Journal of Development, 7(4), pp. 35254–35274. doi:10.34117/bjdv7n4-135.

IEEE

L. D. S. da Silva and M. D. N. T. Zenaide, “Educação como um Direito Humano fundamental: a busca pela garantia do Direito no contexto brasileiro / Education as a fundamental Human Right: the quest for the guarantee of the Right in the brazilian context,” Brazilian Journal of Development, vol. 7, no. 4, pp. 35254–35274, 2021, doi: 10.34117/bjdv7n4-135.

BibTeX

@article{dasilva2021educa,
  title     = {{Educação como um Direito Humano fundamental: a busca pela garantia do Direito no contexto brasileiro / Education as a fundamental Human Right: the quest for the guarantee of the Right in the brazilian context}},
  author    = {da Silva, Luciana Dantas Sarmento and Zenaide, Maria de Nazaré Tavares},
  journal   = {Brazilian Journal of Development},
  year      = {2021},
  volume    = {7},
  number    = {4},
  pages     = {35254--35274},
  doi       = {10.34117/bjdv7n4-135},
  url       = {https://doi.org/10.34117/bjdv7n4-135}
}

Download for a reference manager: BibTeX (.bib) · RIS for Zotero, Mendeley and EndNote (.ris)

Topic and keywords

Social Sciences › Social Sciences › Political Science and International Relations › Education and Public Policy

  • right to education
  • fundamental human rights
  • education policy
  • international human rights instruments
  • education legislation
  • quality education for all
  • Brazil
  • policy cycle

Work with this paper

Most-cited papers in Social Sciences

All highly cited Social Sciences papers

Questions about this paper

How do I cite this paper in APA style?

da Silva, L. D. S., & Zenaide, M. D. N. T. (2021). Educação como um Direito Humano fundamental: a busca pela garantia do Direito no contexto brasileiro / Education as a fundamental Human Right: the quest for the guarantee of the Right in the brazilian context. Brazilian Journal of Development, 7(4), 35254–35274. https://doi.org/10.34117/bjdv7n4-135

How many times has this paper been cited?

0 times, according to OpenAlex on 22 November 2026. Google Scholar and Scopus count different sets of sources, so their numbers differ.

Is this paper free to read?

Yes. It is open access at Brazilian Journal of Development: sign in and open the full text from this page.

Who wrote this paper?

Luciana Dantas Sarmento da Silva, Maria de Nazaré Tavares Zenaide.

What is the DOI of this paper?

10.34117/bjdv7n4-135, permanently at https://doi.org/10.34117/bjdv7n4-135. Sign in and open it from this page.

Bibliographic data from OpenAlex (CC0), last checked 22 November 2026. ResearchGuru does not host this paper; once you are signed in, the links open it at the publisher or the repository that does.