Book chapter · 2023

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS CONSUBSTANCIADO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA A EDUCAÇÃO

Mayara Ferreira Alves, DEANE TAIARA SOARES HONÓRIO, FERNANDA KARINA SOUTO MAIOR DE MELLO

Editora Realize eBooks · Published 1 January 2023 · DOI 10.46943/viii.conedu.2022.gt11.005

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“EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS CONSUBSTANCIADO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA A EDUCAÇÃO” is a 2023 book chapter by Mayara Ferreira Alves and 2 co-authors, published in Editora Realize eBooks. OpenAlex counts 0 citations as of 22 November 2026. The publisher's version is not open access, and OpenAlex records no free legal copy.

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O texto tem por objetivo analisar o direito à educação e o seu percurso histórico no Brasil, o qual faz parte dos denominados direitos sociais, que são pautados na igualdade entre as pessoas. Como fonte para o desenvolvimento da metodologia foram utilizadas as pesquisas documental e bibliográfica, que colaboraram com o entendimento dos principais elementos… Read the full abstract at the publisher.

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Alves, M. F., HONÓRIO, D. T. S., & DE MELLO, F. K. S. M. (2023). EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS CONSUBSTANCIADO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA A EDUCAÇÃO. Editora Realize eBooks. https://doi.org/10.46943/viii.conedu.2022.gt11.005

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Alves, Mayara Ferreira, et al. “EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS CONSUBSTANCIADO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA A EDUCAÇÃO.” Editora Realize eBooks, 2023. https://doi.org/10.46943/viii.conedu.2022.gt11.005.

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Alves, Mayara Ferreira, DEANE TAIARA SOARES HONÓRIO, and FERNANDA KARINA SOUTO MAIOR DE MELLO. 2023. “EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS CONSUBSTANCIADO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA A EDUCAÇÃO.” Editora Realize eBooks. https://doi.org/10.46943/viii.conedu.2022.gt11.005.

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Alves, M. F., HONÓRIO, D. T. S. and DE MELLO, F. K. S. M. (2023) ‘EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS CONSUBSTANCIADO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA A EDUCAÇÃO’, Editora Realize eBooks. doi:10.46943/viii.conedu.2022.gt11.005.

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M. F. Alves, D. T. S. HONÓRIO, and F. K. S. M. DE MELLO, “EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS CONSUBSTANCIADO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA A EDUCAÇÃO,” Editora Realize eBooks, 2023, doi: 10.46943/viii.conedu.2022.gt11.005.

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Social Sciences › Social Sciences › Law › Brazilian Legal Issues

  • human rights education
  • right to education
  • social rights
  • Brazilian education legislation
  • Brazilian Constitution of 1988
  • Statute of the Child and Adolescent
  • Law of Directives and Bases of National Education
  • history of education in Brazil

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