Journal article · 2015 · Open access

A Educação Básica de Qualidade como Direito de todo Ser Humano

Beatriz de Lima Fernandes Gottardo, Joelma Vieira de Queiroz Carneiro

Revista de Direito e Sustentabilidade, 1(1), 196–214 · Published 6 December 2015 · DOI 10.26668/indexlawjournals/2525-9687/2015.v1i1.802

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“A Educação Básica de Qualidade como Direito de todo Ser Humano” is a 2015 journal article by Beatriz de Lima Fernandes Gottardo and Joelma Vieira de Queiroz Carneiro, published in Revista de Direito e Sustentabilidade. OpenAlex counts 0 citations as of 22 November 2026. It is open access under a CC BY-NC-ND licence: the full text is free to read at Revista de Direito e Sustentabilidade.

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No presente artigo, pretendemos abordar a questão educação básica como um direito de todo ser humano. Para tal, utilizaremos dados empíricos, bem como,revisão bibliográfica no âmbito nacional e internacional. Primeiramente, o artigo vem falar de um modelo ideal de educação básica de qualidade para todos, fazendo contornos gerais do panorama mundial, até adentrar especificamente a situação da educação no Brasil. Abordaremos no texto um estudo dos diversos dispositivos normativos existentes no Brasil que tratam sobre a necessidade de garantir a educação básica de qualidade, de forma inclusiva, que atenda as diferentes necessidades dos alunos nas diversas regiões do nosso país, e assim, tentar encontrar soluções para os problemas que enfrentamos ao tentar levar a educação de qualidade para todos. Por fim, trataremos de questões referentes a garantia do direito à educação no plano internacional, apontando os dispositivos legais que garantem este direito bem como abordaremos o principio da dignidade da pessoa humana como meio para a efetivação desse direito.

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Gottardo, B. D. L. F., & Carneiro, J. V. D. Q. (2015). A Educação Básica de Qualidade como Direito de todo Ser Humano. Revista de Direito e Sustentabilidade, 1(1), 196–214. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9687/2015.v1i1.802

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Gottardo, Beatriz de Lima Fernandes, and Joelma Vieira de Queiroz Carneiro. “A Educação Básica de Qualidade como Direito de todo Ser Humano.” Revista de Direito e Sustentabilidade, vol. 1, no. 1, 2015, pp. 196–214. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9687/2015.v1i1.802.

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Gottardo, Beatriz de Lima Fernandes and Joelma Vieira de Queiroz Carneiro. 2015. “A Educação Básica de Qualidade como Direito de todo Ser Humano.” Revista de Direito e Sustentabilidade 1 (1): 196–214. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9687/2015.v1i1.802.

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Gottardo, B. D. L. F. and Carneiro, J. V. D. Q. (2015) ‘A Educação Básica de Qualidade como Direito de todo Ser Humano’, Revista de Direito e Sustentabilidade, 1(1), pp. 196–214. doi:10.26668/indexlawjournals/2525-9687/2015.v1i1.802.

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B. D. L. F. Gottardo and J. V. D. Q. Carneiro, “A Educação Básica de Qualidade como Direito de todo Ser Humano,” Revista de Direito e Sustentabilidade, vol. 1, no. 1, pp. 196–214, 2015, doi: 10.26668/indexlawjournals/2525-9687/2015.v1i1.802.

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Social Sciences › Social Sciences › Law › Brazilian Legal Issues

  • right to education
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  • human dignity
  • international human rights law
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Gottardo, B. D. L. F., & Carneiro, J. V. D. Q. (2015). A Educação Básica de Qualidade como Direito de todo Ser Humano. Revista de Direito e Sustentabilidade, 1(1), 196–214. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9687/2015.v1i1.802

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