Journal article · 2021 · Open access

A educação em direitos humanos e os marcos legais norteadores

Jacqueline Lopes Freire, José Carlos Souza Araújo

REVISTA INTERSABERES, 16(38), 818–840 · Published 25 July 2021 · DOI 10.22169/revint.v16i38.2176

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“A educação em direitos humanos e os marcos legais norteadores” is a 2021 journal article by Jacqueline Lopes Freire and José Carlos Souza Araújo, published in REVISTA INTERSABERES. OpenAlex counts 1 citations as of 22 November 2026. It is open access under a CC BY-ND licence: the full text is free to read at REVISTA INTERSABERES.

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Propomos nesse texto recuperar o sentido e a historicidade da educação em direitos humanos (EDH) no Brasil. Buscamos apresentar a objetivação dos princípios garantidos em documentos internacionais nos planos nacionais para EDH. Para tanto, partimos da apresentação dos principais marcos legais vigentes e norteadores do tema sobre o direito à educação e a EDH, nos instrumentos internacionais e no ordenamento nacional. Esse movimento nos permitiu compreender que, na seara normativa, a educação e a formação de uma cultura em direitos humanos são tomadas como instrumentos capazes de objetivar os direitos humanos e a garantia da dignidade humana a todos. Nesse sentido, o Estado brasileiro assumiu ao longo dos anos de 1990 a 2000 tais fundamentos na elaboração de seus planos de EDH, com o objetivo de construir uma cultura formativa em direitos humanos. A presente pesquisa bibliográfica, documental e de cunho qualitativa, respaldada em BONAVIDES (1998), CANDAU (2007), ZENAIDE (2007), entre outros, concluiu que a despeito dos programas de ação, planos e do complexo legislativo acerca da educação como direito humano, o debate não merece ser considerado apenas como seara normativa. . A efetivação da EDH depende de políticas públicas capazes gerar práticas sociais que reflitam na maneira de pensar, sentir e agir da coletividade.

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Freire, J. L., & Araújo, J. C. S. (2021). A educação em direitos humanos e os marcos legais norteadores. REVISTA INTERSABERES, 16(38), 818–840. https://doi.org/10.22169/revint.v16i38.2176

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Freire, Jacqueline Lopes, and José Carlos Souza Araújo. “A educação em direitos humanos e os marcos legais norteadores.” REVISTA INTERSABERES, vol. 16, no. 38, 2021, pp. 818–840. https://doi.org/10.22169/revint.v16i38.2176.

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Freire, Jacqueline Lopes and José Carlos Souza Araújo. 2021. “A educação em direitos humanos e os marcos legais norteadores.” REVISTA INTERSABERES 16 (38): 818–840. https://doi.org/10.22169/revint.v16i38.2176.

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Freire, J. L. and Araújo, J. C. S. (2021) ‘A educação em direitos humanos e os marcos legais norteadores’, REVISTA INTERSABERES, 16(38), pp. 818–840. doi:10.22169/revint.v16i38.2176.

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J. L. Freire and J. C. S. Araújo, “A educação em direitos humanos e os marcos legais norteadores,” REVISTA INTERSABERES, vol. 16, no. 38, pp. 818–840, 2021, doi: 10.22169/revint.v16i38.2176.

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Social Sciences › Social Sciences › Sociology and Political Science › Peace and Human Rights Education

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Freire, J. L., & Araújo, J. C. S. (2021). A educação em direitos humanos e os marcos legais norteadores. REVISTA INTERSABERES, 16(38), 818–840. https://doi.org/10.22169/revint.v16i38.2176

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