Journal article · 2026 · Open access
O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: ACESSO, DESAFIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(4), 1–14 · Published 10 April 2026 · DOI 10.51891/rease.v12i4.25395
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“O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: ACESSO, DESAFIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS” is a 2026 journal article by André Costa da Silva and 4 co-authors, published in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. OpenAlex counts 1 citations as of 22 November 2026. It is open access under a CC BY licence: the full text is free to read at Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação.
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Abstract
A educação configura-se como um direito essencial, respaldado por instrumentos legais tanto no âmbito nacional quanto internacional, sendo indispensável para o fortalecimento de uma sociedade democrática e justa. No contexto brasileiro, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, consagra a educação como direito de todos e responsabilidade compartilhada entre o Estado e a família. Complementarmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) estabelece as diretrizes para a organização do ensino, assegurando princípios como igualdade de condições e padrão de qualidade. O Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005/2014), por sua vez, traça metas voltadas à universalização do acesso e à elevação da qualidade educacional. Apesar desse arcabouço legal, obstáculos como as desigualdades sociais e econômicas, a insuficiência de infraestrutura escolar e a falta de valorização dos profissionais da educação ainda comprometem a plena realização desse direito.Este estudo tem como propósito examinar de que maneira as políticas educacionais atuam na promoção do acesso e da qualidade da educação no Brasil, evidenciando os entraves estruturais e as medidas indispensáveis para enfrentá-los. A valorização da carreira docente, o aporte financeiro suficiente para a educação e a inclusão de grupos em situação de vulnerabilidade são elementos cruciais para diminuir as desigualdades e fomentar a equidade no âmbito educacional. Ademais, a adoção de uma gestão democrática e a participação ativa da comunidade escolar revelam-se fundamentais para o fortalecimento de uma escola pública de excelência. A base teórica deste trabalho fundamenta-se nas contribuições de Saviani (2008), Libâneo (2012) e Cury (2002). Esses autores, em diálogo com a legislação educacional em vigor, evidenciam a importância de um esforço conjunto para a concretização de políticas públicas eficazes. Diante disso, conclui-se que assegurar o direito à educação demanda a implementação de políticas bem delineadas, investimentos consistentes, programas de formação contínua para educadores e mecanismos de gestão participativa. Apenas por meio de um sistema educacional inclusivo e de excelência será possível mitigar as desigualdades e garantir que a educação exerça seu papel transformador na sociedade.
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da Silva, A. C., Nascimento, I. J. B. M. F. D., Cutrim, A. R. M., dos Santos, M. F., & Lopes, A. L. (2026). O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: ACESSO, DESAFIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(4), 1–14. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25395
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da Silva, André Costa, et al. “O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: ACESSO, DESAFIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS.” Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, vol. 12, no. 4, 2026, pp. 1–14. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25395.
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da Silva, André Costa, Isidro José Bezerra Maciel Fortaleza do Nascimento, Ana Raquel Melo Cutrim, Mariana Ferreira dos Santos, and Aurélio Lobão Lopes. 2026. “O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: ACESSO, DESAFIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS.” Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 12 (4): 1–14. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25395.
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da Silva, A. C. et al. (2026) ‘O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: ACESSO, DESAFIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS’, Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(4), pp. 1–14. doi:10.51891/rease.v12i4.25395.
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A. C. da Silva, I. J. B. M. F. D. Nascimento, A. R. M. Cutrim, M. F. dos Santos, and A. L. Lopes, “O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: ACESSO, DESAFIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS,” Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, vol. 12, no. 4, pp. 1–14, 2026, doi: 10.51891/rease.v12i4.25395.
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Social Sciences › Social Sciences › Political Science and International Relations › Education and Public Policy
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