Journal article · 2026 · Open access

DIREITO À EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: ENTRE O ACESSO UNIVERSAL E O DESAFIO DA EQUIDADE

Marlon Bruno de Souza, Renata Christian de Oliveira Pamplin, Telmo Rosa Nogueira, Thays Cristina Rodrigues Cangussu De Freitas, Natália Maria Firmino

Revista Tópicos, 4(31), 1–18 · Published 30 March 2026 · DOI 10.70773/revistatopicos/774753433

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“DIREITO À EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: ENTRE O ACESSO UNIVERSAL E O DESAFIO DA EQUIDADE” is a 2026 journal article by Marlon Bruno de Souza and 4 co-authors, published in Revista Tópicos. OpenAlex counts 0 citations as of 22 November 2026. It is open access under a CC BY licence: the full text is free to read at Revista Tópicos.

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A educação constitui um direito fundamental assegurado pelo ordenamento jurídico nacional e por instrumentos internacionais, sendo condição indispensável para a construção de uma sociedade democrática e justa. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 consagra a educação como direito de todos e responsabilidade do Estado e da família. Este artigo examina de que maneira as políticas educacionais atuam na promoção do acesso e da qualidade da educação, com ênfase no princípio da equidade como eixo estruturante das políticas públicas. A pesquisa, de natureza qualitativa, recorre à revisão bibliográfica e à análise documental de legislação educacional, incluindo o Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. A base teórica fundamenta-se em Saviani (2008), Libâneo (2012), Cury (2002) e Gomes (2017). Conclui-se que a efetivação do direito à educação exige políticas equitativas, investimentos consistentes, formação docente continuada e gestão democrática, com atenção especial às populações historicamente marginalizadas, incluindo os estudantes público da educação especial.

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de Souza, M. B., Pamplin, R. C. D. O., Nogueira, T. R., De Freitas, T. C. R. C., & Firmino, N. M. (2026). DIREITO À EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: ENTRE O ACESSO UNIVERSAL E O DESAFIO DA EQUIDADE. Revista Tópicos, 4(31), 1–18. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/774753433

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de Souza, Marlon Bruno, et al. “DIREITO À EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: ENTRE O ACESSO UNIVERSAL E O DESAFIO DA EQUIDADE.” Revista Tópicos, vol. 4, no. 31, 2026, pp. 1–18. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/774753433.

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de Souza, Marlon Bruno, Renata Christian de Oliveira Pamplin, Telmo Rosa Nogueira, Thays Cristina Rodrigues Cangussu De Freitas, and Natália Maria Firmino. 2026. “DIREITO À EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: ENTRE O ACESSO UNIVERSAL E O DESAFIO DA EQUIDADE.” Revista Tópicos 4 (31): 1–18. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/774753433.

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de Souza, M. B. et al. (2026) ‘DIREITO À EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: ENTRE O ACESSO UNIVERSAL E O DESAFIO DA EQUIDADE’, Revista Tópicos, 4(31), pp. 1–18. doi:10.70773/revistatopicos/774753433.

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M. B. de Souza, R. C. D. O. Pamplin, T. R. Nogueira, T. C. R. C. De Freitas, and N. M. Firmino, “DIREITO À EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: ENTRE O ACESSO UNIVERSAL E O DESAFIO DA EQUIDADE,” Revista Tópicos, vol. 4, no. 31, pp. 1–18, 2026, doi: 10.70773/revistatopicos/774753433.

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Social Sciences › Social Sciences › Political Science and International Relations › Education and Public Policy

  • right to education
  • education policy
  • educational equity
  • universal access to education
  • inclusive special education
  • Brazilian Constitution of 1988
  • educational quality
  • continuing teacher education

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