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POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E QUALIDADE DO ENSINO NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO

Victor Hugo Moreira de Lima, Ricardo Luiz Alves, SUSANA DE SOUSA ARAÚJO, Jonathan Jardim Da Silva, Jonatã Pereira De Abreu, Marcelo Damião Amoras Nascimento, Boaventura da Silva Leite Filho, Humberto Rabelo

Aracê., 8(3), e12741 · Published 31 March 2026 · DOI 10.56238/arev8n3-165

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“POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E QUALIDADE DO ENSINO NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO” is a 2026 journal article by Victor Hugo Moreira de Lima and 7 co-authors, published in Aracê.. OpenAlex counts 1 citations as of 22 November 2026. It is open access: the full text is free to read at Aracê..

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O presente estudo teve como objetivo analisar as políticas públicas educacionais voltadas à educação básica no Brasil, com foco na qualidade do ensino e nos desafios para a efetivação de uma educação equitativa. Trata-se de uma revisão narrativa da literatura, com abordagem qualitativa, realizada a partir de artigos científicos e documentos oficiais publicados no período de 2021 a 2026. A análise evidenciou que o país possui um arcabouço legal consistente, fundamentado na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e em outras normativas que asseguram o direito à educação. No entanto, persistem desafios significativos relacionados à desigualdade socioeconômica, disparidades regionais e limitações na implementação das políticas públicas. Os resultados indicaram que a equidade educacional ainda não foi plenamente alcançada, sendo influenciada por fatores estruturais que impactam o acesso, a permanência e o desempenho escolar. O financiamento da educação, especialmente por meio do Fundeb, apresenta avanços importantes, mas ainda enfrenta limitações quanto à sua efetividade na redução das desigualdades. Além disso, as políticas de avaliação em larga escala, embora relevantes para o monitoramento, apresentam limites ao priorizar indicadores quantitativos. Também foram identificados desafios na implementação das políticas, incluindo fragmentação das ações e dificuldades na articulação entre diferentes níveis de gestão. Conclui-se que a promoção de uma educação equitativa exige estratégias integradas, que considerem as especificidades territoriais, sociais e culturais, além do fortalecimento das políticas públicas e da gestão educacional. Ressalta-se a necessidade de novos estudos que analisem a efetividade dessas políticas em contextos locais.

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de Lima, V. H. M., Alves, R. L., ARAÚJO, S. D. S., Da Silva, J. J., De Abreu, J. P., Nascimento, M. D. A., Filho, B. D. S. L., & Rabelo, H. (2026). POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E QUALIDADE DO ENSINO NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO. Aracê., 8(3), e12741. https://doi.org/10.56238/arev8n3-165

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de Lima, Victor Hugo Moreira, et al. “POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E QUALIDADE DO ENSINO NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO.” Aracê., vol. 8, no. 3, 2026, p. e12741. https://doi.org/10.56238/arev8n3-165.

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de Lima, Victor Hugo Moreira, Ricardo Luiz Alves, SUSANA DE SOUSA ARAÚJO, Jonathan Jardim Da Silva, Jonatã Pereira De Abreu, Marcelo Damião Amoras Nascimento, Boaventura da Silva Leite Filho, and Humberto Rabelo. 2026. “POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E QUALIDADE DO ENSINO NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO.” Aracê. 8 (3): e12741. https://doi.org/10.56238/arev8n3-165.

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de Lima, V. H. M. et al. (2026) ‘POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E QUALIDADE DO ENSINO NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO’, Aracê., 8(3), p. e12741. doi:10.56238/arev8n3-165.

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V. H. M. de Lima et al., “POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E QUALIDADE DO ENSINO NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO,” Aracê., vol. 8, no. 3, p. e12741, 2026, doi: 10.56238/arev8n3-165.

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