Journal article · 2019 · Open access
A ÁGUA E O SEU VALOR ECONÔMICO: UMA ANÁLISE SOBRE OS CONFLITOS E AS DIFERENTES FORMAS DE ACESSO À ÁGUA
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), 18(27), 110 · Published 29 November 2019 · DOI 10.12662/2447-6641oj.v18i27.p110-134.2020
In brief
“A ÁGUA E O SEU VALOR ECONÔMICO: UMA ANÁLISE SOBRE OS CONFLITOS E AS DIFERENTES FORMAS DE ACESSO À ÁGUA” is a 2019 journal article by Luane Lemos Felício Agostinho and 2 co-authors, published in Revista Opinião Jurídica (Fortaleza). OpenAlex counts 4 citations as of 22 November 2026. It is open access under a CC BY-NC-SA licence: the full text is free to read at Revista Opinião Jurídica (Fortaleza).
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Abstract
O objetivo deste artigo é examinar a evolução do direito de acesso à água, desde a perspectiva internacional global, passando pela regulação comparada na América do Sul, até o surgimento e a implementação do arcabouço regulatório brasileiro. Para atingir tal objetivo, analisou-se a formação do direito internacional de acesso à água, ressaltando o seu aspecto predominantemente econômico, bem como as políticas de privatização e monetarização da água enquanto bem de consumo, dotado de valor financeiro, apesar de já despontar no cenário internacional o reconhecimento do acesso à água como um direito humano. Visitaram-se os casos de Bolívia e Brasil, lugares onde o valor econômico da água redundou em privação do direito humano de acesso à água e de seus consectários, como dignidade humana e vida. Conclui-se que há dois macro-movimentos globais paralelos: o hegemônico, que defende o valor econômico da água e que tende à privatização do recurso, dificultando seu acesso aos mais vulneráveis e possibilitando futuros conflitos pelo direito à água; e o movimento que defende o acesso à água como um direito humano, ou mesmo como sujeito de direito e destinatário da norma, que tem embasado uma postura contra-hegemônica à comoditização dos “recursos” naturais. O presente artigo caracteriza-se como descritivo, exploratório e de natureza bibliográfica.
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Agostinho, L. L. F., dos Santos, D. D. A. V., & Façanha, J. C. R. F. (2019). A ÁGUA E O SEU VALOR ECONÔMICO: UMA ANÁLISE SOBRE OS CONFLITOS E AS DIFERENTES FORMAS DE ACESSO À ÁGUA. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), 18(27), 110. https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i27.p110-134.2020
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Agostinho, Luane Lemos Felício, et al. “A ÁGUA E O SEU VALOR ECONÔMICO: UMA ANÁLISE SOBRE OS CONFLITOS E AS DIFERENTES FORMAS DE ACESSO À ÁGUA.” Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), vol. 18, no. 27, 2019, p. 110. https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i27.p110-134.2020.
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Agostinho, Luane Lemos Felício, Diogo de Almeida Viana dos Santos, and Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Façanha. 2019. “A ÁGUA E O SEU VALOR ECONÔMICO: UMA ANÁLISE SOBRE OS CONFLITOS E AS DIFERENTES FORMAS DE ACESSO À ÁGUA.” Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) 18 (27): 110. https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i27.p110-134.2020.
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Agostinho, L. L. F., dos Santos, D. D. A. V. and Façanha, J. C. R. F. (2019) ‘A ÁGUA E O SEU VALOR ECONÔMICO: UMA ANÁLISE SOBRE OS CONFLITOS E AS DIFERENTES FORMAS DE ACESSO À ÁGUA’, Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), 18(27), p. 110. doi:10.12662/2447-6641oj.v18i27.p110-134.2020.
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L. L. F. Agostinho, D. D. A. V. dos Santos, and J. C. R. F. Façanha, “A ÁGUA E O SEU VALOR ECONÔMICO: UMA ANÁLISE SOBRE OS CONFLITOS E AS DIFERENTES FORMAS DE ACESSO À ÁGUA,” Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), vol. 18, no. 27, p. 110, 2019, doi: 10.12662/2447-6641oj.v18i27.p110-134.2020.
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Topic and keywords
Social Sciences › Social Sciences › Law › Water Resources and Governance
- right to water
- economic value of water
- commodification of water
- water privatization
- water conflicts
- human rights
- water as a public good
- water regulation
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