Journal article · 2017 · Open access

ÁGUA: DA LÓGICA DE MERCADO À EFETIVAÇÃO COMO DIREITO HUMANO. UMA LEITURA A PARTIR DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Sidney Guerra, Vinicius Pinto Moura

Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, 3(1), 81–102 · Published 2 June 2017 · DOI 10.26668/indexlawjournals/2526-0197/2017.v3i1.2316

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“ÁGUA: DA LÓGICA DE MERCADO À EFETIVAÇÃO COMO DIREITO HUMANO. UMA LEITURA A PARTIR DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS” is a 2017 journal article by Sidney Guerra and Vinicius Pinto Moura, published in Revista de Direitos Humanos em Perspectiva. OpenAlex counts 3 citations as of 22 November 2026. It is open access under a CC BY-NC-ND licence: the full text is free to read at Revista de Direitos Humanos em Perspectiva.

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Abstract

Tratamos as recentes mudanças político-jurídicas acerca da água. Incialmente entendida como elemento abundante e livre, a visão sócio-política acerca dela vem sendo transformada. Passou a ser cada vez mais compreendida sob um viés econômico-racionalista, cujos reflexos são modelos de regulação e gestão sob a égide do mercado e a permanência de um quadro de crise e violações aos direitos humanos que lhe são conexos. No século XXI, há reações e uma sensível oposição a esse modelo, com a construção de mecanismos político-jurídicos de direito internacional, a fim de proteger e definir a água como direito humano. Objetivamos avaliar essa transição.

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Guerra, S., & Moura, V. P. (2017). ÁGUA: DA LÓGICA DE MERCADO À EFETIVAÇÃO COMO DIREITO HUMANO. UMA LEITURA A PARTIR DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, 3(1), 81–102. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0197/2017.v3i1.2316

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Guerra, Sidney, and Vinicius Pinto Moura. “ÁGUA: DA LÓGICA DE MERCADO À EFETIVAÇÃO COMO DIREITO HUMANO. UMA LEITURA A PARTIR DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.” Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, vol. 3, no. 1, 2017, pp. 81–102. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0197/2017.v3i1.2316.

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S. Guerra and V. P. Moura, “ÁGUA: DA LÓGICA DE MERCADO À EFETIVAÇÃO COMO DIREITO HUMANO. UMA LEITURA A PARTIR DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS,” Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, vol. 3, no. 1, pp. 81–102, 2017, doi: 10.26668/indexlawjournals/2526-0197/2017.v3i1.2316.

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Social Sciences › Social Sciences › Law › Water Resources and Governance

  • water as a human right
  • water rights
  • commodification of water
  • market logic
  • water governance
  • water regulation
  • human rights violations
  • international human rights law

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