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DIREITO HUMANO E PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE: A EVOLUÇÃO NO TRATAMENTO JURÍDICO DA ÁGUA

Rovira & Virgili repository · Published 1 January 2013

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“DIREITO HUMANO E PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE: A EVOLUÇÃO NO TRATAMENTO JURÍDICO DA ÁGUA” is a 2013 paper, published in Rovira & Virgili repository. OpenAlex counts 0 citations as of 22 November 2026. It is open access: the full text is free to read at Rovira & Virgili repository.

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A água é fonte de vida e elemento indispensável para a sua dinâmica. Contudo, diante da crise quanti-qualitativa hídrica, dos seus problemas de governabilidade, bem como frente à policrise e à sociedade de risco, seus efeitos, cada vez mais, agravam-se. Há algum tempo - destacando-se a Guerra Del Agua na Bolívia (2000) - esse recurso é causa de conflitos. Assim, analisadas essas razões, evidencia-se uma tendência social crescente de reconhecimento de sua perspectiva mercadológica (especialmente, enquanto água virtual), em detrimento do seu valor intrínseco como bem ambiental. Perante esse contexto, visando à tutela das águas, a legislação, em âmbito nacional e internacional, tem se alterado. No Brasil, apesar da água ser definida pela Constituição Federal de 1988 como bem público e de uso comum do povo essencial à sadia qualidade de vida, observa-se retrocessos na legislação infraconstitucional - por exemplo, no Novo Código Florestal (Lei nº. 12.651/12). Por sua vez, em nível internacional, com destaque para o enfoque ecocêntrico equatoriano e boliviano promovido pelo constitucionalismo latino-americano, salienta-se o novo direito à água: humano, fundamental e, até mesmo, patrimônio comum da humanidade. Nesse sentido, este artigo, através do método de abordagem indutivo, objetiva analisar a evolução do tratamento jurídico despendido às águas.

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DIREITO HUMANO E PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE: A EVOLUÇÃO NO TRATAMENTO JURÍDICO DA ÁGUA. (2013). Rovira & Virgili repository. https://hdl.handle.net/20.500.11797/RP387

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“DIREITO HUMANO E PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE: A EVOLUÇÃO NO TRATAMENTO JURÍDICO DA ÁGUA.” Rovira & Virgili repository, 2013. https://hdl.handle.net/20.500.11797/RP387.

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(2013) ‘DIREITO HUMANO E PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE: A EVOLUÇÃO NO TRATAMENTO JURÍDICO DA ÁGUA’, Rovira & Virgili repository. Available at: https://hdl.handle.net/20.500.11797/RP387.

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“DIREITO HUMANO E PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE: A EVOLUÇÃO NO TRATAMENTO JURÍDICO DA ÁGUA,” Rovira & Virgili repository, 2013.

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Social Sciences › Social Sciences › Law › Water Resources and Governance

  • water law
  • water as a public good
  • commodification of water
  • virtual water
  • water conflicts
  • water governance
  • water crisis
  • New Forest Code

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