Journal article · 2026 · Open access
ÁGUA E DIGNIDADE HUMANA: O PAPEL DO DIREITO NA GARANTIA DO ACESSO UNIVERSAL
Gralha Azul · Published 27 March 2026 · DOI 10.62248/17s2yh13
In brief
“ÁGUA E DIGNIDADE HUMANA: O PAPEL DO DIREITO NA GARANTIA DO ACESSO UNIVERSAL” is a 2026 journal article by Flávia Jeane Ferrari and 2 co-authors, published in Gralha Azul. OpenAlex counts 1 citations as of 22 November 2026. It is open access under a CC BY-NC-ND licence: the full text is free to read at Gralha Azul.
- Citations
- 1
- Most cited in
- 2026 (1)
- Field-weighted impact
- 5.67
- References
- 5
- Authors
- 3
Abstract
No contexto global contemporâneo, a crescente escassez de água e os desafios ambientais que a acompanham intensificam a necessidade de examinar o regime jurídico que orienta a gestão deste recurso vital no Brasil. Este artigo se propõe a analisar a estruturação das normas nacionais que regem as águas doces, com foco no reconhecimento formal da água como um direito fundamental internacionalmente e no direito interno. O objetivo geral é investigar como esse reconhecimento afeta a natureza jurídica das águas no contexto interno. Os objetivos específicos abrangem a evolução do reconhecimento da água como direito fundamental, o exame de seu enquadramento constitucional e a discussão do regime jurídico no âmbito dos direitos fundamentais. A pesquisa é justificada diante da finitude da água, da sua acelerada degradação e intensificação da escassez hídrica em diversas regiões do globo, inclusive no Brasil – país que detém a maior concentração de água doce do planeta. A metodologia empregada consiste em uma revisão bibliográfica que agrega perspectivas de sistemas legais diversos, tanto nacionais quanto internacionais. A análise procura vislumbrar as implicações normativas das políticas de gestão hídrica diante dos desafios globais. Ao fim, esse estudo revelou a preocupante fragmentação das normas relativas às águas no Brasil, especialmente enfatizando o precário e formalmente inexistente reconhecimento do direito fundamental à água no Brasil.
Cite this paper
Formatted from the catalogue record. Check names, capitals and page numbers against the paper before you submit.
APA 7
Ferrari, F. J., Netto, A. E. D. S., & DE LIMA, G. M. (2026). ÁGUA E DIGNIDADE HUMANA: O PAPEL DO DIREITO NA GARANTIA DO ACESSO UNIVERSAL. Gralha Azul. https://doi.org/10.62248/17s2yh13
MLA 9
Ferrari, Flávia Jeane, et al. “ÁGUA E DIGNIDADE HUMANA: O PAPEL DO DIREITO NA GARANTIA DO ACESSO UNIVERSAL.” Gralha Azul, 2026. https://doi.org/10.62248/17s2yh13.
Chicago
Ferrari, Flávia Jeane, Antonio Evangelista de Souza Netto, and GESSULEYTON MENDES DE LIMA. 2026. “ÁGUA E DIGNIDADE HUMANA: O PAPEL DO DIREITO NA GARANTIA DO ACESSO UNIVERSAL.” Gralha Azul. https://doi.org/10.62248/17s2yh13.
Harvard
Ferrari, F. J., Netto, A. E. D. S. and DE LIMA, G. M. (2026) ‘ÁGUA E DIGNIDADE HUMANA: O PAPEL DO DIREITO NA GARANTIA DO ACESSO UNIVERSAL’, Gralha Azul. doi:10.62248/17s2yh13.
IEEE
F. J. Ferrari, A. E. D. S. Netto, and G. M. DE LIMA, “ÁGUA E DIGNIDADE HUMANA: O PAPEL DO DIREITO NA GARANTIA DO ACESSO UNIVERSAL,” Gralha Azul, 2026, doi: 10.62248/17s2yh13.
BibTeX
@article{ferrari2026dignidade,
title = {{ÁGUA E DIGNIDADE HUMANA: O PAPEL DO DIREITO NA GARANTIA DO ACESSO UNIVERSAL}},
author = {Ferrari, Flávia Jeane and Netto, Antonio Evangelista de Souza and DE LIMA, GESSULEYTON MENDES},
journal = {Gralha Azul},
year = {2026},
doi = {10.62248/17s2yh13},
url = {https://doi.org/10.62248/17s2yh13}
}
Download for a reference manager: BibTeX (.bib) · RIS for Zotero, Mendeley and EndNote (.ris)
Topic and keywords
Social Sciences › Social Sciences › Law › Water Resources and Governance
- right to water
- human dignity
- universal access to water
- water scarcity
- water policy
- legal fragmentation
- Brazil
Work with this paper
Most-cited papers in Social Sciences
- Using thematic analysis in psychologyVirginia Braun, Victoria Clarke · Qualitative Research in Psychology · 2006 · 240,222 citations
- Case Study Research: Design and MethodsRobert K. Yin · 1984 · 81,951 citations
- Three Approaches to Qualitative Content AnalysisHsiu-Fang Hsieh, Sarah Elizabeth Shannon · Qualitative Health Research · 2005 · 49,623 citations
- Qualitative Data Analysis: An Expanded SourcebookMatthew B. Miles, A Michael Huberman · Journal of Environmental Psychology · 1994 · 48,311 citations
- Consolidated criteria for reporting qualitative research (COREQ): a 32-item checklist for interviews and focus groupsAllison Tong, Peter Sainsbury, Jonathan C. Craig · International Journal for Quality in Health Care · 2007 · 45,353 citations
Questions about this paper
How do I cite this paper in APA style?
Ferrari, F. J., Netto, A. E. D. S., & DE LIMA, G. M. (2026). ÁGUA E DIGNIDADE HUMANA: O PAPEL DO DIREITO NA GARANTIA DO ACESSO UNIVERSAL. Gralha Azul. https://doi.org/10.62248/17s2yh13
How many times has this paper been cited?
1 times, according to OpenAlex on 22 November 2026. Google Scholar and Scopus count different sets of sources, so their numbers differ.
Is this paper free to read?
Yes. It is open access at Gralha Azul: sign in and open the PDF from this page.
Who wrote this paper?
Flávia Jeane Ferrari, Antonio Evangelista de Souza Netto, GESSULEYTON MENDES DE LIMA.
What is the DOI of this paper?
10.62248/17s2yh13, permanently at https://doi.org/10.62248/17s2yh13. Sign in and open it from this page.
Bibliographic data from OpenAlex (CC0), last checked 22 November 2026. ResearchGuru does not host this paper; once you are signed in, the links open it at the publisher or the repository that does.