Journal article · 2002 · Open access

A descentralização de políticas sociais e o federalismo cooperativo brasileiro

Gilberto Bercovici

Revista de Direito Sanitário, 3(1), 13 · Published 19 March 2002 · DOI 10.11606/issn.2316-9044.v3i1p13-28

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“A descentralização de políticas sociais e o federalismo cooperativo brasileiro” is a 2002 journal article by Gilberto Bercovici, published in Revista de Direito Sanitário. OpenAlex counts 9 citations as of 15 November 2026. It is open access under a CC BY-NC-SA licence: the full text is free to read at Revista de Direito Sanitário.

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O processo de descentralização das políticas sociais que vem ocorrendo no Brasil desde 1988 é aqui analisado em suas relações com a repartição de competências federais estabelecida na Constituição de 1988 e com a crise do Estado brasileiro, que compromete a efetivação do modelo federal cooperativo previsto no texto constitucional.

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Bercovici, G. (2002). A descentralização de políticas sociais e o federalismo cooperativo brasileiro. Revista de Direito Sanitário, 3(1), 13. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v3i1p13-28

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Bercovici, Gilberto. “A descentralização de políticas sociais e o federalismo cooperativo brasileiro.” Revista de Direito Sanitário, vol. 3, no. 1, 2002, p. 13. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v3i1p13-28.

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Bercovici, Gilberto. 2002. “A descentralização de políticas sociais e o federalismo cooperativo brasileiro.” Revista de Direito Sanitário 3 (1): 13. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v3i1p13-28.

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Bercovici, G. (2002) ‘A descentralização de políticas sociais e o federalismo cooperativo brasileiro’, Revista de Direito Sanitário, 3(1), p. 13. doi:10.11606/issn.2316-9044.v3i1p13-28.

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G. Bercovici, “A descentralização de políticas sociais e o federalismo cooperativo brasileiro,” Revista de Direito Sanitário, vol. 3, no. 1, p. 13, 2002, doi: 10.11606/issn.2316-9044.v3i1p13-28.

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Social Sciences › Social Sciences › Law › Brazilian Legal Issues

  • decentralization of social policy
  • cooperative federalism
  • Brazilian Constitution of 1988
  • social policy
  • intergovernmental relations

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Bercovici, G. (2002). A descentralização de políticas sociais e o federalismo cooperativo brasileiro. Revista de Direito Sanitário, 3(1), 13. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v3i1p13-28

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10.11606/issn.2316-9044.v3i1p13-28. The permanent link is https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v3i1p13-28.

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