Journal article · 2026 · Open access
Federalismo e descentralização como categorias analíticas da política social no Brasil
Anais do Encontro Internacional e Nacional de Política Social · Published 20 August 2026
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“Federalismo e descentralização como categorias analíticas da política social no Brasil” is a 2026 journal article by Stephanie de Azevedo Barreto, published in Anais do Encontro Internacional e Nacional de Política Social. OpenAlex counts 0 citations as of 15 November 2026. It is open access: the full text is free to read at Anais do Encontro Internacional e Nacional de Política Social.
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Abstract
O presente artigo analisa o federalismo e a descentralização como categorias analíticas fundamentais para a compreensão da política social no Brasil, superando sua dimensão administrativa e evidenciando seu caráter político-institucional. Com base em uma revisão bibliográfica de natureza teórica e analítica, o trabalho discute como a arquitetura institucional pós-1988 redefiniu as relações intergovernamentais, conformando um modelo de autoridade sobreposta e de implementação compartilhada. A análise destaca os limites das capacidades estatais municipais frente à indução normativa exercida pela União, especialmente no cenário contemporâneo marcado pela austeridade fiscal e pelo desmonte de políticas públicas (policy dismantling). Ao dialogar com evidências empíricas secundárias presentes na literatura recente, o artigo demonstra que a área social constitui o campo de maior dependência federativa, no qual a efetividade do direito à proteção social é tensionada pelas assimetrias territoriais e pela heterogeneidade das capacidades locais de gestão.
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Barreto, S. D. A. (2026). Federalismo e descentralização como categorias analíticas da política social no Brasil. Anais do Encontro Internacional e Nacional de Política Social. https://periodicos.ufes.br/index/article/view/53980
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Barreto, S. D. A. (2026) ‘Federalismo e descentralização como categorias analíticas da política social no Brasil’, Anais do Encontro Internacional e Nacional de Política Social. Available at: https://periodicos.ufes.br/index/article/view/53980.
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S. D. A. Barreto, “Federalismo e descentralização como categorias analíticas da política social no Brasil,” Anais do Encontro Internacional e Nacional de Política Social, 2026.
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Topic and keywords
Social Sciences › Social Sciences › Sociology and Political Science › Social Policy and Social Work in Brazil
- federalism
- decentralization
- social policy
- intergovernmental relations
- overlapping authority
- municipal capacity
- austerity
- policy dismantling
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