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EFETIVIDADE DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE NO MODELO BRASILEIRO DE RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA: CONTRIBUIÇÕES DO COMPLIANCE PARA A PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE NAS RELAÇÕES COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fernanda de Mello Santos

Aurum Editora eBooks, 125–131 · Published 20 October 2026 · DOI 10.63330/livroautoral932026-012

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“EFETIVIDADE DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE NO MODELO BRASILEIRO DE RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA: CONTRIBUIÇÕES DO COMPLIANCE PARA A PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE NAS RELAÇÕES COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” is a 2026 book chapter by Fernanda de Mello Santos, published in Aurum Editora eBooks. OpenAlex counts 0 citations as of 15 November 2026. It is open access under a CC BY licence: the full text is free to read at Aurum Editora eBooks.

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A prevenção da corrupção passou a ocupar posição central nas políticas de fortalecimento da integridade institucional, atribuindo aos programas de compliance papel cada vez mais relevante na construção de ambientes organizacionais éticos e transparentes. Nesse contexto, este estudo examina a efetividade dos programas de integridade no modelo brasileiro de responsabilização objetiva da pessoa jurídica, buscando compreender sua contribuição para a concretização da política preventiva instituída pela Lei nº 12.846/2013. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de levantamento bibliográfico e documental, com análise integrada da doutrina especializada, da legislação e de documentos institucionais. A investigação demonstra que a eficácia dos programas de integridade não decorre de sua simples implementação formal, mas da incorporação permanente de mecanismos de governança, gestão de riscos, controles internos, auditoria e cultura organizacional aos processos decisórios. Os resultados permitem afirmar que esses programas representam o principal instrumento de efetivação do modelo preventivo brasileiro, fortalecendo a capacidade das organizações de prevenir irregularidades, reduzir vulnerabilidades e promover relações mais íntegras, transparentes e responsáveis com o setor público.

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Santos, F. D. M. (2026). EFETIVIDADE DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE NO MODELO BRASILEIRO DE RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA: CONTRIBUIÇÕES DO COMPLIANCE PARA A PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE NAS RELAÇÕES COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Aurum Editora eBooks, 125–131. https://doi.org/10.63330/livroautoral932026-012

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Santos, F. D. M. (2026) ‘EFETIVIDADE DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE NO MODELO BRASILEIRO DE RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA: CONTRIBUIÇÕES DO COMPLIANCE PARA A PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE NAS RELAÇÕES COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA’, Aurum Editora eBooks, pp. 125–131. doi:10.63330/livroautoral932026-012.

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F. D. M. Santos, “EFETIVIDADE DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE NO MODELO BRASILEIRO DE RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA: CONTRIBUIÇÕES DO COMPLIANCE PARA A PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE NAS RELAÇÕES COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,” Aurum Editora eBooks, pp. 125–131, 2026, doi: 10.63330/livroautoral932026-012.

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Topic and keywords

Social Sciences › Business, Management and Accounting › Strategy and Management › Governance, Compliance, and Sustainability

  • integrity programs
  • compliance programs
  • Law 12.846/2013
  • anti-corruption
  • corporate governance
  • risk management
  • internal control
  • organizational culture

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