Journal article · 2023 · Open access

O compliance sob a óptica do direito penal: o programa de integridade como mecanismo de combate ao crime de corrupção no cenário corporativo

Pedro Henrique Hernandes Argentina, Waldir de Freitas Chaves Neto, Lisandra Moreira Martins

OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 21(12), 24498–24512 · Published 8 December 2023 · DOI 10.55905/oelv21n12-058

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“O compliance sob a óptica do direito penal: o programa de integridade como mecanismo de combate ao crime de corrupção no cenário corporativo” is a 2023 journal article by Pedro Henrique Hernandes Argentina and 2 co-authors, published in OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA. OpenAlex counts 0 citations as of 15 November 2026. It is open access under a CC BY-NC licence: the full text is free to read at OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA.

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O presente trabalho tem como objetivo abordar o programa de compliance e o combate ao crime de corrupção no Brasil, de forma a enfatizar os acontecimentos no cenário corporativo do país, caracterizando, também, a cultura do programa de integridade, que vem sendo implementada de maneira mais efetiva após os escândalos da Operação Lava Jato. A partir deste momento, tendo como ponto de partida este acontecimento, o compliance tem sido estruturado e implementado pelas empresas sob a sua função tríplice de prevenir, detectar e remediar esta prática perniciosa. No Brasil, o tema ganhou mais visibilidade após a promulgação da Lei Anticorrupção n.º 12.846/2013, que abordou os primeiros vestígios do que viria a ser aderido ao ordenamento jurídico como “programa de integridade”; mais tarde, a lei foi regulamentada pelo Decreto n.º 8.420/2015, que, recentemente, foi revogado pelo novo Decreto n.º 11.129/2022, que trouxe importantes atualizações sobre o tema no país. Para atingir os objetivos propostos, o estudo foi desenvolvido de forma dedutiva, tendo como escopo revisões bibliográficas, dentre elas revistas acadêmicas on-line, bem como a utilização de informações já disponibilizadas em livros, artigos, legislação e outras fontes publicadas.

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Argentina, P. H. H., Neto, W. D. F. C., & Martins, L. M. (2023). O compliance sob a óptica do direito penal: o programa de integridade como mecanismo de combate ao crime de corrupção no cenário corporativo. OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 21(12), 24498–24512. https://doi.org/10.55905/oelv21n12-058

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Argentina, Pedro Henrique Hernandes, et al. “O compliance sob a óptica do direito penal: o programa de integridade como mecanismo de combate ao crime de corrupção no cenário corporativo.” OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, vol. 21, no. 12, 2023, pp. 24498–24512. https://doi.org/10.55905/oelv21n12-058.

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Argentina, Pedro Henrique Hernandes, Waldir de Freitas Chaves Neto, and Lisandra Moreira Martins. 2023. “O compliance sob a óptica do direito penal: o programa de integridade como mecanismo de combate ao crime de corrupção no cenário corporativo.” OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA 21 (12): 24498–24512. https://doi.org/10.55905/oelv21n12-058.

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Argentina, P. H. H., Neto, W. D. F. C. and Martins, L. M. (2023) ‘O compliance sob a óptica do direito penal: o programa de integridade como mecanismo de combate ao crime de corrupção no cenário corporativo’, OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 21(12), pp. 24498–24512. doi:10.55905/oelv21n12-058.

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P. H. H. Argentina, W. D. F. C. Neto, and L. M. Martins, “O compliance sob a óptica do direito penal: o programa de integridade como mecanismo de combate ao crime de corrupção no cenário corporativo,” OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, vol. 21, no. 12, pp. 24498–24512, 2023, doi: 10.55905/oelv21n12-058.

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Topic and keywords

Social Sciences › Business, Management and Accounting › Strategy and Management › Governance, Compliance, and Sustainability

  • corporate compliance programs
  • integrity programs
  • corruption crimes
  • anti-corruption legislation
  • Law 12.846/2013
  • corporate criminal liability
  • organizational culture
  • Brazil

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10.55905/oelv21n12-058. The permanent link is https://doi.org/10.55905/oelv21n12-058.

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