Journal article · 2023 · Open access
O compliance sob a óptica do direito penal: o programa de integridade como mecanismo de combate ao crime de corrupção no cenário corporativo
OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 21(12), 24498–24512 · Published 8 December 2023 · DOI 10.55905/oelv21n12-058
In brief
“O compliance sob a óptica do direito penal: o programa de integridade como mecanismo de combate ao crime de corrupção no cenário corporativo” is a 2023 journal article by Pedro Henrique Hernandes Argentina and 2 co-authors, published in OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA. OpenAlex counts 0 citations as of 15 November 2026. It is open access under a CC BY-NC licence: the full text is free to read at OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA.
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Abstract
O presente trabalho tem como objetivo abordar o programa de compliance e o combate ao crime de corrupção no Brasil, de forma a enfatizar os acontecimentos no cenário corporativo do país, caracterizando, também, a cultura do programa de integridade, que vem sendo implementada de maneira mais efetiva após os escândalos da Operação Lava Jato. A partir deste momento, tendo como ponto de partida este acontecimento, o compliance tem sido estruturado e implementado pelas empresas sob a sua função tríplice de prevenir, detectar e remediar esta prática perniciosa. No Brasil, o tema ganhou mais visibilidade após a promulgação da Lei Anticorrupção n.º 12.846/2013, que abordou os primeiros vestígios do que viria a ser aderido ao ordenamento jurídico como “programa de integridade”; mais tarde, a lei foi regulamentada pelo Decreto n.º 8.420/2015, que, recentemente, foi revogado pelo novo Decreto n.º 11.129/2022, que trouxe importantes atualizações sobre o tema no país. Para atingir os objetivos propostos, o estudo foi desenvolvido de forma dedutiva, tendo como escopo revisões bibliográficas, dentre elas revistas acadêmicas on-line, bem como a utilização de informações já disponibilizadas em livros, artigos, legislação e outras fontes publicadas.
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Argentina, P. H. H., Neto, W. D. F. C., & Martins, L. M. (2023). O compliance sob a óptica do direito penal: o programa de integridade como mecanismo de combate ao crime de corrupção no cenário corporativo. OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 21(12), 24498–24512. https://doi.org/10.55905/oelv21n12-058
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Argentina, Pedro Henrique Hernandes, et al. “O compliance sob a óptica do direito penal: o programa de integridade como mecanismo de combate ao crime de corrupção no cenário corporativo.” OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, vol. 21, no. 12, 2023, pp. 24498–24512. https://doi.org/10.55905/oelv21n12-058.
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Argentina, Pedro Henrique Hernandes, Waldir de Freitas Chaves Neto, and Lisandra Moreira Martins. 2023. “O compliance sob a óptica do direito penal: o programa de integridade como mecanismo de combate ao crime de corrupção no cenário corporativo.” OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA 21 (12): 24498–24512. https://doi.org/10.55905/oelv21n12-058.
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Argentina, P. H. H., Neto, W. D. F. C. and Martins, L. M. (2023) ‘O compliance sob a óptica do direito penal: o programa de integridade como mecanismo de combate ao crime de corrupção no cenário corporativo’, OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 21(12), pp. 24498–24512. doi:10.55905/oelv21n12-058.
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P. H. H. Argentina, W. D. F. C. Neto, and L. M. Martins, “O compliance sob a óptica do direito penal: o programa de integridade como mecanismo de combate ao crime de corrupção no cenário corporativo,” OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, vol. 21, no. 12, pp. 24498–24512, 2023, doi: 10.55905/oelv21n12-058.
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Topic and keywords
Social Sciences › Business, Management and Accounting › Strategy and Management › Governance, Compliance, and Sustainability
- corporate compliance programs
- integrity programs
- corruption crimes
- anti-corruption legislation
- Law 12.846/2013
- corporate criminal liability
- organizational culture
- Brazil
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