Journal article · 2026 · Open access

COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CORRUPÇÃO

Mirella Bernardi Vechiato, José Carlos de Oliveira

Direito & Realidade · Published 17 August 2026

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“COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CORRUPÇÃO” is a 2026 journal article by Mirella Bernardi Vechiato and José Carlos de Oliveira, published in Direito & Realidade. OpenAlex counts 0 citations as of 15 November 2026. It is open access: the full text is free to read at Direito & Realidade.

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O presente artigo discute a corrupção enquanto problema estrutural e analisa a implementação dos programas de integridade como mecanismo de enfrentamento à corrupção na Administração Pública brasileira. O objetivo consiste em avaliar a efetividade desses programas no enfrentamento de ilícitos e no resgate da credibilidade institucional, visando compreender se tais mecanismos representam uma transformação estrutural real ou mera adequação formal. A metodologia adotada fundamenta-se em pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. Inicialmente, discute-se a corrupção enquanto problema estrutural e seus impactos no ambiente democrático. Em seguida, aborda-se a evolução do compliance público, detalhando seus elementos estruturantes. Por fim, realiza-se um estudo de caso do Programa Jornada Petrobras pela Integridade, analisando as reformas implementadas após a Operação Lava Jato para verificar, de forma empírica, a mitigação de riscos e a recuperação da imagem institucional. A análise bibliográfica e documental permite confrontar a estrutura normativa com a prática concreta. Conclui-se que, apesar dos desafios e da complexidade de implementação, a integridade institucional é o caminho indispensável para o fortalecimento da confiança social, a proteção do patrimônio público e o aprimoramento do Estado Democrático de Direito.

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Vechiato, M. B., & de Oliveira, J. C. (2026). COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CORRUPÇÃO. Direito & Realidade. https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/direito-realidade/article/view/4352

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M. B. Vechiato and J. C. de Oliveira, “COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CORRUPÇÃO,” Direito & Realidade, 2026.

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Social Sciences › Social Sciences › Sociology and Political Science › Corruption and Economic Development

  • public compliance
  • integrity programs
  • corruption
  • anti-corruption
  • Operation Car Wash
  • institutional integrity
  • institutional credibility
  • public administration

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