Journal article · 2026 · Open access
Racionalidade Jurídica Moderna e Governança das Águas na Amazônia Limites do Monismo e Caminhos para a Democracia Ambiental
Revista Buriti: Direito, Sociedade e Sustentabilidade · Published 10 August 2026 · DOI 10.5281/zenodo.21877781
In brief
“Racionalidade Jurídica Moderna e Governança das Águas na Amazônia Limites do Monismo e Caminhos para a Democracia Ambiental” is a 2026 journal article by Amanda Teles Marques, published in Revista Buriti: Direito, Sociedade e Sustentabilidade. OpenAlex counts 0 citations as of 22 November 2026. It is open access under a CC BY-NC licence: the full text is free to read at Revista Buriti: Direito, Sociedade e Sustentabilidade.
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Abstract
O artigo analisa os limites da racionalidade jurídica moderna na compreensão e na proteção das águas, com ênfase nas desigualdades socioambientais verificadas na Amazônia. O objetivo geral consiste em examinar de que modo a transformação da natureza em recurso econômico influencia a governança hídrica e compromete a efetivação da justiça socioambiental. Especificamente, busca-se compreender as bases históricas e coloniais da crise ecológica; discutir a água como recurso, bem comum e direito humano; examinar a centralização estatal das decisões sobre os recursos hídricos; e avaliar as contribuições do pluralismo jurídico e da democracia ambiental para a governança das águas. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, mediante análise interdisciplinar de obras jurídicas, socioambientais e decoloniais, da legislação brasileira e de instrumentos internacionais de proteção das águas. Parte-se da hipótese de que o modelo jurídico monista, antropocêntrico e patrimonialista é insuficiente para responder à complexidade da crise hídrica, pois reproduz a separação entre sociedade e natureza e limita a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais nos processos decisórios. A análise demonstra que, apesar do reconhecimento progressivo da água como direito humano e bem de múltiplas dimensões, persistem práticas de mercantilização, centralização decisória e invisibilização de sistemas comunitários de governança. Conclui-se que o enfrentamento da crise hídrica na Amazônia exige uma racionalidade jurídica plural, decolonial e ecológica, fundada na redistribuição, no reconhecimento, na representação e na participação efetiva das populações diretamente afetadas.
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Marques, A. T. (2026). Racionalidade Jurídica Moderna e Governança das Águas na Amazônia Limites do Monismo e Caminhos para a Democracia Ambiental. Revista Buriti: Direito, Sociedade e Sustentabilidade. https://doi.org/10.5281/zenodo.21877781
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Marques, Amanda Teles. “Racionalidade Jurídica Moderna e Governança das Águas na Amazônia Limites do Monismo e Caminhos para a Democracia Ambiental.” Revista Buriti: Direito, Sociedade e Sustentabilidade, 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.21877781.
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Marques, Amanda Teles. 2026. “Racionalidade Jurídica Moderna e Governança das Águas na Amazônia Limites do Monismo e Caminhos para a Democracia Ambiental.” Revista Buriti: Direito, Sociedade e Sustentabilidade. https://doi.org/10.5281/zenodo.21877781.
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Marques, A. T. (2026) ‘Racionalidade Jurídica Moderna e Governança das Águas na Amazônia Limites do Monismo e Caminhos para a Democracia Ambiental’, Revista Buriti: Direito, Sociedade e Sustentabilidade. doi:10.5281/zenodo.21877781.
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A. T. Marques, “Racionalidade Jurídica Moderna e Governança das Águas na Amazônia Limites do Monismo e Caminhos para a Democracia Ambiental,” Revista Buriti: Direito, Sociedade e Sustentabilidade, 2026, doi: 10.5281/zenodo.21877781.
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Topic and keywords
Social Sciences › Social Sciences › Law › Environmental law and policy
- water governance
- legal pluralism
- environmental democracy
- water as a common good
- socio-environmental justice
- commodification of water
- indigenous participation
- traditional communities
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