Journal article · 2012 · Open access

ÁGUAS NA AMAZÔNIA E DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL

Solange Teles da Silva, Fernando Antônio de Carvalho Dantas

Novos Estudos Jurídicos, 17(1), 39–47 · Published 1 January 2012 · DOI 10.14210/nej.v17n1.p39-47

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“ÁGUAS NA AMAZÔNIA E DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL” is a 2012 journal article by Solange Teles da Silva and Fernando Antônio de Carvalho Dantas, published in Novos Estudos Jurídicos. OpenAlex counts 9 citations as of 22 November 2026. It is open access: the full text is free to read at Novos Estudos Jurídicos.

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Abstract

Este artigo trata da protecao juridica das aguas na Amazonia. Procura analisar a dinâmica das normas juridicas sobre apropriacao e gestao das aguas e dos recursos naturais internacionais no Brasil e nos paises pelos quais se estende a Bacia Hidrografi ca do Amazonas. Conclui que esta dinâmica deve considerar o desafi o da regulacao juridica complexa em materia do ciclo hidrologico das aguas e da intrinseca relacao das aguas com a socio e a biodiversidade. PALAVRAS-CHAVE: Direito ambiental Internacional. Amazonia. Sociobiodiversidade. Transnacionalidade. Direito das aguas.

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da Silva, S. T., & Dantas, F. A. D. C. (2012). ÁGUAS NA AMAZÔNIA E DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL. Novos Estudos Jurídicos, 17(1), 39–47. https://doi.org/10.14210/nej.v17n1.p39-47

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da Silva, Solange Teles, and Fernando Antônio de Carvalho Dantas. “ÁGUAS NA AMAZÔNIA E DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL.” Novos Estudos Jurídicos, vol. 17, no. 1, 2012, pp. 39–47. https://doi.org/10.14210/nej.v17n1.p39-47.

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da Silva, Solange Teles and Fernando Antônio de Carvalho Dantas. 2012. “ÁGUAS NA AMAZÔNIA E DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL.” Novos Estudos Jurídicos 17 (1): 39–47. https://doi.org/10.14210/nej.v17n1.p39-47.

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da Silva, S. T. and Dantas, F. A. D. C. (2012) ‘ÁGUAS NA AMAZÔNIA E DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL’, Novos Estudos Jurídicos, 17(1), pp. 39–47. doi:10.14210/nej.v17n1.p39-47.

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S. T. da Silva and F. A. D. C. Dantas, “ÁGUAS NA AMAZÔNIA E DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL,” Novos Estudos Jurídicos, vol. 17, no. 1, pp. 39–47, 2012, doi: 10.14210/nej.v17n1.p39-47.

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Topic and keywords

Social Sciences › Social Sciences › Law › Water Resources and Governance

  • water law
  • Amazon basin
  • international environmental law
  • transnationalism
  • sociobiodiversity
  • water cycle
  • natural resource regulation

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da Silva, S. T., & Dantas, F. A. D. C. (2012). ÁGUAS NA AMAZÔNIA E DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL. Novos Estudos Jurídicos, 17(1), 39–47. https://doi.org/10.14210/nej.v17n1.p39-47

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