Dissertation · 2011 · Open access

Poder de agenda e participação legislativa no presidencialismo de coalizão brasileiro

Rafael Freitas dos Santos

Digital Library of Theses and Dissertations (Universidade de São Paulo) · Published 10 February 2011 · DOI 10.11606/d.8.2011.tde-31052011-155033

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“Poder de agenda e participação legislativa no presidencialismo de coalizão brasileiro” is a 2011 dissertation by Rafael Freitas dos Santos, published in Digital Library of Theses and Dissertations (Universidade de São Paulo). OpenAlex counts 4 citations as of 15 November 2026. It is open access: the full text is free to read at Digital Library of Theses and Dissertations (Universidade de São Paulo).

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Essa dissertação pretende debater as interpretações correntes sobre a atividade do Legislativo brasileiro. Tendo como princípio da análise a produção de leis, a proposta é observar a maneira pela qual se resolvem institucionalmente os conflitos de preferências inerentes a governos (e maiorias) multipartidários. Neste sentido, a principal contribuição é trazer novos elementos ao debate sobre como o Executivo é capaz de produzir e, mais especificamente, manter maiorias legislativas capazes de tornar o governo efetivo. Sem negar o peso das instituições e das regras internas no processo decisório, o argumento é que a manutenção da base governista e, portanto, a governabilidade, dá-se também em termos substantivos, via participação positiva do Legislativo na conformação das políticas que são aprovadas. O recorte temporal se estende de 1988, após a promulgação da Nova Constituição, até 2009. Como se verá ao longo do trabalho, apesar da lógica dominante de concentração dos poderes, está em efeito um processo de negociação constante entre os Poderes em torno da elaboração objetiva do conteúdo das leis. Para chegar a este ponto, trata-se inicialmente da questão da agenda de governo e do domínio do Executivo, com ênfase nas alterações que o Legislativo aprova nas propostas enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional. Depois, a questão é saber em quais instâncias legislativas (comissões ou plenário) se efetiva primordialmente a participação do Legislativo sobre essas políticas, em investigação que mostra que é nas comissões que se dá o principal canal de manifestação positiva dos parlamentares nessas propostas. Por fim, o foco se volta para a proposição de alterações, buscando demonstrar quem participa, levando o debate para os termos de coalizão de governo e de maioria e minoria parlamentar.

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dos Santos, R. F. (2011) ‘Poder de agenda e participação legislativa no presidencialismo de coalizão brasileiro’, Digital Library of Theses and Dissertations (Universidade de São Paulo). doi:10.11606/d.8.2011.tde-31052011-155033.

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R. F. dos Santos, “Poder de agenda e participação legislativa no presidencialismo de coalizão brasileiro,” Digital Library of Theses and Dissertations (Universidade de São Paulo), 2011, doi: 10.11606/d.8.2011.tde-31052011-155033.

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Social Sciences › Social Sciences › Political Science and International Relations › Political Dynamics in Latin America

  • agenda setting
  • legislative participation
  • coalition presidentialism
  • Brazilian federal government
  • executive-legislative relations
  • legislative majority
  • coalition government
  • parliamentary committees

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