Dissertation · 2011 · Open access
Interações entre o Legislativo e o Executivo federal do Brasil na definição de políticas de interesse amplo: uma abordagem sistêmica, com aplicação na saúde
Portuguese National Funding Agency for Science, Research and Technology (RCAAP Project by FCT) · Published 1 January 2011
In brief
“Interações entre o Legislativo e o Executivo federal do Brasil na definição de políticas de interesse amplo: uma abordagem sistêmica, com aplicação na saúde” is a 2011 dissertation by Fábio de Barros Correia Gomes, published in Portuguese National Funding Agency for Science, Research and Technology (RCAAP Project by FCT). OpenAlex counts 2 citations as of 15 November 2026. It is open access: the full text is free to read at Portuguese National Funding Agency for Science, Research and Technology (RCAAP Project by FCT).
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Abstract
Aborda a relação entre o Legislativo e o Executivo na produção de políticas. Identifica os elementos do sistema de produção legislativa do Brasil (regras estruturantes, atores, recursos, instâncias de decisão e tipos de políticas produzidas) e propõe um modelo para o caso brasileiro de presidencialismo de coalizão, com base em estudos sobre a relação entre o presidente e o Congresso dos EUA e também na vasta produção existente sobre o contexto nacional. O sistema é estruturado pelo marco normativo de maior hierarquia, a Constituição, determinado historicamente, o qual privilegia a governabilidade com "accountability" e também orienta políticas segundo princípios de equidade, mas com responsabilidade orçamentária. O modelo considera que as agendas estratégicas dos atores são produto de variadas influências, incluindo o ¿status quo¿ (políticas existentes) e as demandas provenientes das conexões normativa e eleitoral. A partir desse modelo, o estudo analisa seus elementos e relações, aplicando-o a um conjunto abrangente de propostas legislativas (cerca de 21 mil proposições sobre todos os temas, apresentadas no Congresso entre 1999 e 2006, nas três vias).
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Gomes, F. D. B. C. (2011). Interações entre o Legislativo e o Executivo federal do Brasil na definição de políticas de interesse amplo: uma abordagem sistêmica, com aplicação na saúde. Portuguese National Funding Agency for Science, Research and Technology (RCAAP Project by FCT). https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:agregador.ibict.br.BDTD_UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:2925
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Gomes, Fábio de Barros Correia. “Interações entre o Legislativo e o Executivo federal do Brasil na definição de políticas de interesse amplo: uma abordagem sistêmica, com aplicação na saúde.” Portuguese National Funding Agency for Science, Research and Technology (RCAAP Project by FCT), 2011. https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:agregador.ibict.br.BDTD_UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:2925.
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Gomes, Fábio de Barros Correia. 2011. “Interações entre o Legislativo e o Executivo federal do Brasil na definição de políticas de interesse amplo: uma abordagem sistêmica, com aplicação na saúde.” Portuguese National Funding Agency for Science, Research and Technology (RCAAP Project by FCT). https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:agregador.ibict.br.BDTD_UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:2925.
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Gomes, F. D. B. C. (2011) ‘Interações entre o Legislativo e o Executivo federal do Brasil na definição de políticas de interesse amplo: uma abordagem sistêmica, com aplicação na saúde’, Portuguese National Funding Agency for Science, Research and Technology (RCAAP Project by FCT). Available at: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:agregador.ibict.br.BDTD_UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:2925.
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F. D. B. C. Gomes, “Interações entre o Legislativo e o Executivo federal do Brasil na definição de políticas de interesse amplo: uma abordagem sistêmica, com aplicação na saúde,” Portuguese National Funding Agency for Science, Research and Technology (RCAAP Project by FCT), 2011.
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Topic and keywords
Social Sciences › Social Sciences › Political Science and International Relations › Public Policy and Governance
- executive-legislative relations
- federal government
- health policy
- coalition presidentialism
- presidential-congressional relations
- agenda setting
- accountability
- budgetary responsibility
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