Paper · 2012 · Open access
Relações Executivo-Legislativo no presidencialismo de coalizão : um quadro de referência para estudos de orçamento e controle
Institutional Digital Library (Federal Senate) · Published 15 April 2012
In brief
“Relações Executivo-Legislativo no presidencialismo de coalizão : um quadro de referência para estudos de orçamento e controle” is a 2012 paper by Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt, published in Institutional Digital Library (Federal Senate). OpenAlex counts 0 citations as of 15 November 2026. It is open access under a CC BY-NC-SA licence: the full text is free to read at Institutional Digital Library (Federal Senate).
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Abstract
"Este trabalho sintetiza as visões da literatura recente sobre alguns aspectos relevantes do relacionamento entre Executivo e Legislativo no Brasil, enfocando o processo de negociação de decisões pelos agentes dos dois Poderes e as motivações dos parlamentares nesse processo. Após uma descrição da inserção histórica desta problemática dentro da agenda maior de governabilidade democrática na América Latina, o texto desdobra as diferentes visões da literatura sobre a “microfísica” da relação interpoderes no caso específico do Brasil, explorando brevemente em seguida alguns reflexos da forma concreta dessa relação sobre os processos de orçamento e controle na perspectiva do Poder Legislativo. A finalidade essencial do texto é apresentar aspectos relevantes do quadro institucional brasileiro e latino-americano das relações entre Poderes que subsidiem, pela sistematização do marco geral de referência, os estudos mais específicos voltados a compreender individualmente as diferentes arenas da atuação legislativa, com ênfase especial as de orçamento e controle."
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Bittencourt, F. M. R. (2012). Relações Executivo-Legislativo no presidencialismo de coalizão : um quadro de referência para estudos de orçamento e controle. Institutional Digital Library (Federal Senate). http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242339
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Topic and keywords
Social Sciences › Social Sciences › Political Science and International Relations › Political Dynamics in Latin America
- executive-legislative relations
- coalition presidentialism
- budget negotiations
- budget control
- democratic governability
- Latin American democracy
- Brazilian political system
- legislative agenda
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