Conference paper · 2023 · Open access

A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA NACIONAL DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO AMAZONAS

Katriane Monteiro da Cunha, Ayub Borges Marques, José Camilo Souza, Carlossandro Albuquerque

Anais Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental · Published 7 November 2023 · DOI 10.55449/congea.14.23.viii-008

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“A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA NACIONAL DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO AMAZONAS” is a 2023 conference paper by Katriane Monteiro da Cunha and 3 co-authors, published in Anais Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental. OpenAlex counts 0 citations as of 22 November 2026. It is open access: the full text is free to read at Anais Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental.

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Localizado em meio a maior bacia hidrográfica do mundo o Estado do Amazonas abriga parte da Bacia Amazônica.A região amazônica ocupa uma imensa extensão territorial, fazendo com que a gestão dos recursos hídricos seja desafiadora e com alto grau de complexidade.Este trabalho aborda sobre a Política Nacional e a relação com os Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos no estado do Amazonas.Com objetivo de nortear o gerenciamento das águas no país, foi promulgada a Lei n.º 9.433/1997, a partir desta legislação, foram instituídos cinco instrumentos para gestão, sendo: os planos de recursos hídricos que determinam as diretrizes e orientam sobre a gestão dos recursos hídricos; o enquadramento dos corpos d'água que tratam sobre a qualidade, quantidade e classifica as águas em classes de acordo com o objetivo do seu uso; a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos a qual concede autorização para a utilização da água; a cobrança pelo uso de recursos hídricos que deve agregar valor econômico a partir da exploração do recurso, seja para qual for a atividade; sistema de informações sobre recursos hídricos armazena, atualiza e divulga as dados relativos à gestão e as torna acessível a sociedade.A importância da Política Nacional de recursos hídricos no Amazonas se dar por meio dos instrumentos de gestão que vem apresentando avanços significativos na gestão de recursos hídricos.O Estado cumpriu metas estabelecidas no Programa Nacional de Consolidação do Pacto pela Gestão das Águas -PROGESTÃO, ao qual aderiu através do Decreto Estadual nº 34.059, de 9 de outubro de 2013.Destacamos a grandiosa relevância da gestão da água em nosso país e que tanto a população quanto o Governo tenham consciência dos seu papeis nesse processo.Pois, a preservação do meio ambiente deve ser comum a todos.Portanto, podemos destacar também, que a política nacional dos instrumentos de gestão de recursos hídricos no Estado do Amazonas, segue junto com o objetivo de número 17, do desenvolvimento sustentável -ODS que é de fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceira global para o desenvolvimento sustentável.

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da Cunha, K. M., Marques, A. B., Souza, J. C., & Albuquerque, C. (2023). A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA NACIONAL DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO AMAZONAS. Anais Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental. https://doi.org/10.55449/congea.14.23.viii-008

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da Cunha, Katriane Monteiro, et al. “A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA NACIONAL DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO AMAZONAS.” Anais Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental, 2023. https://doi.org/10.55449/congea.14.23.viii-008.

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da Cunha, Katriane Monteiro, Ayub Borges Marques, José Camilo Souza, and Carlossandro Albuquerque. 2023. “A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA NACIONAL DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO AMAZONAS.” Anais Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental. https://doi.org/10.55449/congea.14.23.viii-008.

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da Cunha, K. M. et al. (2023) ‘A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA NACIONAL DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO AMAZONAS’, Anais Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental. doi:10.55449/congea.14.23.viii-008.

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K. M. da Cunha, A. B. Marques, J. C. Souza, and C. Albuquerque, “A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA NACIONAL DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO AMAZONAS,” Anais Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental, 2023, doi: 10.55449/congea.14.23.viii-008.

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Topic and keywords

Physical Sciences › Environmental Science › Water Science and Technology › Water Resource Management and Quality

  • water resources management
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  • Law 9.433/1997
  • water body classification
  • water rights
  • water fees
  • water resources information system
  • Amazonas

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Katriane Monteiro da Cunha, Ayub Borges Marques, José Camilo Souza, Carlossandro Albuquerque.

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