Dissertation · 2012 · Open access
Gerenciamento integrado dos recursos hídricos compartilhados na bacia Amazônica
Digital Library of Theses and Dissertations (Universidade de São Paulo) · Published 27 April 2012 · DOI 10.11606/t.90.2012.tde-21052012-150756
In brief
“Gerenciamento integrado dos recursos hídricos compartilhados na bacia Amazônica” is a 2012 dissertation by Fernanda Sola, published in Digital Library of Theses and Dissertations (Universidade de São Paulo). OpenAlex counts 1 citations as of 22 November 2026. It is open access: the full text is free to read at Digital Library of Theses and Dissertations (Universidade de São Paulo).
- Citations
- 1
- Most cited in
- 2018 (1)
- References
- 49
- Authors
- 1
Abstract
A Lei n° 9.433/1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) congrega as principais diretrizes de planejamento do uso da água a partir da incorporação de importantes Princípios como o do gerenciamento integrado dos recursos hídricos, gestão participativa, integralidade da bacia hidrográfica como interconexão de sistemas de águas superficiais e subterrâneas para gestão interna, resolução pacífica de conflitos, dentre outros.No contexto transfronteiriço, os contornos da cooperação podem ser tanto um instrumento facilitador como complicador das políticas hídricas a serem executadas, uma vez que à luz do Direito Internacional, as intervenções no território de um Estado devem seguir os Princípios da não intervenção, independência e soberania o que demanda uma política de coordenação internacional entre eles.Para estabelecer os contornos internacionais a respeito do que se pretende acerca de recursos naturais transfronteiriços, é usual o surgimento de regimes específicos, com tratado próprio, muitas vezes excetuado do regramento geral internacional.A fim de analisar o quadro jurídico aplicável no contexto hídrico transfronteiriço amazônico a presente tese parte do ordenamento jurídico brasileiro em matéria de gerenciamento de recursos hídricos e aplica, a partir da dimensão internacional, três esferas de análise dos Princípios da troca de informações e estudos prospectivos, solução pacífica dos conflitos, e da participação pública, nas seguintes perspectivas:1. multilateral, no âmbito da OTCA; 2. bilateral/trilateral, na formação de instâncias "ad hoc" para a solução de conflitos; 3. local, na formação de Comitês de bacia internacional.
Cite this paper
Formatted from the catalogue record. Check names, capitals and page numbers against the paper before you submit.
APA 7
Sola, F. (2012). Gerenciamento integrado dos recursos hídricos compartilhados na bacia Amazônica. Digital Library of Theses and Dissertations (Universidade de São Paulo). https://doi.org/10.11606/t.90.2012.tde-21052012-150756
MLA 9
Sola, Fernanda. “Gerenciamento integrado dos recursos hídricos compartilhados na bacia Amazônica.” Digital Library of Theses and Dissertations (Universidade de São Paulo), 2012. https://doi.org/10.11606/t.90.2012.tde-21052012-150756.
Chicago
Sola, Fernanda. 2012. “Gerenciamento integrado dos recursos hídricos compartilhados na bacia Amazônica.” Digital Library of Theses and Dissertations (Universidade de São Paulo). https://doi.org/10.11606/t.90.2012.tde-21052012-150756.
Harvard
Sola, F. (2012) ‘Gerenciamento integrado dos recursos hídricos compartilhados na bacia Amazônica’, Digital Library of Theses and Dissertations (Universidade de São Paulo). doi:10.11606/t.90.2012.tde-21052012-150756.
IEEE
F. Sola, “Gerenciamento integrado dos recursos hídricos compartilhados na bacia Amazônica,” Digital Library of Theses and Dissertations (Universidade de São Paulo), 2012, doi: 10.11606/t.90.2012.tde-21052012-150756.
BibTeX
@phdthesis{sola2012gerenciamento,
title = {{Gerenciamento integrado dos recursos hídricos compartilhados na bacia Amazônica}},
author = {Sola, Fernanda},
year = {2012},
doi = {10.11606/t.90.2012.tde-21052012-150756},
url = {https://doi.org/10.11606/t.90.2012.tde-21052012-150756}
}
Download for a reference manager: BibTeX (.bib) · RIS for Zotero, Mendeley and EndNote (.ris)
Topic and keywords
Social Sciences › Social Sciences › Sociology and Political Science › Transboundary Water Resource Management
- integrated water resources management
- transboundary water resources
- Amazon basin
- National Water Resources Policy
- Law 9.433/1997
- international water cooperation
- transboundary water law
- non-intervention
Work with this paper
Most-cited papers in Social Sciences
- Using thematic analysis in psychologyVirginia Braun, Victoria Clarke · Qualitative Research in Psychology · 2006 · 240,222 citations
- Case Study Research: Design and MethodsRobert K. Yin · 1984 · 81,951 citations
- Three Approaches to Qualitative Content AnalysisHsiu-Fang Hsieh, Sarah Elizabeth Shannon · Qualitative Health Research · 2005 · 49,623 citations
- Qualitative Data Analysis: An Expanded SourcebookMatthew B. Miles, A Michael Huberman · Journal of Environmental Psychology · 1994 · 48,311 citations
- Consolidated criteria for reporting qualitative research (COREQ): a 32-item checklist for interviews and focus groupsAllison Tong, Peter Sainsbury, Jonathan C. Craig · International Journal for Quality in Health Care · 2007 · 45,353 citations
Questions about this paper
How do I cite this paper in APA style?
Sola, F. (2012). Gerenciamento integrado dos recursos hídricos compartilhados na bacia Amazônica. Digital Library of Theses and Dissertations (Universidade de São Paulo). https://doi.org/10.11606/t.90.2012.tde-21052012-150756
How many times has this paper been cited?
1 times, according to OpenAlex on 22 November 2026. Google Scholar and Scopus count different sets of sources, so their numbers differ.
Is this paper free to read?
Yes. It is open access at Digital Library of Theses and Dissertations (Universidade de São Paulo): sign in and open the PDF from this page.
Who wrote this paper?
Fernanda Sola.
What is the DOI of this paper?
10.11606/t.90.2012.tde-21052012-150756, permanently at https://doi.org/10.11606/t.90.2012.tde-21052012-150756. Sign in and open it from this page.
Bibliographic data from OpenAlex (CC0), last checked 22 November 2026. ResearchGuru does not host this paper; once you are signed in, the links open it at the publisher or the repository that does.