Journal article · 2017 · Open access

GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NA AMAZÔNIA: UM PANORAMA DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS ESPAÇOS DELIBERATIVOS

Fernanda Neves Ferreira, Hebe Morganne Campos Ribeiro, Norma Ely Santos Beltrão, Altem Nascimento Pontes, Syglea Rejane Magalhães Lopes

Holos, 8, 336–351 · Published 31 December 2017 · DOI 10.15628/holos.2017.6505

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“GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NA AMAZÔNIA: UM PANORAMA DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS ESPAÇOS DELIBERATIVOS” is a 2017 journal article by Fernanda Neves Ferreira and 4 co-authors, published in Holos. OpenAlex counts 22 citations as of 22 November 2026. It is open access under a CC BY-NC-ND licence: the full text is free to read at Holos.

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O atual modelo de gestão hídrica no Brasil, inserido pela Lei nº. 9.433/1997, foi um marco da governança hídrica no país ao prever a descentralização nas tomadas de decisão e proporcionar a participação dos diversos “stakeholders”. Nesse sentido, a pesquisa objetivou investigar a efetividade da Política Nacional de Recursos Hídricos nos estados da Amazônia Legal sob o viés da participação da sociedade civil e do acesso à informação nos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos. Para tanto, realizou-se uma pesquisa descritiva e exploratória, mediante levantamento bibliográfico e documental, com análise de decretos de nomeação e atas de reunião para identificar o quantitativo de representantes dos diversos atores, bem como aplicou-se uma estatística multivariada por meio do software Minitab 17 no tratamento de dados a fim de investigar as similaridades entre os estados. A pesquisa constatou que a efetivação da referida política pública de forma descentralizada nos estados brasileiros da Amazônia Legal ainda não ocorreu satisfatoriamente no que refere à promoção da participação da sociedade civil e ao acesso à informação, havendo a necessidade do investimento em educação ambiental e maior disponibilidade de informação e facilitação do seu acesso.

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Ferreira, F. N., Ribeiro, H. M. C., Beltrão, N. E. S., Pontes, A. N., & Lopes, S. R. M. (2017). GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NA AMAZÔNIA: UM PANORAMA DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS ESPAÇOS DELIBERATIVOS. Holos, 8, 336–351. https://doi.org/10.15628/holos.2017.6505

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Ferreira, Fernanda Neves, et al. “GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NA AMAZÔNIA: UM PANORAMA DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS ESPAÇOS DELIBERATIVOS.” Holos, vol. 8, 2017, pp. 336–351. https://doi.org/10.15628/holos.2017.6505.

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Ferreira, Fernanda Neves, Hebe Morganne Campos Ribeiro, Norma Ely Santos Beltrão, Altem Nascimento Pontes, and Syglea Rejane Magalhães Lopes. 2017. “GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NA AMAZÔNIA: UM PANORAMA DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS ESPAÇOS DELIBERATIVOS.” Holos 8: 336–351. https://doi.org/10.15628/holos.2017.6505.

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Ferreira, F. N. et al. (2017) ‘GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NA AMAZÔNIA: UM PANORAMA DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS ESPAÇOS DELIBERATIVOS’, Holos, 8, pp. 336–351. doi:10.15628/holos.2017.6505.

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F. N. Ferreira, H. M. C. Ribeiro, N. E. S. Beltrão, A. N. Pontes, and S. R. M. Lopes, “GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NA AMAZÔNIA: UM PANORAMA DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS ESPAÇOS DELIBERATIVOS,” Holos, vol. 8, pp. 336–351, 2017, doi: 10.15628/holos.2017.6505.

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Physical Sciences › Environmental Science › Water Science and Technology › Water Resource Management and Quality

  • water resources management
  • water governance
  • civil society participation
  • National Water Resources Policy
  • Law 9.433/1997
  • decentralization
  • access to information
  • environmental education

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