Journal article · 2023 · Open access

Desafios regulatórios no setor financeiro: uma análise das transformações promovidas por fintechs no mercado de meios de pagamento no Brasil

Marcos Ueda

Revista de Defesa da Concorrência, 11(2), 143–171 · Published 21 December 2023 · DOI 10.52896/rdc.v11i2.1068

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“Desafios regulatórios no setor financeiro: uma análise das transformações promovidas por fintechs no mercado de meios de pagamento no Brasil” is a 2023 journal article by Marcos Ueda, published in Revista de Defesa da Concorrência. OpenAlex counts 2 citations as of 15 November 2026. It is open access under a CC BY licence: the full text is free to read at Revista de Defesa da Concorrência.

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Objetivo: O artigo busca tratar dos desafios regulatórios de promover competitividade e inovação, bem como mitigar riscos sistêmicos do setor financeiro.Nesse contexto, o trabalho busca demonstrar a relevância do surgimento das fintechs e da regulação jurídica associada a intervenções de ordem regulatória e concorrencial para o aumento da inovação e da concorrência ao estabelecer segurança jurídica no mercado de meios de pagamento no Brasil.Ao mesmo tempo, o trabalho busca demonstrar como o sandbox regulatório surge como resposta institucional aos desafios de equilibrar objetivos de concorrência, inovação e estabilidade financeira, analisando sua aplicação em projetos do setor de pagamentos no Brasil.Método: Pesquisa bibliográfica, documental e qualitativa.Conclusões: Além do desenvolvimento tecnológico que proporcionou o surgimento de novos modelos de negócios, a atuação do Cade e Banco Central por meio de mecanismos regulatórios e concorrenciais orientados para o aumento da competitividade, bem como o advento da Lei nº 12.865/2013, como marco regulatório dos arranjos e instituições de pagamento, contribuíram significativamente para aumentar a concorrência do mercado brasileiro de meios de pagamento, sobretudo pela entrada de fintechs e a consequente expansão da oferta de serviços financeiros, diminuição de custos e inclusão financeira de população não-bancarizada.

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Ueda, M. (2023). Desafios regulatórios no setor financeiro: uma análise das transformações promovidas por fintechs no mercado de meios de pagamento no Brasil. Revista de Defesa da Concorrência, 11(2), 143–171. https://doi.org/10.52896/rdc.v11i2.1068

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Ueda, Marcos. “Desafios regulatórios no setor financeiro: uma análise das transformações promovidas por fintechs no mercado de meios de pagamento no Brasil.” Revista de Defesa da Concorrência, vol. 11, no. 2, 2023, pp. 143–171. https://doi.org/10.52896/rdc.v11i2.1068.

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Ueda, Marcos. 2023. “Desafios regulatórios no setor financeiro: uma análise das transformações promovidas por fintechs no mercado de meios de pagamento no Brasil.” Revista de Defesa da Concorrência 11 (2): 143–171. https://doi.org/10.52896/rdc.v11i2.1068.

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Ueda, M. (2023) ‘Desafios regulatórios no setor financeiro: uma análise das transformações promovidas por fintechs no mercado de meios de pagamento no Brasil’, Revista de Defesa da Concorrência, 11(2), pp. 143–171. doi:10.52896/rdc.v11i2.1068.

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M. Ueda, “Desafios regulatórios no setor financeiro: uma análise das transformações promovidas por fintechs no mercado de meios de pagamento no Brasil,” Revista de Defesa da Concorrência, vol. 11, no. 2, pp. 143–171, 2023, doi: 10.52896/rdc.v11i2.1068.

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Social Sciences › Business, Management and Accounting › Management Information Systems › FinTech, Crowdfunding, Digital Finance

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Ueda, M. (2023). Desafios regulatórios no setor financeiro: uma análise das transformações promovidas por fintechs no mercado de meios de pagamento no Brasil. Revista de Defesa da Concorrência, 11(2), 143–171. https://doi.org/10.52896/rdc.v11i2.1068

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