Journal article · 2020 · Open access
Benchmarking e governança global como parâmetros para a análise de programas de integridade
Direito e Desenvolvimento, 11(1), 193–214 · Published 7 July 2020 · DOI 10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i1.1103
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“Benchmarking e governança global como parâmetros para a análise de programas de integridade” is a 2020 journal article by Juliano Heinen, published in Direito e Desenvolvimento. OpenAlex counts 0 citations as of 15 November 2026. It is open access under a CC BY licence: the full text is free to read at Direito e Desenvolvimento.
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Abstract
Com base no desenvolvimento teórico da governança global e da produção e aplicação de normas jurídicas por empresas e governos, o presente estudo examina as condições para que a Administração Pública brasileira realize benchmarking, ao avaliar programas de integridade desenvolvidos no âmbito de empresas em busca dos benefícios previstos pela Lei nº 12.846/2013 e das demais regulamentadoras. Essa análise se justifica pela necessidade de estabelecimento um quadro de referências que dê conta dos princípios característicos da Administração Pública positivados no art. 37, caput, da CRFB/88. Incialmente, o fenômeno da governança global é apresentado como um dos modernos desdobramentos do direito internacional. Na sequência, são apresentadas as principais características dos programas de integridade no Brasil, com certos elementos de direito comparado. Posteriormente, apresenta-se o modelo de rede de integridade para explicar o funcionamento de empresas no combate à corrupção. Finalmente, lançam-se as bases para interpretar os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade e da eficiência de modo a tornar possível e conveniente que a Administração Pública, ao avaliar programas de integridade, leve em consideração as experiências positivas e negativas que tenham sido adquiridas por agentes do próprio mercado.
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Heinen, J. (2020). Benchmarking e governança global como parâmetros para a análise de programas de integridade. Direito e Desenvolvimento, 11(1), 193–214. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i1.1103
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Heinen, Juliano. “Benchmarking e governança global como parâmetros para a análise de programas de integridade.” Direito e Desenvolvimento, vol. 11, no. 1, 2020, pp. 193–214. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i1.1103.
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Heinen, Juliano. 2020. “Benchmarking e governança global como parâmetros para a análise de programas de integridade.” Direito e Desenvolvimento 11 (1): 193–214. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i1.1103.
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Heinen, J. (2020) ‘Benchmarking e governança global como parâmetros para a análise de programas de integridade’, Direito e Desenvolvimento, 11(1), pp. 193–214. doi:10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i1.1103.
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J. Heinen, “Benchmarking e governança global como parâmetros para a análise de programas de integridade,” Direito e Desenvolvimento, vol. 11, no. 1, pp. 193–214, 2020, doi: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i1.1103.
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Topic and keywords
Social Sciences › Social Sciences › Law › Administrative Law and Governance
- benchmarking
- global governance
- integrity programs
- anti-corruption
- Law 12.846/2013
- Brazilian public administration
- corporate integrity programs
- international law
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