Journal article · 2022 · Open access

Sistema de Integridade e Compliance no Setor Público Brasileiro

Tatiane Guimarães dos Santos, Gustavo Andrey de Almeida Lopes Fernandes

FGV RIC Revista de Iniciação Científica · Published 7 November 2022

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“Sistema de Integridade e Compliance no Setor Público Brasileiro” is a 2022 journal article by Tatiane Guimarães dos Santos and Gustavo Andrey de Almeida Lopes Fernandes, published in FGV RIC Revista de Iniciação Científica. OpenAlex counts 0 citations as of 15 November 2026. It is open access: the full text is free to read at FGV RIC Revista de Iniciação Científica.

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A integridade na administração pública, entre seus basilares aspectos, visa discutir as questões sobre a conduta ética das organizações e a sua interação com a sociedade. Assim, a promoção de uma cultura de integridade nas prestações dos serviços públicos é uma condição fundamental para gerar uma maior confiança social diante a ação do Estado e suas instituições, portanto, deve ser ininterruptamente praticada e incentivada pelos governantes e agentes públicos. Dessa forma, este estudo teve como objetivo compreender o que é integridade pública e a importância de mecanismos específicos para prevenção, detecção e mitigação dos atos lesivos à Administração Pública, analisando como o Sistema de Integridade vem sendo implementado no Brasil, assim como, as suas práticas de governança e regimes anticorrupção, comparando-o com as práticas internacionais mais relevantes. Outro ponto observado foram as recomendações de organismos internacionais, como a OCDE, e como elas poderiam fortalecer o desenvolvimento da integridade pública e a possível aplicabilidade na realidade brasileira. O estudo também propôs entender a relação entre a Gestão de Riscos e a Governança no Setor Público, apontando as reservas jurídicas e ações governamentais que devem ser observadas a fim de aplicar práticas mais apropriadas para as instituições públicas, visando as boas práticas de governança capazes de evitar a ocorrência de fraudes, irregularidades e atos ilícitos contra a gestão pública - tanto nacional, quanto estrangeira -, alicerçado através de pesquisa exploratória e descritiva, resultando sobre Índice de avaliação de governança pública e o Índice de Transparência e Governança Pública de ordem bibliográfica e documental.

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dos Santos, T. G., & Fernandes, G. A. D. A. L. (2022). Sistema de Integridade e Compliance no Setor Público Brasileiro. FGV RIC Revista de Iniciação Científica. https://periodicos.fgv.br/ric/article/view/87852

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dos Santos, Tatiane Guimarães and Gustavo Andrey de Almeida Lopes Fernandes. 2022. “Sistema de Integridade e Compliance no Setor Público Brasileiro.” FGV RIC Revista de Iniciação Científica. https://periodicos.fgv.br/ric/article/view/87852.

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dos Santos, T. G. and Fernandes, G. A. D. A. L. (2022) ‘Sistema de Integridade e Compliance no Setor Público Brasileiro’, FGV RIC Revista de Iniciação Científica. Available at: https://periodicos.fgv.br/ric/article/view/87852.

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T. G. dos Santos and G. A. D. A. L. Fernandes, “Sistema de Integridade e Compliance no Setor Público Brasileiro,” FGV RIC Revista de Iniciação Científica, 2022.

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Social Sciences › Social Sciences › Law › Administrative Law and Governance

  • public integrity
  • compliance systems
  • political corruption
  • public governance
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  • OECD recommendations
  • public service delivery
  • fraud prevention

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