Journal article · 2022 · Open access

STAKEHOLDERS E GOVERNANÇA CORPORATIVA NAS EMPRESAS ESTATAIS / STAKEHOLDERS AND CORPORATE GOVERNANCE IN STATE COMPANIES

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Catharina Martinez Heinrich Ferrer

RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 1–15 · Published 21 October 2022 · DOI 10.12957/rfd.2022.43719

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“STAKEHOLDERS E GOVERNANÇA CORPORATIVA NAS EMPRESAS ESTATAIS / STAKEHOLDERS AND CORPORATE GOVERNANCE IN STATE COMPANIES” is a 2022 journal article by Emerson Ademir Borges de Oliveira and Catharina Martinez Heinrich Ferrer, published in RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ. OpenAlex counts 0 citations as of 15 November 2026. It is open access: the full text is free to read at RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ.

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Resumo: A governança corporativa compreende um conjunto de técnicas administrativas transparentes e eficazes que prima pelo profissionalismo e consideração das partes interessadas na elaboração de políticas e no processo decisório das companhias. Extremamente difundida no contexto empresarial brasileiro atual, a governança confere especial papel ao conselho de administração, enquanto núcleo sustentável de todo o processo administrativo. Um dos papéis do referido conselho é justamente atribuir voz a todas as partes interessadas, os chamados stakeholders, o que inclui não apenas os administradores, mas também funcionários, credores, fornecedores e terceiros. As empresas estatais, compreendidas as empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias, coligadas ou em que o ente público detenha mais da metade do capital votante, também podem aderir ao modelo de governança corporativa, organizando seu fluxograma para a ampla participação dos stakeholders. Ocorre que em tais empresas, sejam prestadoras de serviços públicos ou exercentes de atividade econômica em sentido estrito, existe um interesse público inato que conclama a inserção da sociedade enquanto parte interessada. Trata-se de uma análise do papel do controlador estatal na governança das empresas estatais e outros stakeholders, como trabalhadores, consumidores e fornecedores não serão objeto de análise, mas sim a PEC 45/2015 e a Lei das Estatais. O objetivo deste trabalho é apresentar propostas para promover a participação da sociedade na administração das empresas estatais. A pesquisa é eminentemente bibliográfica, legal e documental e o método utilizado é indutivo.Palavras-chave: Empresas estatais; Governança corporativa; Stakeholders; Participação da sociedade; Conselho de administração. Abstract: Corporate governance comprises a set of transparent and effective administrative techniques that excel by the professionalism and consideration of stakeholders in policy making and in the decision-making process of companies. Extremely widespread in today's Brazilian business context, governance confers a special role to the board of directors, as a sustainable core of the entire administrative process. One of the roles of this council is precisely to give voice to all stakeholders, the so-called stakeholders, which includes not only managers, but also employees, creditors, suppliers and third parties. State-owned enterprises, including public companies, mixed-capital companies, subsidiaries, affiliated companies or public bodies holding more than half of the voting capital, can also adhere to the corporate governance model, organizing their flowchart for broad stakeholder participation. It occurs that in such companies, whether they are public service providers or economists in the strict sense, there is an innate public interest that calls for the insertion of society as an interested party. It is an analysis of the role of the state controller in the governance of state-owned companies and…

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de Oliveira, E. A. B., & Ferrer, C. M. H. (2022). STAKEHOLDERS E GOVERNANÇA CORPORATIVA NAS EMPRESAS ESTATAIS / STAKEHOLDERS AND CORPORATE GOVERNANCE IN STATE COMPANIES. RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 1–15. https://doi.org/10.12957/rfd.2022.43719

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de Oliveira, Emerson Ademir Borges, and Catharina Martinez Heinrich Ferrer. “STAKEHOLDERS E GOVERNANÇA CORPORATIVA NAS EMPRESAS ESTATAIS / STAKEHOLDERS AND CORPORATE GOVERNANCE IN STATE COMPANIES.” RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, no. 41, 2022, pp. 1–15. https://doi.org/10.12957/rfd.2022.43719.

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de Oliveira, Emerson Ademir Borges and Catharina Martinez Heinrich Ferrer. 2022. “STAKEHOLDERS E GOVERNANÇA CORPORATIVA NAS EMPRESAS ESTATAIS / STAKEHOLDERS AND CORPORATE GOVERNANCE IN STATE COMPANIES.” RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ (41): 1–15. https://doi.org/10.12957/rfd.2022.43719.

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de Oliveira, E. A. B. and Ferrer, C. M. H. (2022) ‘STAKEHOLDERS E GOVERNANÇA CORPORATIVA NAS EMPRESAS ESTATAIS / STAKEHOLDERS AND CORPORATE GOVERNANCE IN STATE COMPANIES’, RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, pp. 1–15. doi:10.12957/rfd.2022.43719.

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E. A. B. de Oliveira and C. M. H. Ferrer, “STAKEHOLDERS E GOVERNANÇA CORPORATIVA NAS EMPRESAS ESTATAIS / STAKEHOLDERS AND CORPORATE GOVERNANCE IN STATE COMPANIES,” RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, no. 41, pp. 1–15, 2022, doi: 10.12957/rfd.2022.43719.

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Social Sciences › Economics, Econometrics and Finance › Finance › Corporate Finance and Governance

  • corporate governance
  • state-owned enterprises
  • stakeholders
  • board of directors
  • citizen participation
  • state controller
  • public interest
  • decision-making

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