Journal article · 2018 · Open access

Quando nem todas as rotas de cooperação intergovernamental levam ao mesmo caminho: arranjos federativos no Brasil para promover capacidades estatais municipais

Eduardo José Grin, Fernando Luiz Abrucio

Revista do Serviço Público, 69, 85–122 · Published 14 December 2018 · DOI 10.21874/rsp.v69i0.3584

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“Quando nem todas as rotas de cooperação intergovernamental levam ao mesmo caminho: arranjos federativos no Brasil para promover capacidades estatais municipais” is a 2018 journal article by Eduardo José Grin and Fernando Luiz Abrucio, published in Revista do Serviço Público. OpenAlex counts 33 citations as of 15 November 2026, which puts it in the top 5% of works published in 2018 by citations. It is open access: the full text is free to read at Revista do Serviço Público.

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O artigo discute o federalismo brasileiro e seus diversos caminhos para obter cooperação intergovernamental. A análise empírica foca em três rotas federativas para promover capacidades estatais municipais. Na dimensão territorial, o Comitê de Articulação Federativa, criado em 2003, alocado na Presidência da República, e seus esforços para qualificar a gestão fiscal e administrativa municipal. Na dimensão de políticas públicas, o Sistema Único da Assistência Social, implantado em 2005, e o efeito de suas regras para estimular a modernização das Secretarias Municipais. Compara-se esse sistema nacional de políticas com o outro modelo, como é o caso da educação, para avaliar os resultados da implantação do Plano de Ações Articuladas surgido em 2007. Na dimensão de programas, avalia-se o PMAT, criado em 1997 pelo BNDES e o PNAFM, implantado pelo Ministério da Fazenda desde 2002. Conclui-se que, com tantas rotas, produzir e implantar políticas públicas no federalismo brasileiro é um verdadeiro caleidoscópio.

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Grin, E. J., & Abrucio, F. L. (2018). Quando nem todas as rotas de cooperação intergovernamental levam ao mesmo caminho: arranjos federativos no Brasil para promover capacidades estatais municipais. Revista do Serviço Público, 69, 85–122. https://doi.org/10.21874/rsp.v69i0.3584

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Grin, Eduardo José, and Fernando Luiz Abrucio. “Quando nem todas as rotas de cooperação intergovernamental levam ao mesmo caminho: arranjos federativos no Brasil para promover capacidades estatais municipais.” Revista do Serviço Público, vol. 69, 2018, pp. 85–122. https://doi.org/10.21874/rsp.v69i0.3584.

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Grin, Eduardo José and Fernando Luiz Abrucio. 2018. “Quando nem todas as rotas de cooperação intergovernamental levam ao mesmo caminho: arranjos federativos no Brasil para promover capacidades estatais municipais.” Revista do Serviço Público 69: 85–122. https://doi.org/10.21874/rsp.v69i0.3584.

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Grin, E. J. and Abrucio, F. L. (2018) ‘Quando nem todas as rotas de cooperação intergovernamental levam ao mesmo caminho: arranjos federativos no Brasil para promover capacidades estatais municipais’, Revista do Serviço Público, 69, pp. 85–122. doi:10.21874/rsp.v69i0.3584.

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E. J. Grin and F. L. Abrucio, “Quando nem todas as rotas de cooperação intergovernamental levam ao mesmo caminho: arranjos federativos no Brasil para promover capacidades estatais municipais,” Revista do Serviço Público, vol. 69, pp. 85–122, 2018, doi: 10.21874/rsp.v69i0.3584.

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Topic and keywords

Social Sciences › Social Sciences › Political Science and International Relations › Local Government Finance and Decentralization

  • intergovernmental cooperation
  • Brazilian federalism
  • municipal capacity building
  • municipal social assistance
  • urban modernization
  • Plano de Ações Articuladas
  • education policy
  • PMAT

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