Dissertation · 2025 · Open access
Presidentialism and governability in Brazil: cabinet formation, distribution of power through budgetary control and the impacts on the Executive's support base (2003-2018).
LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas) · Published 11 September 2025
In brief
“Presidentialism and governability in Brazil: cabinet formation, distribution of power through budgetary control and the impacts on the Executive's support base (2003-2018).” is a 2025 dissertation by Pierre Braz de. MORAES, published in LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas). OpenAlex counts 0 citations as of 15 November 2026. It is open access: the full text is free to read at LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas).
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Abstract
Este trabalho busca compreender a governabilidade no presidencialismo brasileiro entre os anos 2003 e 2018 (Lula, Dilma e Temer) a partir de uma investigação empírica de incentivos fornecidos ao Executivo e ao Legislativo para troca de apoio recíprocos – baseados em teorias sobre motivações partidárias. A tarefa é realizada por meio da análise do impacto da distribuição de espaços de poder aos partidos políticos através do controle sobre parcela do orçamento público com a ocupação de ministérios no gabinete presidencial. A governabilidade, por sua vez, é mensurada pela variável denominada governismo (ou sucesso legislativo), representada pela correspondência entre a vontade do governo (manifestada através da orientação de voto em votações nominais) e a vontade dos parlamentares federais na Câmara dos Deputados (expressa por meio do percentual dos votos que seguem o que foi indicado pelo governo). Busca-se encontrar padrões de comportamento dos atores políticos a partir de análises descritivas e inferencial, esta última realizada para testar a hipótese de pesquisa de que o decurso do tempo do mandato presidencial reduz a governabilidade do presidente da República. Os dados demonstram que a governabilidade do presidente da República esteve sempre elevada, salvo em pontuais situações. O governo Lula obteve um governismo superior aos demais. A insatisfação dos partidos com a distribuição de poder – através do controle sobre ministérios e dos recursos a eles vinculados – apresentou-se como uma motivação frequente para a saída da base aliada do governo, gerando reflexos no governismo. O estudo apresentou particularidades em relação a alguns partidos e determinados ministérios por eles controlados. Um parâmetro que se mostrou válido para mensurar a governabilidade foi a variável diferença de governismo, utilizada para indicar o nível de importância, para o governo, dos partidos que compõem a sua base de apoio. A medida comparativa é resultado da diferença entre o governismo de todos os partidos e o governismo daquelas legendas que ocupam o gabinete presidencial. A variável decurso de tempo, que mediu se a governabilidade é reduzida com o avanço do período do mandato presidencial, não teve um padrão de comportamento bem definido, ou seja, não houve um momento de tempo específico durante o mandato em que a resistência dos partidos se apresentou maior ou menor. Em três dos cinco mandatos analisados (Lula1, Dilma2 e Temer) a menor resistência ocorreu no primeiro período dos gabinetes. Apesar de a hipótese nula ter sido afastada – o que sugere que quanto maior o distanciamento em dias até o término do mandato presidencial, menor é o governismo (sucesso legislativo), o poder explicativo da…
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MORAES, P. B. D. (2025) ‘Presidentialism and governability in Brazil: cabinet formation, distribution of power through budgetary control and the impacts on the Executive's support base (2003-2018).’, LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas). Available at: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/43756.
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P. B. D. MORAES, “Presidentialism and governability in Brazil: cabinet formation, distribution of power through budgetary control and the impacts on the Executive's support base (2003-2018).,” LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas), 2025.
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Topic and keywords
Social Sciences › Social Sciences › Political Science and International Relations › Political Dynamics in Latin America
- governability
- presidentialism
- government formation
- budget control
- executive-legislative relations
- Lula government
- Dilma government
- Temer government
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