Journal article · 2026 · Open access

Práticas de governança corporativa e desempenho nas empresas estatais federais: efeitos da Lei n.º 13.303/2016

Anna Paula Bezerra dos Santos, Paulo Roberto de Carvalho Nunes, Rubens Carlos Rodrigues

Revista de gestão dos países de língua portuguesa, 24, e90414 · Published 7 April 2026 · DOI 10.12660/rgplp.v24.2025.90414

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“Práticas de governança corporativa e desempenho nas empresas estatais federais: efeitos da Lei n.º 13.303/2016” is a 2026 journal article by Anna Paula Bezerra dos Santos and 2 co-authors, published in Revista de gestão dos países de língua portuguesa. OpenAlex counts 0 citations as of 18 November 2026. It is open access under a CC BY licence: the full text is free to read at Revista de gestão dos países de língua portuguesa.

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O objetivo desta pesquisa consistiu em examinar a relação entre as práticas de governança corporativa, sob a ótica do Indicador de Governança das Empresas Estatais (IG-Sest), e o desempenho econômico-financeiro das empresas estatais federais após a Lei n.º 13.303/2016. A amostra foi composta por 43 empresas estatais federais de controle direto da União, com dados coletados nos sítios do Ministério da Economia e no Panorama das Estatais, além de relatórios econômico-financeiros referentes aos anos de 2018 a 2021 e do 1º ao 6º ciclo do IG-Sest. A hipótese deste trabalho é de que os indicadores de governança de cada ano são variáveis explicativas dos indicadores de rentabilidade, liquidez e de endividamento dos correspondentes anos. Utilizou-se a regressão de dados em painel para analisar as relações, por intermédio do software RStudio. Com base nos resultados, não foi evidenciada, na amostra analisada, a influência do indicador de governança corporativa (IG-Sest) no desempenho econômico-financeiro das estatais, sugerindo a necessidade de aprimoramento do indicador para capturar de forma mais efetiva as especificidades operacionais e setoriais dessas organizações e, também, a necessidade de alinhar as práticas de governança com estratégias financeiras que maximizem a eficiência operacional e reduzam a dependência do orçamento público, promovendo maior autonomia e sustentabilidade econômica.

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dos Santos, A. P. B., Nunes, P. R. D. C., & Rodrigues, R. C. (2026). Práticas de governança corporativa e desempenho nas empresas estatais federais: efeitos da Lei n.º 13.303/2016. Revista de gestão dos países de língua portuguesa, 24, e90414. https://doi.org/10.12660/rgplp.v24.2025.90414

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dos Santos, Anna Paula Bezerra, et al. “Práticas de governança corporativa e desempenho nas empresas estatais federais: efeitos da Lei n.º 13.303/2016.” Revista de gestão dos países de língua portuguesa, vol. 24, 2026, p. e90414. https://doi.org/10.12660/rgplp.v24.2025.90414.

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dos Santos, Anna Paula Bezerra, Paulo Roberto de Carvalho Nunes, and Rubens Carlos Rodrigues. 2026. “Práticas de governança corporativa e desempenho nas empresas estatais federais: efeitos da Lei n.º 13.303/2016.” Revista de gestão dos países de língua portuguesa 24: e90414. https://doi.org/10.12660/rgplp.v24.2025.90414.

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dos Santos, A. P. B., Nunes, P. R. D. C. and Rodrigues, R. C. (2026) ‘Práticas de governança corporativa e desempenho nas empresas estatais federais: efeitos da Lei n.º 13.303/2016’, Revista de gestão dos países de língua portuguesa, 24, p. e90414. doi:10.12660/rgplp.v24.2025.90414.

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A. P. B. dos Santos, P. R. D. C. Nunes, and R. C. Rodrigues, “Práticas de governança corporativa e desempenho nas empresas estatais federais: efeitos da Lei n.º 13.303/2016,” Revista de gestão dos países de língua portuguesa, vol. 24, p. e90414, 2026, doi: 10.12660/rgplp.v24.2025.90414.

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Social Sciences › Economics, Econometrics and Finance › Finance › Corporate Finance and Governance

  • corporate governance
  • Law 13.303/2016
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  • debt
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