Journal article · 2020 · Open access

Políticas Sociais e o Direito à Educação

Dhyovana Guerra, Ireni Marilene Zago Figueiredo, Isaura Mônica Souza Zanardini

Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 2188–2203 · Published 30 October 2020 · DOI 10.21723/riaee.v15iesp3.14425

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“Políticas Sociais e o Direito à Educação” is a 2020 journal article by Dhyovana Guerra and 2 co-authors, published in Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação. OpenAlex counts 5 citations as of 22 November 2026. It is open access under a CC BY-NC-SA licence: the full text is free to read at Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação.

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Abstract

Neste artigo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, analisa-se o Direito à Educação, no Brasil, tomando como referência as Políticas Sociais e o Estado Democrático de Direito, típica configuração da democracia liberal que se instala na América Latina a partir da década de 1990. O reconhecimento e a positivação de Direitos Sociais na Constituição Federal de 1988 resultou de um longo processo de reivindicações sociais. Contudo, a partir do contexto socioeconômico e político-ideológico da década de 1990, a Política Social no Brasil sofreu os impactos da implementação das políticas neoliberais de ajustes econômicos e sociais. Desse modo, compreende-se que o reconhecimento e a proclamação da Educação como Direito público subjetivo no ordenamento normativo brasileiro significa o respaldo legal para a efetivação do acesso à escola, mas, por outro lado, a não efetivação desse direito dissimula a dimensão político-ideológica que preconiza a Educação na perspectiva mercadológica.

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Guerra, D., Figueiredo, I. M. Z., & Zanardini, I. M. S. (2020). Políticas Sociais e o Direito à Educação. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 2188–2203. https://doi.org/10.21723/riaee.v15iesp3.14425

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Guerra, Dhyovana, et al. “Políticas Sociais e o Direito à Educação.” Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 2020, pp. 2188–2203. https://doi.org/10.21723/riaee.v15iesp3.14425.

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Guerra, Dhyovana, Ireni Marilene Zago Figueiredo, and Isaura Mônica Souza Zanardini. 2020. “Políticas Sociais e o Direito à Educação.” Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação: 2188–2203. https://doi.org/10.21723/riaee.v15iesp3.14425.

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Guerra, D., Figueiredo, I. M. Z. and Zanardini, I. M. S. (2020) ‘Políticas Sociais e o Direito à Educação’, Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, pp. 2188–2203. doi:10.21723/riaee.v15iesp3.14425.

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D. Guerra, I. M. Z. Figueiredo, and I. M. S. Zanardini, “Políticas Sociais e o Direito à Educação,” Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, pp. 2188–2203, 2020, doi: 10.21723/riaee.v15iesp3.14425.

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Topic and keywords

Social Sciences › Social Sciences › Law › Brazilian Legal Issues

  • right to education
  • social policy
  • democratic rule of law
  • neoliberalism
  • Brazilian Constitution of 1988
  • social rights
  • access to education
  • marketization of education

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Guerra, D., Figueiredo, I. M. Z., & Zanardini, I. M. S. (2020). Políticas Sociais e o Direito à Educação. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 2188–2203. https://doi.org/10.21723/riaee.v15iesp3.14425

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