Journal article · 2026 · Open access
POLÍTICAS PÚBLICAS TERRITORIALMENTE INTELIGENTES: INTEGRAÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL, DESIGUALDADES LOCAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
Revista Tópicos., 4(37), 1–44 · Published 2 September 2026 · DOI 10.70773/revistatopicos/788114539
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“POLÍTICAS PÚBLICAS TERRITORIALMENTE INTELIGENTES: INTEGRAÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL, DESIGUALDADES LOCAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÔ is a 2026 journal article by João Ricardo Salles Pinheiro Fernandes, published in Revista Tópicos.. OpenAlex counts 0 citations as of 15 November 2026. It is open access under a CC BY licence: the full text is free to read at Revista Tópicos..
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Abstract
A elevada heterogeneidade socioeconômica, ambiental, demográfica e institucional existente no território brasileiro impõe limites à formulação de políticas públicas baseadas exclusivamente em soluções uniformes e indicadores agregados. Este artigo analisa o conceito de políticas públicas territorialmente inteligentes, compreendidas como intervenções capazes de articular planejamento governamental, diagnóstico territorial, coordenação intersetorial e interfederativa, participação cidadã e mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação. Metodologicamente, desenvolve-se uma revisão sistematizada qualitativa da literatura, com síntese narrativa e análise documental de estudos sobre políticas place-based, desenvolvimento territorial, capacidades estatais, governança multinível, planejamento participativo e desigualdades socioespaciais. A análise evidencia que a territorialização não se resume à desconcentração administrativa ou à distribuição espacial de recursos, exigindo a incorporação das especificidades territoriais à definição dos problemas, à seleção de prioridades e à organização das respostas governamentais. Estudos brasileiros demonstram que experiências territoriais enfrentam fragmentação setorial, dificuldades de coordenação intermunicipal, assimetrias institucionais e participação social nem sempre capaz de influenciar decisões substantivas. Em contrapartida, instrumentos como regionalização do planejamento e do orçamento, sistemas territorializados de indicadores, colegiados participativos, consórcios públicos e mecanismos de governança multinível apresentam potencial para aumentar aderência, equidade e accountability das políticas. Argumenta-se que a inteligência territorial depende da integração entre conhecimento técnico, capacidades administrativas e conhecimento produzido pelos atores locais, evitando tanto a padronização insensível às diferenças quanto uma descentralização desprovida de capacidade estatal. Conclui-se que políticas territorialmente inteligentes constituem uma perspectiva de governança pública orientada pela equidade espacial, pela coordenação e pela aprendizagem institucional, na qual o território deixa de ser mero espaço de execução e passa a integrar a própria racionalidade da formulação das políticas.
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Fernandes, J. R. S. P. (2026). POLÍTICAS PÚBLICAS TERRITORIALMENTE INTELIGENTES: INTEGRAÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL, DESIGUALDADES LOCAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ. Revista Tópicos., 4(37), 1–44. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/788114539
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Fernandes, João Ricardo Salles Pinheiro. “POLÍTICAS PÚBLICAS TERRITORIALMENTE INTELIGENTES: INTEGRAÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL, DESIGUALDADES LOCAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ.” Revista Tópicos., vol. 4, no. 37, 2026, pp. 1–44. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/788114539.
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Fernandes, J. R. S. P. (2026) ‘POLÍTICAS PÚBLICAS TERRITORIALMENTE INTELIGENTES: INTEGRAÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL, DESIGUALDADES LOCAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ’, Revista Tópicos., 4(37), pp. 1–44. doi:10.70773/revistatopicos/788114539.
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J. R. S. P. Fernandes, “POLÍTICAS PÚBLICAS TERRITORIALMENTE INTELIGENTES: INTEGRAÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL, DESIGUALDADES LOCAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ,” Revista Tópicos., vol. 4, no. 37, pp. 1–44, 2026, doi: 10.70773/revistatopicos/788114539.
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Topic and keywords
Social Sciences › Social Sciences › Political Science and International Relations › Public Policy and Governance
- territorial intelligence
- spatial planning
- local inequality
- socio-spatial inequality
- citizen participation
- participatory planning
- multi-level governance
- state capacity
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