Journal article · 2020 · Open access

Políticas de educação em questão: retrocessos, desafios e perspectivas

Márcia Ângela da S. Aguiar

Retratos da Escola, 14(30), 618–620 · Published 1 January 2020 · DOI 10.22420/rde.v14i30.1255

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“Políticas de educação em questão: retrocessos, desafios e perspectivas” is a 2020 journal article by Márcia Ângela da S. Aguiar, published in Retratos da Escola. OpenAlex counts 32 citations as of 22 November 2026. It is open access: the full text is free to read at Retratos da Escola.

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Com as mudancas do cenario politico brasileiro, em 2016, decorrentes do processo de impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff, conduzido pelo Congresso Nacional, sem que fosse comprovado crime de responsabilidade fiscal, novas coalizoes de poder foram estabelecidas, o que permitiu interromper, suprimir e redirecionar politicas, programas, projetos e acoes governamentais que estiveram em curso, desde 2002, nos governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Pode ser considerada o simbolo dessa mudanca de rumos a Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como a PEC dos Gastos, principal medida economica do governo Michel Temer quando assumiu interinamente a Presidencia da Republica, em 12 de maio de 2016, e, de forma definitiva, em 31 de agosto deste ano, permanecendo no cargo ate o novo pleito eleitoral que elegeu seu sucessor, o presidente Jair Bolsonaro, em 28 de outubro de 2018. A PEC limita por 20 anos os gastos publicos, o que impacta e delimita as politicas publicas, inclusive, as politicas educacionais, sobretudo, aquelas que respondem as metas do Plano Nacional de Educacao 2014-2024. Ao longo das gestoes dos presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro, novas politicas educacionais foram tracadas, em especial pelo Ministerio da Educacao (MEC) e pelo Conselho Nacional de Educacao (CNE), com repercussoes nos sistemas e redes de ensino. Sobressairam, no periodo em foco, medidas relacionadas a educacao basica, com a aprovacao da Base Nacional Comum Curricular da Educacao Infantil e do Ensino Fundamental e da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Medio. Alem dessas iniciativas que atingiram a organicidade da educacao basica, mais recentemente, foram exaradas medidas que impactam a formacao dos profissionais da educacao basica no ensino superior. O Ministerio da Educacao homologou o Parecer CNE/CP n. 22/2019, do Conselho Nacional de Educacao (CNE) que atualiza as diretrizes Curriculares Nacionais para a Formacao Inicial de Professores para a Educacao Basica e institui a Base Nacional Comum para a Formacao Inicial de Professores da Educacao Basica, denominada BNC-Formacao. Essas normativas, que suscitam inumeras criticas formuladas pela comunidade academico-cientifica, especialmente a Associacao Nacional de Pos-Graduacao e Pesquisa em Educacao (ANPEd), Associacao Nacional pela Formacao dos Profissionais da Educacao (Anfope), Associacao Nacional de Curriculos (AbdC) e Associacao Nacional de Politica e Administracao da Educacao (Anpae), alem de entidades sindicais, como a Confederacao Nacional dos Trabalhadores da Educacao Basica (CNTE) e amplos segmentos da sociedade, influenciam as definicoes concernentes aos curriculos da educacao basica, a formacao docente no âmbito da educacao superior, a gestao escolar e a avaliacao nos sistemas de ensino, configurando-se como uma contra-reforma da educacao no Pais. Vale ressaltar, nesse contexto, o…

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Aguiar, M. Â. D. S. (2020). Políticas de educação em questão: retrocessos, desafios e perspectivas. Retratos da Escola, 14(30), 618–620. https://doi.org/10.22420/rde.v14i30.1255

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Aguiar, Márcia Ângela da S. “Políticas de educação em questão: retrocessos, desafios e perspectivas.” Retratos da Escola, vol. 14, no. 30, 2020, pp. 618–620. https://doi.org/10.22420/rde.v14i30.1255.

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Aguiar, Márcia Ângela da S. 2020. “Políticas de educação em questão: retrocessos, desafios e perspectivas.” Retratos da Escola 14 (30): 618–620. https://doi.org/10.22420/rde.v14i30.1255.

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Aguiar, M. Â. D. S. (2020) ‘Políticas de educação em questão: retrocessos, desafios e perspectivas’, Retratos da Escola, 14(30), pp. 618–620. doi:10.22420/rde.v14i30.1255.

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M. Â. D. S. Aguiar, “Políticas de educação em questão: retrocessos, desafios e perspectivas,” Retratos da Escola, vol. 14, no. 30, pp. 618–620, 2020, doi: 10.22420/rde.v14i30.1255.

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Social Sciences › Social Sciences › Political Science and International Relations › Education and Public Policy

  • education policy
  • Constitutional Amendment 95/2016
  • Temer government
  • Bolsonaro government
  • National Education Plan 2014-2024
  • Base Nacional Comum Curricular
  • teacher professional development
  • National Council of Education

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