Journal article · 2016
POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL E DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL
X SEMINÁRIO NACIONAL DO HISTEDBR: “30 ANOS DO HISTEDBR (1986-2016): CONTRIBUIÇÕES PARA A HISTÓRIA E HISTORIOGRAFIA DA ED · Published 30 May 2016
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“POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL E DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL” is a 2016 journal article by Jussara Marques de Macedo, published in X SEMINÁRIO NACIONAL DO HISTEDBR: “30 ANOS DO HISTEDBR (1986-2016): CONTRIBUIÇÕES PARA A HISTÓRIA E HISTORIOGRAFIA DA ED. OpenAlex counts 0 citations as of 22 November 2026. The publisher's version is not open access, and OpenAlex records no free legal copy.
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Abstract
O artigo e resultado das reflexoes e pesquisas feitas acerca da forma como questao do direito a educacao perpassa o âmbito legal do direito formal e das legislacoes das politicas publicas da educacao no Brasil, levando em conta os debates que tomam por foco de analise a educacao como um direito humano e social. Nosso… Read the full abstract at the publisher.
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de Macedo, J. M. (2016). POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL E DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL. X SEMINÁRIO NACIONAL DO HISTEDBR: “30 ANOS DO HISTEDBR (1986-2016): CONTRIBUIÇÕES PARA A HISTÓRIA E HISTORIOGRAFIA DA ED. https://www.fe.unicamp.br/eventos/histedbr2016/anais/1089.html
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de Macedo, Jussara Marques. “POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL E DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL.” X SEMINÁRIO NACIONAL DO HISTEDBR: “30 ANOS DO HISTEDBR (1986-2016): CONTRIBUIÇÕES PARA A HISTÓRIA E HISTORIOGRAFIA DA ED, 2016. https://www.fe.unicamp.br/eventos/histedbr2016/anais/1089.html.
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de Macedo, Jussara Marques. 2016. “POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL E DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL.” X SEMINÁRIO NACIONAL DO HISTEDBR: “30 ANOS DO HISTEDBR (1986-2016): CONTRIBUIÇÕES PARA A HISTÓRIA E HISTORIOGRAFIA DA ED. https://www.fe.unicamp.br/eventos/histedbr2016/anais/1089.html.
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J. M. de Macedo, “POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL E DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL,” X SEMINÁRIO NACIONAL DO HISTEDBR: “30 ANOS DO HISTEDBR (1986-2016): CONTRIBUIÇÕES PARA A HISTÓRIA E HISTORIOGRAFIA DA ED, 2016.
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Topic and keywords
Social Sciences › Social Sciences › Political Science and International Relations › Education and Public Policy
- right to education
- education policy
- education as a social right
- Brazilian education legislation
- privatization of public services
- education as a public good
- Brazilian Constitution of 1988
- neoliberalism
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