Journal article · 2016

POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL E DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL

Jussara Marques de Macedo

X SEMINÁRIO NACIONAL DO HISTEDBR: “30 ANOS DO HISTEDBR (1986-2016): CONTRIBUIÇÕES PARA A HISTÓRIA E HISTORIOGRAFIA DA ED · Published 30 May 2016

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“POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL E DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL” is a 2016 journal article by Jussara Marques de Macedo, published in X SEMINÁRIO NACIONAL DO HISTEDBR: “30 ANOS DO HISTEDBR (1986-2016): CONTRIBUIÇÕES PARA A HISTÓRIA E HISTORIOGRAFIA DA ED. OpenAlex counts 0 citations as of 22 November 2026. The publisher's version is not open access, and OpenAlex records no free legal copy.

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O artigo e resultado das reflexoes e pesquisas feitas acerca da forma como questao do direito a educacao perpassa o âmbito legal do direito formal e das legislacoes das politicas publicas da educacao no Brasil, levando em conta os debates que tomam por foco de analise a educacao como um direito humano e social. Nosso… Read the full abstract at the publisher.

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de Macedo, J. M. (2016). POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL E DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL. X SEMINÁRIO NACIONAL DO HISTEDBR: “30 ANOS DO HISTEDBR (1986-2016): CONTRIBUIÇÕES PARA A HISTÓRIA E HISTORIOGRAFIA DA ED. https://www.fe.unicamp.br/eventos/histedbr2016/anais/1089.html

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de Macedo, Jussara Marques. “POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL E DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL.” X SEMINÁRIO NACIONAL DO HISTEDBR: “30 ANOS DO HISTEDBR (1986-2016): CONTRIBUIÇÕES PARA A HISTÓRIA E HISTORIOGRAFIA DA ED, 2016. https://www.fe.unicamp.br/eventos/histedbr2016/anais/1089.html.

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J. M. de Macedo, “POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL E DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL,” X SEMINÁRIO NACIONAL DO HISTEDBR: “30 ANOS DO HISTEDBR (1986-2016): CONTRIBUIÇÕES PARA A HISTÓRIA E HISTORIOGRAFIA DA ED, 2016.

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Topic and keywords

Social Sciences › Social Sciences › Political Science and International Relations › Education and Public Policy

  • right to education
  • education policy
  • education as a social right
  • Brazilian education legislation
  • privatization of public services
  • education as a public good
  • Brazilian Constitution of 1988
  • neoliberalism

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