Journal article · 2020 · Open access

Os consórcios intermunicipais: entre barreiras e potencialidades

Érika Loureiro Borba, Denis Renato de Oliveira

Revista do Direito Público, 15(2), 135 · Published 31 August 2020 · DOI 10.5433/1980-511x.2020v15n2p135

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“Os consórcios intermunicipais: entre barreiras e potencialidades” is a 2020 journal article by Érika Loureiro Borba and Denis Renato de Oliveira, published in Revista do Direito Público. OpenAlex counts 0 citations as of 15 November 2026. It is open access under a CC BY-NC-ND licence: the full text is free to read at Revista do Direito Público.

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Abstract

A cooperação entre os entes federados se mostra essencial para que interesses comuns sejam contemplados com maior eficiência, especialmente quando se trata da esfera municipal. O presente estudo tem por objetivo apontar as principais barreiras e potencialidades encontradas pelos municípios para implementação dos consórcios intermunicipais a partir de estudos de caso publicados entre 2014 e 2018. Para tanto utilizou-se como arcabouço metodológico a pesquisa bibliométrica e a análise de conteúdo. Conclui-se que a utilização dos consórcios públicos, dentro do contexto da administração pública brasileira, se mostra como uma alternativa capaz de contribuir para promoção do desenvolvimento local e melhoria da prestação dos serviços públicos.

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Borba, É. L., & de Oliveira, D. R. (2020). Os consórcios intermunicipais: entre barreiras e potencialidades. Revista do Direito Público, 15(2), 135. https://doi.org/10.5433/1980-511x.2020v15n2p135

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Borba, Érika Loureiro, and Denis Renato de Oliveira. “Os consórcios intermunicipais: entre barreiras e potencialidades.” Revista do Direito Público, vol. 15, no. 2, 2020, p. 135. https://doi.org/10.5433/1980-511x.2020v15n2p135.

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Borba, Érika Loureiro and Denis Renato de Oliveira. 2020. “Os consórcios intermunicipais: entre barreiras e potencialidades.” Revista do Direito Público 15 (2): 135. https://doi.org/10.5433/1980-511x.2020v15n2p135.

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Borba, É. L. and de Oliveira, D. R. (2020) ‘Os consórcios intermunicipais: entre barreiras e potencialidades’, Revista do Direito Público, 15(2), p. 135. doi:10.5433/1980-511x.2020v15n2p135.

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É. L. Borba and D. R. de Oliveira, “Os consórcios intermunicipais: entre barreiras e potencialidades,” Revista do Direito Público, vol. 15, no. 2, p. 135, 2020, doi: 10.5433/1980-511x.2020v15n2p135.

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Topic and keywords

Social Sciences › Social Sciences › Geography, Planning and Development › Local Governance and Planning

  • inter-municipal cooperation
  • intergovernmental cooperation
  • implementation barriers
  • local development
  • public service delivery
  • Brazilian public administration

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Borba, É. L., & de Oliveira, D. R. (2020). Os consórcios intermunicipais: entre barreiras e potencialidades. Revista do Direito Público, 15(2), 135. https://doi.org/10.5433/1980-511x.2020v15n2p135

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Érika Loureiro Borba, Denis Renato de Oliveira.

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10.5433/1980-511x.2020v15n2p135. The permanent link is https://doi.org/10.5433/1980-511x.2020v15n2p135.

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