Journal article · 2021 · Open access
O que a nova forma de pagamento digital (Pix) altera na regulação brasileira e nos contratos com as instituições financeiras?
Revista Avant · Published 16 April 2021
In brief
“O que a nova forma de pagamento digital (Pix) altera na regulação brasileira e nos contratos com as instituições financeiras?” is a 2021 journal article by Alessandra Gonçalves da Fonseca and 7 co-authors, published in Revista Avant. OpenAlex counts 0 citations as of 15 November 2026. It is open access under a CC BY-NC licence: the full text is free to read at Revista Avant.
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Abstract
O presente artigo realiza uma análise aprofundada do método de pagamento Pix — introduzido pelo Banco Central do Brasil (BCB) no Sistema de Pagamentos Brasileiros no último semestre de 2020. O problema pelo qual o artigo se debruça é como o Pix irá impactar o Sistema de Regulação Brasileiro e nos contratos dos particulares com as Instituições Financeiras. O principal objetivo da pesquisa é analisar o papel regulatório do Estado e a sua relação, de caráter interventor, com o novo mecanismo de pagamento. Por meio de uma avaliação do regime de direito bancário, dos contratos de depósito e abertura de contas, o artigo também terá como objetivo descrever as transformações institucionais que a ferramenta propõe no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A pesquisa também tem como objetivo compreender o contexto tecnológico de inserção do modelo de pagamento, bem como o contrapor em relação aos demais mecanismos existentes de open banking. Ademais, trabalho também terá como objetivo investigar os impactos positivos e negativos do novo ecossistema de pagamentos instantâneos, avaliando a possibilidade de sistematização em uma estrutura centralizada, regulamentada e fiscalizada pelo BCB. A metodologia do artigo consistirá em um estudo das regulamentações do Banco Central acerca do tema, dos textos da literatura corrente, e das reportagens e notícias recentes sobre o modelo. A principal hipótese a ser analisada no texto é de que o Pix oferece mudanças significativas no Sistema Financeiro Nacional, modernizando o sistema de pagamentos e oferecendo diversas vantagens aos usuários, que vão possuir praticidade, rapidez e segurança nas suas transações financeiras. Finalmente, a conclusão deste artigo é de que o Pix não altera a modalidade de contrato entre particulares e Instituições Financeiras, mas impacta de forma significativa o modo de regulação dessas relações financeiras, pois, com a nova ferramenta, se mostra necessário apresentar mecanismos que trarão segurança aos usuários nas operações financeiras realizadas pelo Pix.
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da Fonseca, A. G., de Souza, C. H. J., Mendes, E. D. S., Júnior, H. P. D. S., da Silva, L. V. G., dos Santos, M. O., Oliveira, P. H. M. B., & Santos, R. M. D. M. (2021). O que a nova forma de pagamento digital (Pix) altera na regulação brasileira e nos contratos com as instituições financeiras? Revista Avant. https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6829
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da Fonseca, Alessandra Gonçalves, et al. “O que a nova forma de pagamento digital (Pix) altera na regulação brasileira e nos contratos com as instituições financeiras?” Revista Avant, 2021. https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6829.
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da Fonseca, Alessandra Gonçalves, Carlos Henrique Jesus de Souza, Edgar de Souza Mendes, Hélio Pinto da Silva Júnior, Luisa Vilaça Gomes da Silva, Mariana Otoni dos Santos, Pedro Henrique Morato Bessa Oliveira, and Rebecca Miguez de Mello Santos. 2021. “O que a nova forma de pagamento digital (Pix) altera na regulação brasileira e nos contratos com as instituições financeiras?” Revista Avant. https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6829.
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Social Sciences › Business, Management and Accounting › Management Information Systems › FinTech, Crowdfunding, Digital Finance
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Alessandra Gonçalves da Fonseca, Carlos Henrique Jesus de Souza, Edgar de Souza Mendes, Hélio Pinto da Silva Júnior, Luisa Vilaça Gomes da Silva, Mariana Otoni dos Santos, Pedro Henrique Morato Bessa Oliveira, Rebecca Miguez de Mello Santos.
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