Journal article · 2022 · Open access
O PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE NA GOVERNANÇA PÚBLICA BRASILEIRA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA
RAGC · Published 13 May 2022
In brief
“O PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE NA GOVERNANÇA PÚBLICA BRASILEIRA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA” is a 2022 journal article by Dênia Aparecida de Amorim and Nicole Batistuta Manzi de Oliveira, published in RAGC. OpenAlex counts 0 citations as of 15 November 2026. It is open access: the full text is free to read at RAGC.
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Abstract
A governança passou a ser discutida globalmente devido à necessidade de inovação do arranjo econômico e político, e foi impulsionada pela crise fiscal dos anos 1980. Assim, o movimento de governança foi adotado pelo setor público, que aderiu aos princípios Transparência, Integridade e Prestação de Contas. No Brasil, a discussão que buscava tornar o Estado mais eficiente, resultou na publicação, em 2013, pelo Tribunal de Contas da União, do Referencial Básico de Governança Pública, e, em 2017, a divulgação do Decreto nº 9.203, que estabeleceu os princípios básicos para nortear as boas práticas de governança nas organizações públicas. Logo, o objetivo deste artigo foi fazer um levantamento a respeito da produção científica brasileira que menciona o princípio da integridade na governança pública, por meio da revisão sistemática, para verificar o que tem sido mencionado. Adotou-se a pesquisa qualitativa e para melhor estruturação da discussão dos resultados, os 29 trabalhos selecionados foram distribuídos em quatro grupos: Pesquisas que abordam o tema, anteriores à publicação do Referencial Básico de Governança, pesquisas baseadas no Referencial, pesquisas embasadas no Decreto nº 9.203/2017, e pesquisas que não abordam nenhum dos três, mas que tratam da integridade como forma de combate à corrupção. Os resultados apontaram que apesar de não haver pesquisas que abordem diretamente o princípio da integridade, esse é muito presente na literatura, sendo apontado como essencial para a boa governança pública.
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de Amorim, D. A., & de Oliveira, N. B. M. (2022). O PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE NA GOVERNANÇA PÚBLICA BRASILEIRA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA. RAGC. https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/ragc/article/view/2700
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de Amorim, Dênia Aparecida, and Nicole Batistuta Manzi de Oliveira. “O PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE NA GOVERNANÇA PÚBLICA BRASILEIRA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA.” RAGC, 2022. https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/ragc/article/view/2700.
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de Amorim, D. A. and de Oliveira, N. B. M. (2022) ‘O PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE NA GOVERNANÇA PÚBLICA BRASILEIRA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA’, RAGC. Available at: https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/ragc/article/view/2700.
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D. A. de Amorim and N. B. M. de Oliveira, “O PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE NA GOVERNANÇA PÚBLICA BRASILEIRA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA,” RAGC, 2022.
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Topic and keywords
Social Sciences › Social Sciences › Law › Administrative Law and Governance
- integrity principle
- public governance
- Brazilian public administration
- transparency
- accountability
- good governance
- anti-corruption
- Tribunal de Contas da União
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