Journal article · 2025 · Open access
O PAPEL DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS NO FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO BRASIL
Revista Interação Interdisciplinar., 7(2), 201–213 · Published 12 December 2025 · DOI 10.35685/qz0s6969
In brief
“O PAPEL DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS NO FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO BRASIL” is a 2025 journal article by Grasiela Aparecida Coura Querobino Alvarenga and 3 co-authors, published in Revista Interação Interdisciplinar.. OpenAlex counts 0 citations as of 15 November 2026. It is open access under a CC BY licence: the full text is free to read at Revista Interação Interdisciplinar..
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Abstract
A Constituição Federal de 1988 ampliou a autonomia dos municípios brasileiros e estimulou a criação de estratégias de cooperação, como os consórcios intermunicipais. O desenvolvimento territorial, entendido como processo multidimensional que articula dimensões sociais, econômicas e ambientais, exige coordenação entre diferentes níveis de governo e setores da sociedade. Nesse contexto, os consórcios públicos configuram instrumentos de gestão compartilhada de políticas públicas, capazes de ampliar capacidades institucionais, otimizar recursos e enfrentar as desigualdades regionais. Este artigo analisa a contribuição dos consórcios intermunicipais para o fortalecimento do desenvolvimento territorial no Brasil. A pesquisa baseia-se em revisão bibliográfica e análise da legislação pertinente, com destaque para a Lei nº 11.107/2005. A literatura e os marcos normativos indicam que os consórcios têm potencial para fortalecer a integração regional e melhorar a oferta de serviços públicos, sobretudo em pequenos municípios. Destacam-se experiências na gestão de resíduos sólidos urbanos no Semiárido baiano e na Região Metropolitana do Recife. Persistem, entretanto, desafios relacionados à as diferenças entre entes consorciados, à fragilidade dos instrumentos de cooperação e à ausência de mecanismos de monitoramento e avaliação. Conclui-se que os consórcios intermunicipais configuram estratégia de cooperação federativa voltada ao desenvolvimento regional sustentável, desde que apoiados em estruturas de governança participativa e em instrumentos infralegais adequados.
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Alvarenga, G. A. C. Q., Martins, N. V. D. C., Santos, L. D. L., & Almeida, L. M. D. M. C. (2025). O PAPEL DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS NO FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO BRASIL. Revista Interação Interdisciplinar., 7(2), 201–213. https://doi.org/10.35685/qz0s6969
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Alvarenga, Grasiela Aparecida Coura Querobino, et al. “O PAPEL DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS NO FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO BRASIL.” Revista Interação Interdisciplinar., vol. 7, no. 2, 2025, pp. 201–213. https://doi.org/10.35685/qz0s6969.
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Alvarenga, Grasiela Aparecida Coura Querobino, Natalia Vieira de Carvalho Martins, Leandro de Lima Santos, and Luiz Manoel de Moraes Camargo Almeida. 2025. “O PAPEL DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS NO FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO BRASIL.” Revista Interação Interdisciplinar. 7 (2): 201–213. https://doi.org/10.35685/qz0s6969.
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Alvarenga, G. A. C. Q. et al. (2025) ‘O PAPEL DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS NO FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO BRASIL’, Revista Interação Interdisciplinar., 7(2), pp. 201–213. doi:10.35685/qz0s6969.
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G. A. C. Q. Alvarenga, N. V. D. C. Martins, L. D. L. Santos, and L. M. D. M. C. Almeida, “O PAPEL DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS NO FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO BRASIL,” Revista Interação Interdisciplinar., vol. 7, no. 2, pp. 201–213, 2025, doi: 10.35685/qz0s6969.
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Topic and keywords
Social Sciences › Social Sciences › Geography, Planning and Development › Local Governance and Planning
- inter-municipal cooperation
- territorial development
- regional cooperation
- Law 11.107/2005
- local self-government
- public policy management
- regional integration
- solid waste management
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