Journal article · 2019 · Open access

O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SOB A ÓTICA DA NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS: A SOLUÇÃO CONSTITUCIONAL AO CONFLITO DOS PRINCÍPIOS DE ORDEM ECONÔMICA E AMBIENTAL

Lizziane Souza Queiroz Franco de Oliveira

Revista da AGU · Published 22 October 2019 · DOI 10.25109/2525-328x.v.18.n.04.2019.2368

Open full textCite this paper

In brief

“O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SOB A ÓTICA DA NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS: A SOLUÇÃO CONSTITUCIONAL AO CONFLITO DOS PRINCÍPIOS DE ORDEM ECONÔMICA E AMBIENTAL” is a 2019 journal article by Lizziane Souza Queiroz Franco de Oliveira, published in Revista da AGU. OpenAlex counts 1 citations as of 22 November 2026. It is open access: the full text is free to read at Revista da AGU.

Citations
1
Most cited in
2025 (1)
Authors
1

Abstract

O desenvolvimento enquanto fundamento da República Federativa do Brasil merece destaque principalmente em virtude dos planejamentos propostos pelo Estado, cujo maior vetor é a redução das desigualdades regionais com a promoção do desenvolvimento. A problemática é tentar enquadrá-lo em uma das categorias já existentes no ordenamento. Assim, a premissa adotada neste estudo é que o desenvolvimento deve ser encarado como um principio, resultante da colisão de outros princípios, dentre eles, os atinentes à ordem econômica e os de proteção ao meio ambiente. A partir de então, busca-se traçar a base principiológica da Constituição e a efetividade destas espécies normativas, tema que ainda é considerada uma árdua tarefa ao jurista. A partir da análise jurídica do desenvolvimento, filiamo-nos à corrente de que este só ocorre aliado à noção de sustentabilidade; quando há o fomento ao desenvolvimento da economia, visando à livre concorrência, a livre iniciativa, o empreendedorismo, tem-se a proteção ao meio ambiente, as zonas de proteção ambiental, enfim, todo o ambiente, seja ele natural, urbano, que deve ser levado em consideração até porque é considerado um direito fundamental da ordem constitucional. E é neste desiderato que o presente estudo busca conciliar a atuação dos princípios de ordem ambiental e de ordem econômica sob o prisma do desenvolvimento, encarando este como uma direção à ser considerada quando da efetivação do planejamento do Estado.

Cite this paper

Formatted from the catalogue record. Check names, capitals and page numbers against the paper before you submit.

APA 7

de Oliveira, L. S. Q. F. (2019). O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SOB A ÓTICA DA NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS: A SOLUÇÃO CONSTITUCIONAL AO CONFLITO DOS PRINCÍPIOS DE ORDEM ECONÔMICA E AMBIENTAL. Revista da AGU. https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.18.n.04.2019.2368

MLA 9

de Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco. “O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SOB A ÓTICA DA NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS: A SOLUÇÃO CONSTITUCIONAL AO CONFLITO DOS PRINCÍPIOS DE ORDEM ECONÔMICA E AMBIENTAL.” Revista da AGU, 2019. https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.18.n.04.2019.2368.

Chicago

de Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco. 2019. “O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SOB A ÓTICA DA NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS: A SOLUÇÃO CONSTITUCIONAL AO CONFLITO DOS PRINCÍPIOS DE ORDEM ECONÔMICA E AMBIENTAL.” Revista da AGU. https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.18.n.04.2019.2368.

Harvard

de Oliveira, L. S. Q. F. (2019) ‘O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SOB A ÓTICA DA NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS: A SOLUÇÃO CONSTITUCIONAL AO CONFLITO DOS PRINCÍPIOS DE ORDEM ECONÔMICA E AMBIENTAL’, Revista da AGU. doi:10.25109/2525-328x.v.18.n.04.2019.2368.

IEEE

L. S. Q. F. de Oliveira, “O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SOB A ÓTICA DA NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS: A SOLUÇÃO CONSTITUCIONAL AO CONFLITO DOS PRINCÍPIOS DE ORDEM ECONÔMICA E AMBIENTAL,” Revista da AGU, 2019, doi: 10.25109/2525-328x.v.18.n.04.2019.2368.

BibTeX

@article{deoliveira2019direito,
  title     = {{O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SOB A ÓTICA DA NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS: A SOLUÇÃO CONSTITUCIONAL AO CONFLITO DOS PRINCÍPIOS DE ORDEM ECONÔMICA E AMBIENTAL}},
  author    = {de Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco},
  journal   = {Revista da AGU},
  year      = {2019},
  doi       = {10.25109/2525-328x.v.18.n.04.2019.2368},
  url       = {https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.18.n.04.2019.2368}
}

Download for a reference manager: BibTeX (.bib) · RIS for Zotero, Mendeley and EndNote (.ris)

Topic and keywords

Social Sciences › Social Sciences › Law › Brazilian Legal Issues

  • right to development
  • constitutional principles
  • economic order
  • environmental protection
  • conflict of principles
  • sustainability
  • environmental zones
  • regional disparities

Work with this paper

Most-cited papers in Social Sciences

All highly cited Social Sciences papers

Questions about this paper

How do I cite this paper in APA style?

de Oliveira, L. S. Q. F. (2019). O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SOB A ÓTICA DA NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS: A SOLUÇÃO CONSTITUCIONAL AO CONFLITO DOS PRINCÍPIOS DE ORDEM ECONÔMICA E AMBIENTAL. Revista da AGU. https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.18.n.04.2019.2368

How many times has this paper been cited?

1 times, according to OpenAlex on 22 November 2026. Google Scholar and Scopus count different sets of sources, so their numbers differ.

Is this paper free to read?

Yes. It is open access at Revista da AGU: sign in and open the full text from this page.

Who wrote this paper?

Lizziane Souza Queiroz Franco de Oliveira.

What is the DOI of this paper?

10.25109/2525-328x.v.18.n.04.2019.2368, permanently at https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.18.n.04.2019.2368. Sign in and open it from this page.

Bibliographic data from OpenAlex (CC0), last checked 22 November 2026. ResearchGuru does not host this paper; once you are signed in, the links open it at the publisher or the repository that does.